DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 143
Brasília - DF, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072900001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 32
Ministério da Economia .......................................................................................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 99
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 107
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 111
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 111
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 121
Ministério do Turismo........................................................................................................... 122
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 123
Ministério Público da União................................................................................................. 124
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 126
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 126
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 139
Ineditoriais ............................................................................................................................. 153
.................................. Esta edição é composta de 287 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 28/7/2022 a
edição extra nº 142-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 36/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa RIBAL LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, CNPJ 07.605.506/0001-73, itens 1, 2 e 3, no valor total de R$ 2.664.982,84.
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira
(SIDEC - 28/07/2022) 110001-00001-2022NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Compartilhamento nº 01/2019, que, entre si,
celebram a Imprensa Nacional e a Controladoria-Geral da União - CGU; Processo nº
00034.002221/2019-43. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Acordo de
Compartilhamento nº 01/2019, até o dia 31 de julho de 2023 e a supressão de área
no espaço cedido à CGU. Signatários: Heldo Fernando de Souza, pela Imprensa Nacional
e Vivian Vivas, pela CGU; Data de assinatura: 27/07/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590000351202231 . Objeto: Contratação de 42 vagas no curso Formação
Digital Business Professional, na modalidade online, com carga horária total de 124
horas, no valor total de R$ 81.820,00 (oitenta e um mil oitocentos e vinte reais), a ser
ofertado
pela
empresa
P-LAB 
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
LTDA,
CNPJ
06.280.178/0001-10. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 c/c inc.VI do art.13 da referida lei.. Justificativa:
Contratação
de
serviço
técnico especializado.
Declaração
de
Inexigibilidade em
27/07/2022. ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS. Coordenador-geral Substituto da Eagu e.
Ratificação em 27/07/2022. DANILO BARBOSA DE SANT ANNA. Diretor da Eagu. Valor
Global: R$ 81.820,00. CNPJ CONTRATADA : 06.280.178/0001-10 P-LAB DESENVOLV I M E N T O
PROFISSIONAL LTDA.
(SIDEC - 28/07/2022) 110156-00001-2022NE000096
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2022
Processo 00460.000536/2022-21 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇ ÃO
EM PERNAMBUCO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INST. FED. DE EDUCAÇ ÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
DO
MARANHÃO
- IFMA
-
CAMPUS
GRAJAÚ,
CNPJ
nº
10.735.145/0021-38. Objeto: Doação de bens permanentes classificados como OCIOSOS,
constantes do Termo de Doação nº 006/2022. Data da assinatura: 28.07.2022.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
A pregoeira torna público o Resultado do Julgamento do Pregão n. 04/2022,
declarando vencedoraa proposta do fornecedor TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA,
CNPJ 01.561.064/0001-24. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
RENATA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 28/07/2022) 110792-00001-2022NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por
este edital a empresa JOSE ENIO NASCIMENTO SANTIAGO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº.
42.528.905/0001-89, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da aplicação de
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 4 (quatro)
meses, Processo Administrativo 00091.018303/2021-40, por ensejar o retardamento da
execução do certame ou por não manter a proposta (art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art.
4º, inciso II da IN SA/SG-PR nº 01/2020). A empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar desta publicação, para apresentar defesa prévia no endereço SPO, Área 5, Quadra
1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF.
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001904202202 . Objeto: Contratação de concessionária para atender às
despesas com fornecimento de água e esgotamento sanitário para a Superintendência
Estadual Rio de Janeiro - SERJ/ABIN. Valor estimado para o consumo dos próximos 10 (dez)
anos Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
19/07/2022. FATIMA
APARECIDA
FRANCA QUEIROZ. Diretora
do Departamento de
Administração e Logística. Ratificação em 27/07/2022. LEONARDO SINGER AFO N S O.
Secretário de Planejamento e Gestão. Valor Global: R$ 174.872,80. CNPJ CONTRATADA :
42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A.
(SIDEC - 28/07/2022) 110120-00001-2022NE000073
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 537/2021.
Nº Processo: 00091.005906/2020-09.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 537/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
29/07/2022 a 28/07/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993; Alterar
a Cláusula Primeira - Objeto, em função da exclusão dos itens 7, 9, 11 e 13 do Contrato nº
537/2021 que não são renováveis para o segundo termo da avença. Vigência: 29/07/2022
a 28/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.432,00. Data de Assinatura:
28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 0091.006888/2020-74. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 412/2022 PE
15/2022. 
Contratada:
TI 
COMPONENTES
ELETRÔNICOS 
EIRELI.
CNPJ/MF 
nº
39.678.810/0001-37. Objeto: Registro de preços registro de preços para a eventual
aquisição de kits de desenvolvimento (baseados em FPGAs e microcontroladores) e
módulos 
para 
fins 
de 
estudo, 
desenvolvimento 
e 
prototipação 
de 
soluções
criptográficas, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão SRP nº 15/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e
Decreto 7.892/2013. Valor: R$ 111.745,90 (cento e onze mil setecentos e quarenta e
cinco
reais e
noventa
centavos) Vigência:
04/07/2022
a
04/07/2023. Data
de
assinatura: 04/07/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 0091.006888/2020-74. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 413/2022 PE
15/2022.
Contratada: 
GMO
SOLUÇÕES
COMERCIAIS
EIRELI. 
CNPJ/MF
nº
13.505.280/0001-31. Objeto: Registro de preços registro de preços para a eventual
aquisição de kits de desenvolvimento (baseados em FPGAs e microcontroladores) e
módulos 
para 
fins 
de 
estudo, 
desenvolvimento 
e 
prototipação 
de 
soluções
criptográficas, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão SRP nº 15/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e
Decreto 7.892/2013. Valor: R$ 8.875,00 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais)
Vigência: 03/07/2022 a 03/07/2023. Data de assinatura: 03/07/2022.