DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo SEI: 01300.010495/2021-04. Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36;
Convenente: Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, CNPJ nº
07.682.107/0001-06; Interveniente:
Ministério do
Desenvolvimento Regional, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, CNPJ nº 03.353.358/0001-96. Do
Objeto: O Termo de Fomento tem por objetivo apoiar os trabalhos de arqueologia e
paleontologia no Programa de Prospecção, Resgate e Acompanhamento Arqueológico e
Educação Patrimonial desenvolvidos durante a implantação do Ramal Apodi, Ramal
associado do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional PISF, a serem executados pela Fundação Museu do Homem
Americano - FUMDHAM, por meio de Termo de Fomento celebrado com o CNPq. É vedada
a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou
indiretamente delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder
de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado. Não poderão ser destinados
recursos para atender as despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para atingir o Objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de
Trabalho anexo ao instrumento. Da Vigência: O Termo de Fomento terá vigência de 48
meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. Do Valor, da
Classificação Orçamentária e do Cronograma de Desembolso: Os recursos financeiros para
a execução do objeto do Termo de Fomento são fixados em R$36.558.063,78, sendo,
R$36.521.542,24 do CNPq, alocados de acordo com o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho e a classificação orçamentária descrita a seguir e
R$36.521,54 da FUMDHAM a título de contra partida de bens e serviços. Natureza de
Despesa 44.50.39; Valor R$ 36.521.542,24; PI NE0000GPCS2; Fonte 0100; Plano de
Trabalho 18.544.2221.5900.0020. Os recursos aportados pelo CNPq são provenientes do
Termo de Execução Descentralizada nº 929251/2022 da interveniente. Da Contrapartida: A
FUMDHAM disponibilizará, a título de contrapartida, a importância de R$36.521,54 na
forma de bens e serviços, economicamente mensuráveis. Da liberação e movimentação dos
recursos: As Transferências de recursos à FUMDHAM previstas no cronograma de
desembolso somente serão efetivadas depois de recebidos os recursos da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, previstos no
Termo de Execução descentralizada nº 929251/2022 da SNSHH/MDR. O CNPq não arcará
com recursos próprios no caso de ausência de repasse dos recursos previstos no TED. As
parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberados em estrita
conformidade com respectivo cronograma de desembolso exceto nos casos previstos no
Termo de Fomento. Data de assinatura: 27/07/2022. Signatários: Concedente: Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Convenente: Anne-Marie Passis -
Presidente, CPF ***.877.483-**. Interveniente: Sérgio Luiz Soares de Souza Costa -
Secretário de Estado, CPF ***.454.834-**.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
AV I S O
CONCEDENTE: O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do
CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do
julgamento da Chamada CNPq Nº 01/2022 - Torre ATTO (Observatório da Torre Alta da
Amazônia).
Brasília, 28 de julho de 2022
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 53115.020537/2020-17. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE REC U R S O S
LO G I S T I CO S .
Contratado: 02.781.404/0001-95 - CONFIDERE INFORMATICA E SERVICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº
11/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
Administração. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o Inciso
II, do Art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante em Cláusula Décima Primeira do
Contrato e Cláusula Primeira de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 11/2021
Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 79, da Lei nº 8.666/93
Data de Rescisão: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 79/2018.
Nº Processo: 53500.032669/2018-23.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Nº do processo:
53500.034613/2021-17; espécie: termo aditivo ao contrato nº 79/2018 n. 04/2022, que
entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa money turismo
eireli - epp - cnpj nº 37.979.739/0001-05. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 79/2018 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 23/08/2022 a
22/08/2023.. Vigência: 23/08/2022 a 22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.945.452,28. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº Processo: 53500.010022/2022-27. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 11/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 11/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: CAMILLA TEDESCHI
DE TOLEDO TÁPIAS e JOSÉ GONÇALVES NETO - Representantes.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 13/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 13/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 14/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 14/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010022/2022-27. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 15/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 15/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: CAMILLA TEDESCHI
DE TOLEDO TÁPIAS e JOSÉ GONÇALVES NETO - Representantes.
Nº Processo: 53500.010022/2022-27. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 16/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 16/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: CAMILLA TEDESCHI
DE TOLEDO TÁPIAS e JOSÉ GONÇALVES NETO - Representantes.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 17/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 17/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010022/2022-27. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 18/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 18/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: CAMILLA TEDESCHI
DE TOLEDO TÁPIAS e JOSÉ GONÇALVES NETO - Representantes.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 20/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 20/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 22/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 22/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 23/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 23/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 24/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 24/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 25/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 25/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 26/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 26/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 27/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 27/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de
Radiofrequências Associadas do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: MARIO GIRASOLE e
CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.010017/2022-14. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Espécie:
Aditivo ao Termo de Autorização nº 28/2022/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula
1.1. do Termo de Autorização nº 28/2022 de Outorga de Autorização de Uso de Blocos de