DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE
Espécie: Termo de Ajuste nº 01/2022 ao Acordo nº 07.02.2014/00, firmado entre o Centro
de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ 01.263.896/0021-08 e  a
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, CNPJ 24.134.488/0001-08, Processo n°
01202.000174/2014-91. Representantes CETENE: Giovanna Machado, Diretora; UFPE:
Alfredo Macedo Gomes, Reitor. Data de assinatura: 27/07/2022. Prazo de execução: 16
(dezesseis) meses.
Objeto: Execução do projeto: Desenvolvimento e caracterização de medicamentos a base
de plantas medicinais.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE
Espécie: Termo de Ajuste nº 02/2022 ao Acordo nº 07.02.2014/00, firmado entre o Centro
de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ 01.263.896/0021-08 e  a
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, CNPJ 24.134.488/0001-08, Processo n°
01202.000174/2014-91. Representantes CETENE: Giovanna Machado, Diretora; UFPE:
Alfredo Macedo Gomes, Reitor. Data de assinatura: 27/07/2022. Prazo de execução: 16
(dezesseis) meses.
Objeto: Execução do projeto: Desenvolvimento e caracterização de medicamentos a partir
de IFA's sintéticos, utilizando carreadores tecnológicos e excipientes inteligentes.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.394/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010623/2022-02
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira S.A
CQB: 006/96
Assunto: Liberação planejada.
Ementa: A requerente solicita parecer para liberação planejada no meioi
ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos e
tolerante a herbicida. Os experimentos serão realizados nem Piracicaba/SP e Valparaíso/SP.
A área total será de 7,1 hectares e a área com OGM será de 4,8 hectares.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 50/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.010624/2022-49.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.396/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011815/2022-28
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC
CQB: 06/ 96
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN06)
Ementa: A requerente solicita parecer para realizar ensaios com com cana-de-
açúcar geneticamente modificada tolerante a herbicidas. O ensaio será realizado na
estação experimentais de Piracicaba/SP.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 17/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo
concedido 
para
as 
informações
contidas 
no
volume 
confidencial,
processo
01245.011816/2022-72.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.395/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX,
da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º,
inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-
se em análise os Relatórios de Liberação Planejada após Conclusão a seguir
discriminados:
Processo: 01245.011410/2020-28
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Processo: 01245.005742/2020-73
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o Presidente
da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume
confidencial, processo: 01245.005742/2020-73.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto
do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar
sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações
complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão
-
SIC
ou
pelo 
sistema
FALABR,
pelo
sítio
eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.397/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014275/2021-53
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/9701245.014275/2021-53
Assunto: Alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN06)
Ementa: A requerente solicita alteração de Liberação Planejada no meio
ambiente para uso de sementes disponíveis no país de evento/tratamento comercial na
instalação da presente liberação planejada no meio ambiente por indisponibilidade na
unidade exportadora da semente.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000161202285 . Objeto: Contratação da Fundação de Empreendimentos
Científicos e Tecnológicos - FINATEC com a finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa
Estudos dos Serviços de Governo no Âmbito da Ciência de Serviços e Gestão da Informação
. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Instituição Brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento. Declaração de Dispensa em 11/07/2022. MARCEL GARCIA DE SOUZA .
Cgpdnp-substituto. Ratificação em 11/07/2022. CECILIA LEITE OLIVEIRA. Diretora do Ibict.
Valor Global: R$ 720.000,00. CNPJ CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAO D E
EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS.
(SIDEC - 28/07/2022) 240121-00001-2022NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 476/2022 - UASG 240108 - INPE/C.PAULIS/MCTI
Número do Contrato: 470/2017.
Nº Processo: 01340.000225/2017-24.
Pregão. Nº 111/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 17.789.877/0001-06 - TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.047.0/17 por 2 (dois) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 18/08/2022 a 17/10/2022, nos termos do art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.047.6/22). Vigência: 18/08/2022 a 17/10/2022. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 24.454,82. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 446/2022 - UASG 240108 - INPE/C.PAULIS/MCTI
Número do Contrato: 440/2017.
Nº Processo: 01340.000211/2017-19.
Pregão. Nº 97/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado:
17.789.877/0001-06 -
TMA ENGENHARIA
E
COMÉRCIO LTDA..
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.044.0/2017 por 2 (dois) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2022 a 02/10/2022, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.044.6/22). Vigência: 03/08/2022
a 02/10/2022. Valor do Termo Aditivo: R$ 40.477,98. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 174/2022 - UASG 240106 - INPE/S.J.CAMP/MCTI
Número do Contrato: 170/2019.
Nº Processo: 01340.010960/2018-27.
Pregão. Nº 373/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 09.439.320/0001-17 - GLOBAL SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.017.0/19 por 180 (cento e oitenta) dias, ou até
que se conclua o novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 13/07/2022 a 09/01/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.017.4/22). Vigência: 13/07/2022 a 09/01/2023. Valor do
Termo Aditivo: R$ 1.981.510,74. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 456/2022 - UASG 240108 - INPE/C.PAULIS/MCTI
Número do Contrato: 450/2017.
Nº Processo: 01340.000215/2017-99.
Pregão. Nº 101/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 17.789.877/0001-06 - TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.045.0/2017 por 2 (dois) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/08/2022 a 02/10/2022, nos termos do art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.045.6/22). Vigência: 03/08/2022 a 02/10/2022. Valor
do Termo Aditivo: R$ 30.984,04. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2017 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 01210.000049/2017-85. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Termo de
encerramento.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).