DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de
encaminhamento do processo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em
dívida ativa da UNIÃO e cobrança jurídica, sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis para cumprimento do julgamento em primeira instância.
MÁRCIO DE ARRUDA QUEIROZ
Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.002832/2022-86
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa TSM Reis
Comercial Ltda., CNPJ n.o 45.205.072/0002-94, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o
0002/2565/MT/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.002832/2022-86.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo
à revelia.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.007887/2021-00
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Sólida Insumos
e Implementos Ltda., CNPJ n.o 10.464.002/0001-95, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de
Julgamento n.° 076/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.007887/2021-
00.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.007301/2021-07
Pelo presente Edital fica notificado o Sr. João Batista Amaral Filho, CPF n.o
417.937.220-72, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na
Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-
MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.° 059/2022,
referente ao processo administrativo n.o 21024.007301/2021-07.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.000977/2021-61
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa H. B. Indústria
e Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ n.o 04.468.204/0001-02, que se encontra em
local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no
Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro
Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de
Notificação de Julgamento n.° 040/2022, referente ao processo administrativo n.o
21024.000977/2021-61.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.004619/2021-28
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Greencrops
Fertilizantes Ltda. ME, CNPJ/CPF n.o 22.647.221/0001-99, que se encontra em local incerto
e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de
Julgamento n.° 044/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.004619/2021-
28.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.004150/2022-16
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Neco
Pereira Comércio de Sementes, CNPJ n.o 41.112.190/0001-16, que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no
Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro
Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto
de 
Infração
n.o 
006/2022,
referente 
ao
processo 
administrativo
n.o
21024.004150/2022-16.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o
julgamento do processo à revelia.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NA RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de
2022-07-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/09/2019 a 15/07/2022. . Leia-se: Vigência:
01/09/2021 a 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No de edital de aprovação do Projeto de Investimento de INDUSTRIA DE
LATICÍNIOS VITÓRIA, publicado no DOU n° 141, Seção 3, página 2, de 27 de julho de
2022;
Onde se lê: "01/01/2022 a 21/12/2024";
Leia-se: "01/10/2021 à 31/08/2024".
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.008185/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Barra do Bugres/MT - CNPJ nº
03.507.522/0001-72. Objetivo: mútua conjugação de esforços entre os participes, na
unidade geográfica básica do município de Barra do Bugres/MT, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: não envolve
a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe responsável pelo custeio das
respectivas despesas decorrentes de sua execução. Vigência: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 26/07/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317...-53
- Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento Maria Azenilda Pereira - CPF/MF n° ....816....- 87. Prefeita do município de
Barra do Bugres/MT.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.004835/2020-74. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 16/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Alegrete/RS - CNPJ nº 87.896.874/0001-57. Objeto: prorrogação de vigência por 36 (trinta
e seis) meses a partir da data final do ACT 016/2020, 06/08/2022, e que tem por objetivo
a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica da
respectiva área do município de Alegrete/RS, para execução conjunta de ações no âmbito
da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
24/06/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Márcio Fonseca do Amaral - CPF/MF n° ....890....-91 - Prefeito do município de
Alegrete/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000091/2022-96.
Dispensa
Nº 
2/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do
contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes
que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do Acessante ao sistema
de distribuição operado pela CEMIG de o uso desse sistema de distribuição pelo Acessante
em sua unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0062-47, na rua Suzana Passos
nº10, bairro Santo Antônio Barra, situada no Município de Pedro Leopoldo, Estado de
Minas Gerais, na tensão contratada de 13,8 kv.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: a partir do dia
29/07/2022 com prorrogações automáticas a cada 12 (doze) meses conforme Art. 133 da
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Valor Total: R$
7.488,36. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000091/2022-96.
Dispensa
Nº 
2/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do
contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes
que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao consumidor,
para atender à sua unidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.396.895/0062-47, localizada
na Rua Suzana Passos nº10, bairro Santo Antônio Barra, Município de Pedro Leopoldo,
Estado de Minas Gerais..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: a partir do dia
29/07/2022 com prorrogações automáticas a cada 12 (doze) meses conforme Art. 133 da
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Valor Total: R$
52.999,68. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000091/2022-96.
Dispensa
Nº 
2/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do
contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes
que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do Acessante ao sistema
de distribuição operado pela CEMIG D e o uso desse sistema de distribuição pelo Acessante
em sua unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0062-47, na Faz Modelo-Pedro
Leopoldo, bairro Área Rural, situada no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas
Gerais, na tensão contratada de 13,8 kv.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: a partir do dia
29/07/2022 com prorrogações automáticas a cada 12 (doze) meses conforme Art. 133 da
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Valor Total: R$
214.666,32. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).