DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3.959, DE 27 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeada através da Portaria nº 755 de 09 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2021, no uso
de suas atribuições e conforme determinação contida na Portaria nº 876 de 18.02.2021,
publicada no BS (RN) nº 009 de 01.03.2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25255.000572/2022-41, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDIR DE CARVALHO LEITE,
Matrícula SIAPE nº 509446, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III (NI), do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, publicada no DOU de 06.07.2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 837, DE 27 DE JULHO DE 2022
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 8.932, de 14 de dezembro de 2016,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora ANA LUCIA PEREIRA DA CUNHA, Matrícula Siape 1512558, ocupante do cargo de
Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta
Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do
referido dispositivo (Processo n.º 25384.100633/2019-07).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.156, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela § 1º, do art. 7º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 10128.107036/2022-54, resolve:
Designar VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO para exercer a função
de Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, pelo período de dois
anos, a partir de 7 de agosto de 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP N° 2.163, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro
de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152, resolve:
Designar KARINA VIANA DE FREITAS, matrícula nº 1564475, para exercer a
função de Coordenadora de Legislação de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão
de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19958.100345/2022-03).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro
de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152, resolve:
Nº 2.164 Dispensar VILMA APARECIDA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 1937244, do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento Estratégico
e
Relacionamento Institucional, código FCE 1.10, da Subsecretaria do Regime de Previdência
Complementar da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10134.100091/2022-34).
Nº 2.165 Dispensar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466, do encargo de substituta
eventual do Coordenador de Análise e Monitoramento Regulatório, código FCE 1.10, da
Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência.
(Processo nº 10134.100091/2022-34).
Nº 2.166 Designar FELICIANA PINTO DA SILVA, matrícula nº 1796998, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise e Monitoramento Regulatório,
código FCE 1.10, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria
de Previdência. (Processo nº 10134.100091/2022-34).
Nº 2.169 Dispensar, a contar de 1º julho de 2022, ARIADNE ALVES CAMPOS, matrícula nº
1532330, da função de Chefe da Seção Operacional 25, código FCE 1.01, da Divisão
Regional de Perícia Médica Federal 25, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica
Federal no Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de
Previdência. (Processo nº 10128.107111/2022-87).
Nº 2.170 Designar CHIMENE GADELHA XAVIER DA NOBREGA, matrícula nº 1457721, para
exercer a função de Chefe da Seção Operacional 25, código FCE 1.01, da Divisão Regional
de Perícia Médica Federal 25, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.
(Processo nº 10128.107111/2022-87).
Nº 2.171 Dispensar, a contar de 1º julho de 2022, ARIADNE ALVES CAMPOS, matrícula nº
1532330, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional de Perícia
Médica Federal 25, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica
Federal no Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de
Previdência. (Processo nº 10128.107111/2022-87).
Nº 2.172 Designar CHIMENE GADELHA XAVIER DA NOBREGA, matrícula nº 1457721, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional de Perícia Médica
Federal 25, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos
afastamentos ou impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
10128.107111/2022-87).
Nº 2.173 Dispensar RAQUEL SPERAFICO, matrícula nº 1502551, da função de Chefe da Seção
Operacional 25, código FCE 1.01, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8, da
Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretária da
Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.108612/2022-81).
Nº 2.174 Dispensar RAQUEL SPERAFICO, matrícula nº 1502551, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretária da
Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.108612/2022-81).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 2.176, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 2, subsequente, e tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, nos arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
as demais informações que constam do Processo nº 13623.102123/2022-12, resolve
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora FABIANE
LOBO DE MELO, matrícula nº 1168619, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercer suas atividades perante à 146ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco, em Paulista.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 197, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27, subsequente, tendo em vista o disposto no
inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações
que constam do Processo nº 17175.100169/2022-83, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código 422.283, Classe S, Padrão III, ocupado por IRENE SOARES, matrícula SIAPE nº
0694132, por motivo de falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 4 de julho de 2022.
FÁBIO NELSON VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 199, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência
prevista na Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 27, subsequente, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do
Processo nº 10264.105119/2022-44, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de julho de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão II, ocupado pelo servidor WILLIAN KENJI
DAHMER TANAKA, matrícula SIAPE nº 1172080, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no
art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO NELSON VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 200, DE 28 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GESTÃO CORPORATIVA
SUBSTITUTO
DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista
no inciso VII do art. 1º da Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 27, subsequente, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000, e as demais informações constantes no Processo nº 19975.127587/2021-
47, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "S",
Padrão III, o servidor JOSÉ LUIZ SOARES ALVES, matrícula Siape nº 1296744, aposentado,
voluntariamente, por meio da Portaria DGP/ME nº 10.645, de 24 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27, subsequente, Seção 2, página 12.
Art. 2º Lotar o servidor na Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho e
Promoção do Trabalho Decente, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, da Secretaria
de Trabalho, no Distrito Federal.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem
efeito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO NELSON VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE
DO NORTE
PORTARIA SRTB RN Nº 2.078, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 1.392, de 31 de maio de
2022, do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de maio de 2022, e em conformidade com o Art. 8° da Instrução
Normativa n° 06 da Secretária do Tesouro Nacional, de 31 de outubro de 2007, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Ordenador
de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão,
bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380948 e 400078
do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP.
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Cristiano Cláudio Davim, CPF: ***.877.774-**, matrícula Siape n°
252337.
b) Substituto: Gustavo de Andrade Bezerra, CPF: ***.094.104-**, matrícula
Siape n° 1701646.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Gustavo de Andrade Bezerra, CPF: ***.094.104-**, matrícula Siape n°
1701646.
b) Substituto: Olinto Elias da Costa Neto, CPF: ***.878.394-**, matrícula Siape
n° 1056153.
III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão:
a) Titular: Rubens Fernandes de Alencar, CPF: ***.439.824-**, matrícula Siape
n° 1910660.
b) Substituto: Rômulo Francisco do Nascimento Júnior, CPF: ***.659.804-**,
matrícula Siape n° 1900911.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉDER NOBRE PRAXEDES