DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022
Nº Processo 01350.001075/2022-14- Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: PORTENTO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 00.437.311/0001-12- Objeto:
contratação de serviços de locação de veículos para suporte às atividades institucionais da
Agência Espacial Brasileira em São Luís e Alcântara no Estado do Maranhão, em suas
regiões metropolitanas e entorno - Fundamento Legal: Lei 8.666/93; Lei 10.520/02; Decreto
nº 9.507/18 e IN SEGES/MP nº 5/2017 - Valor: R$ 84.480,00 (oitenta e quatro mil
quatrocentos e oitenta reais)- Fonte: 0100000000 - 279 - Início da Vigência: 29/07/2022 e
Fim da Vigência 29/07/2023 - Data da Assinatura: 28/07/2022.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0132.01; Data de Assinatura: 27/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 22/05/2023; Prazo de Prestação de Contas: 21/07/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, COMUNICA ao representante legal da TKTS DO BRASIL LTDA (CNPJ 02.745.150/0001-
50), a Senhora Renata Morganti Dornelles, (CPF XXX.223.XXX-87) e o Senhor Fortunato
Leite Pimentel (CPF xxx.985.XXX-34), que se encontram em locais incertos e não sabidos,
da inclusão de seus nomes no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal -
CADIN em virtude da não comprovação do cumprimento da determinação contida no
subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 7976/2021 - TCU - 2ª Câmara e da consumação do trânsito
em julgado deste processo, no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, no dia
29/07/2021. Registro que a decisão tomada por esta Financiadora tem como fundamento
legal o § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, o Art. 3º da Lei 8.443/1992 e o Art. 15 da
Instrução Normativa TCU 71/2012.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coorndenador da Comissão Permanente de Tomada de
Contas Especial - CPTCE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 365001
Nº Processo: 5290. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos sistemas de detecção e
alarme a incêndio instalados na Finep Rio de Janeiro, on site (no local), sem fornecimento
de peças, de acordo com condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praia do Flamengo,200 - 1,2,3,4,5,13,24 e 25 Andares, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-00018-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 29/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SONIA DE BESSA ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 28/07/2022) 365001-36801-2022NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pós-doutorado Júnior - PDJ 2020.
(Prorrogação).
As
propostas
-se
aprovadas
encontram
por
meio
do
link:
http://resultado.cnpq.br/5949158884015483.
Brasília-DF, 28 de julho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI tornam pública a Chamada
CNPq/MCTI Nº 55/2022 - Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (SALAS), cuja íntegra
encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida
os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação do País, nas seguintes áreas: ciências humanas,
biológicas e da saúde a serem desenvolvidas nos Laboratórios do Sistema Amazônico de
Laboratórios Satélites (SALAS), geridos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Mamirauá (IDSM). O Projeto Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (SALAS) tem por
escopo instalar laboratórios satélites no território Amazônico que servirão como ponto de
apoio e polos de pesquisa científica, a fim de proporcionar geração de conhecimento e
desenvolvimento tecnológico com vistas à geração de riqueza, a partir da biodiversidade
brasileira, com benefícios econômicos e sociais para a população da região da Amazônia.
Instituído por meio da Portaria nº 4.046, de 13/11/2020, o SALAS tem por objetivo a
instalação de infraestruturas de apoio à pesquisa científica no território amazônico, para:
a) Ampliar as oportunidades para a pesquisa científica e formação de recursos humanos na
Amazônia Legal; b) Apoiar as atividades de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento,
servindo como ponto de apoio para pesquisadores; c) Mobilizar as unidades de pesquisas
do MCTI na Amazônia Legal; d) Articular parcerias nacionais com foco na Amazônia Legal.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
29/07/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 08/08/2022; Data limite para submissão
das propostas: 13/09/2022; Período de Julgamento: 17 a 21/10/2022; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 08/11/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
18/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 09/12/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$ 1.200.000,00, oriundos do orçamento do
MCTI, a ser(em) liberado(s) de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do
CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Dos recursos disponíveis R$ 480.000,00 são
destinados ao pagamento de bolsas e R$ 720.000,00 ao pagamento de despesas de custeio
aos projetos. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo
de financiamento de R$ 300.000,00 sendo até R$ 180.000,00 em custeio e até R$
120.000,00 em bolsas de fomento tecnológico.
