DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 0091.009827/2021-40. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 414/2022 PE
33/2022. Contratada: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. CNPJ/MF nº 02.913.444/0007-
39. Objeto: Registro de preços registro de preços para a eventual aquisição de
combustíveis, por
demanda, para atender à frota de veículos pertencentes à Agência Brasileira de Inteligência
- ABIN, em Brasília - DF,
especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº
033/2022, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto 7.892/2013. Valor: R$ 517.486,52
(quinhentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos
) Vigência: 13/07/2022 a 13/07/2023. Data de assinatura: 13/07/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 0091.006457/2022-70. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 415/2022 PE
26/2022. Contratada: KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LIMITADA .
CNPJ/MF nº 21.291.860/0001-00. Objeto: Registro de preços registro de preços para a
eventual aquisição de eletrodomésticos, para atender a Agência Brasileira de Inteligência
em Brasília e Superintendências Estaduais, especificados no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 26/2022, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993 e Decreto 7.892/2013. Valor: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e
duzentos reais) Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2023. Data de assinatura: 27/07/2022.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2022
Processo nº: 21000.056168/2022-63. Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Contratado: Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, na
modalidade Custeio, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total: até R$ 33.000.000,00.
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de financiamentos. 2022NE000109. Data da
Assinatura: 28/07/2022. Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e
EMERSON RIBEIRO DE ANDRADE e ALEX DE MELO ISAAC, pelo Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2022
Processo nº: 21000.058622/2022-11. Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Contratado: BANCO BRADESCO S.A. Objeto: Credenciar a instituição
financeira para atuar na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo
de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades Custeio, Comercialização de
Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro, sob as condições estabelecidas no Manual
de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total:
até R$ 369.956.360,00 (trezentos e sessenta e nove milhões, novecentos e cinquenta e seis
mil,
trezentos e
sessenta
reais).
Dotação Orçamentária:
20.608.1031.0012.0001 -
Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45.900.000 - concessão de
empréstimos 
e
financiamentos. 
2022NE000023,
2022NE000024, 
2022NE000025,
2022NE000026. Data da Assinatura: 28/07/2022. Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO,
pelo Contratante e ROBERTO FRANÇA e CLEITON ANTÔNIO DUARTE IENNA, pelo
Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2022
Processo nº: 21000.056010/2022-93. Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Contratado: Banco Inter S.A. Objeto: Credenciar a instituição financeira
para atuar na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Defesa
da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades Custeio, Comercialização de Café,
Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro, sob as condições estabelecidas no Manual de
Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total: até
R$ 8.000.000,00. Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao
Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de financiamentos.
2022NE000126, 2022NE000127, 2022NE000128 e 2022NE000129. Data da Assinatura:
28/07/2022. Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e MARCO TÚLIO
GUIMARÃES e SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, pelo Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2022
Processo nº: 21000.056158/2022-28. Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Contratado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Carmo do Rio
Claro Ltda - Sicoob Credicarmo. Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar
na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da
Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades Custeio, FAC, Capital de Giro, sob as
condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9
do Manual de Crédito Rural. Valor total: até R$ 26.000.000,00. Dotação Orçamentária:
20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa:
45900000 
-
concessão 
de
financiamentos. 
2022NE000110,
2022NE000111,
2022NE000112. Data
da Assinatura: 28/07/2022. Signatários:
MARCOS MONTES
CORDEIRO, pelo Contratante, e EDSON RODRIGO MARINHO e RODRIGO CARVALHO
ROLLIM, pelo Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2022
Processo nº: 21000.056424/2022-12. Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Contratado: Cooperativa de Crédito Credicarpa Ltda (Sicoob Credicarpa).
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Custeio e Comercialização de Café, sob as condições estabelecidas no Manual
de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total:
até R$ 19.000.000,00. Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao
Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45.900.000 - Concessão de Financiamentos.
2022NE000114, 2022NE000115. Data da Assinatura: 28/07/2022. Signatários: MARCOS
MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e FABIANA RODRIGUES e PRICILA BARBOZA
ROMERES PEREIRA, pelo Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022
Processo nº: 21000.056144/2022-12. Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Contratado: Cooperativa Central de Crédito do Espírito Santo. Objeto:
Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de crédito rural
com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades
Custeio, Comercialização de Café, FAC, Capital de Giro, sob as condições estabelecidas no
Manual de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 268.607.744,00. Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 -
Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de
empréstimos 
e
financiamentos. 
2022NE000052,
2022NE000053, 
2022NE000054,
2022NE000055. Data da Assinatura: 28/07/2022. Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO,
pelo Contratante, e BENTO VENTURIM e NAILSON DALLA BERNARDINA, pelo Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2022
Processo nº: 21000.059722/2022-64. Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Contratado: Cooperativa de Crédito Credivar Ltda (SICOOB CREDIVAR).
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro,
sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo
9 do Manual de Crédito Rural. Valor total: até R$ 140.000.000,00. Dotação Orçamentária:
20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa:
45.900.000 
-
Concessão 
de
Financiamentos. 
2022NE000081,
2022NE000082,
2022NE000083, 2022NE000084, 2022NE000085. Data da Assinatura: 28/07/2022.
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e RICARDO CAMPOS BO R G ES
e LUCAS PAIVA FARIA, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 21000.032191/2019-67.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 03.325.436/0001-49 - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTR U CO ES
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no percentual
aproximado de 1,08% sobre o valor inicial atualizado do Contrato nº 12/2020, celebrado
em 07/04/2020, conforme previsão da alínea "b" do inciso I, do Artigo 65 da Lei nº
8.666/93 e Cláusula Décima Terceira (Alterações) do Contrato Original. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.948.710,48. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS
SEÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 16/2022
Processo: 21000.109620/2021-16. Objeto: contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico e digitalização, de forma a
preservar e garantir a acesso ao patrimônio documental do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, conforme Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
Eletrônico por SRP nº 11/2022. Empresa Fornecedora: AMAZON INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
n° 00.734.255/0001-88, Valor Total: R$ 2.600.492,00 (dois milhões, seiscentos mil e
quatrocentos e noventa e dois reais). Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2023. Detalhamento
da 
Ata 
no
sítio 
(https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-
atasrp/public/pesquisarLicitacaoSRP.do?method=pesquisar).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, fica intimado o Senhor CLÉRIO ROGERS FRASSÃO DE
CARVALHO, CPF: 804.391.441-91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira
Instância nº GO-20038-00067-1/2021, e do respectivo Termo de Intimação, referentes ao
Auto de Infração nº GO-105/2019, lavrado em 13/11/2019, constantes do processo
Administrativo nº 21020.002497/2019-51, bem como fica intimado a recolher a multa
imposta por meio de ficha de compensação do Banco do Brasil, com vencimento em
27/08/2022, e a proceder à Destruição ou Inutilização das sementes, na presença deste
órgão fiscalizador, em data e local acordados com antecedência mínima de trinta dias.
Fica o autuado cientificado de que poderá recorrer em Segunda Instância,
apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100,