Brasília-DF, 28 de julho de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
AVISO DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o
Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Insumos Estratégicos
em Saúde do Ministério
da Saúde (Decit/SCTIE/MS)
e o
Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho da Secretaria Executiva
do
Ministério
da
Saúde
(DESID/SE/MS)
tornam
publica
a
Chamada
CNPq/Decit/SCTIE/MS/DESID/SE/MS Economia da Saúde - Pesquisas para a melhoria do
gasto público em saúde Nº 44/2022, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq
na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar pesquisas que contribuam
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do Brasil,
com foco na área de Economia da Saúde, no intuito de melhorar a qualidade dos gastos
em saúde e sua distribuição no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A proposta
deverá ser apresentada para somente uma linha de pesquisa de apenas um dos eixos
listados na Chamada, sob pena de indeferimento. Cronograma: Lançamento da Chamada
no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 29/07/2022; Prazo para impugnação da
Chamada: 08/08/2022; Data limite para submissão das propostas: 12/09/2022; Julgamento
pelo Comitê de Mérito Técnico - científico: 03/10/2022; Julgamento e Classificação Final
pelo Comitê de Relevância Social: 10/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
20/10/2022; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do
julgamento: 30/10/2022; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na Internet: 23/11/2022. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.000.000,00,
sendo R$ 400.000,00, oriundos do orçamento do Decit/SCTIE/MS, e R$ 600.000,00,
oriundos do orçamento do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e
Desempenho da Secretaria Executiva (DESID/SE/MS), em despesas de custeio e bolsas, por
meio do TED nº 05/2022. Os recursos serão liberados em uma parcela, a depender da
transferência orçamentária e financeira do MS ao CNPq. Quando o desembolso ocorrer em
mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Serão
financiados projetos de R$ 80.000,00 a R$ 150.000,00.
Brasília, 28 de julho de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT tornam publica a
Chamada CNPq/CT-Mineral/CT-Energ Nº 27/2022 - PD&I para o desenvolvimento integral
das cadeias produtivas de Minerais Estratégicos, cuja íntegra se encontra disponível na
página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados
a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de
pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação do País, nas cadeias produtivas dos minerais estratégicos
definidos na chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e
na página do CNPq: 29/07/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 11/08/2022; Data
limite para submissão das propostas: 14/09/2022; Período de Julgamento: 03/10/2022 a
11/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 27/10/2022; Prazo final para interposição de
recurso administrativo: 07/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 05/12/2022. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 38.000.000,00, oriundos
do FNDCT/Fundos Setoriais, sendo R$ 12.000.000,00 oriundos do Fundo Setorial Mineral
(CT-Mineral) e R$ 26.000.000,00 oriundos do Fundo Setorial de Energia Elétrica (CT-Energ)
a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na
forma pactuada no referido ajuste. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício
financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq e dos demais parceiros. Parcela mínima de 30 % dos recursos será,
necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas
regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência
das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Os projetos terão o valor máximo de
financiamento de acordo com uma das seguintes linhas temáticas: Linha Temática 1 -
Intervalo de Financiamento: Até R$ 1.500.000,00, Recursos estimados por faixa: R$
26.000.000,00; Linha Temática 2 - Intervalo de Financiamento: Até R$ 1.500.000,00,
Recursos estimados por faixa: R$ 6.000.000,00; Linha Temática 3 - Intervalo de
Financiamento: Até R$ 1.500.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 6.000.000,00. Os
recursos não utilizados em uma linha temática poderão ser transferidos pela Diretoria
Executiva do CNPq para outras linhas temáticas. Somente será admitida uma única
proposta vinculada a apenas umas das linhas temáticas destacadas, por proponente.
Brasília, 28 de julho de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, sob diretrizes
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI tornam pública a Chamada INCT - CNPq Nº
58/2022, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq
e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Expandir o
Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) por meio de apoio a constituição de novos
INCTs a partir do fomento a propostas de pesquisa de alto impacto científico e tecnológico em áreas
estratégicas e/ou na fronteira do conhecimento, visando a solução dos grandes desafios nacionais.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 29/07/2022;
Prazo para impugnação da Chamada: 08/08/2022; Data limite para submissão das propostas:
09/09/2022; Período de Julgamento: Outubro/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento
no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2022; Prazo final para
interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação
da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/12/2022.
Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$
300.000.000,00, sendo o valor oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
(FNDCT), por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 922118/2022, a ser liberado de
acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido
instrumento. Cada proposta apresentada deve ter um orçamento total de até R$ 7.000.000,00 incluindo
custeio, capital e bolsas. As propostas recomendadas poderão ser apoiadas pelas Fundações de Amparo
à Pesquisa - FAPs nos estados, ou outras instituições públicas ou privadas que apresentarem interesse
em financiá-las, por meio de instrumento especifico celebrado entre as partes. Parcela mínima de 30%
dos recursos será, necessariamente, destinada a propostas cuja instituição de execução esteja sediada
nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das
Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. As bolsas do CNPq no país serão geridas por saldo e as
bolsas do CNPq no exterior serão geridas por cotas, tendo em vista a avaliação cambial.
Brasília, 28 de julho de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
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