DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 143-A , sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) -
EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
207.097
229.146
251.318
273.490
295.662
334.2
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
760.861
830.735
900.610
965.484
1.018.759
1.144.5
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.015.986
1.126.738
1.237.489
1.338.240
1.438.991
1.581.7
25000 Ministério da Economia
3.230.897
3.832.061
4.035.388
4.238.715
4.442.042
4.645.3
26000 Ministério da Educação
10.460.237
11.454.611
12.448.985
13.338.359
14.227.733
15.825.7
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
359.781
377.639
395.498
413.356
431.215
516.6
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
1.668
1.786
1.904
2.022
2.141
2.9
32000 Ministério de Minas e Energia
176.161
192.453
208.744
225.036
241.327
272.7
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
7.060
7.217
7.374
7.531
7.688
12.5
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
79.172
90.654
102.136
113.618
125.100
139.9
32396 Agência Nacional de Mineração**
41.037
46.789
52.541
58.292
64.044
72.6
35000 Ministério das Relações Exteriores
1.089.247
1.204.968
1.320.690
1.436.411
1.552.132
1.739.1
36000 Ministério da Saúde
9.069.211
10.158.714
11.244.761
12.326.569
13.310.151
14.918.7
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
103.603
117.576
131.549
145.522
159.495
182.3
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
58.775
66.393
74.012
81.630
89.249
103.6
37000 Controladoria-Geral da União
66.503
76.018
85.533
95.048
104.562
117.5
39000 Ministério da Infraestrutura
3.987.621
4.468.417
4.949.213
5.280.008
5.610.804
6.031.2
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
103.522
116.734
129.945
143.157
156.368
180.9
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
22.913
26.247
29.581
32.914
36.248
40.6
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
27.152
29.130
31.109
33.088
35.066
40.1
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
236.764
278.953
321.141
363.330
405.519
447.7
41000 Ministério das Comunicações
432.200
458.236
484.273
510.310
536.346
617.7
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
139.207
154.263
169.318
174.374
179.430
194.0
44000 Ministério do Meio Ambiente
207.495
233.011
258.527
278.544
298.560
318.5
52000 Ministério da Defesa
2.688.919
3.075.071
3.431.223
3.725.993
4.020.763
4.265.5
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.953.745
3.297.718
3.641.690
3.895.662
4.149.634
4.469.5
53210 Agência Nacional de Águas**
112.446
127.522
142.597
157.672
172.747
198.0
54000 Ministério do Turismo
304.674
336.717
368.761
400.804
432.847
482.6
54207 Agência Nacional do Cinema**
22.217
25.205
28.193
31.181
34.169
38.9
55000 Ministério da Cidadania
3.269.142
3.668.157
3.867.171
4.092.831
4.093.571
4.170.9
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
4.504
5.101
5.697
6.017
6.336
6.4
63000 Advocacia-Geral da União
269.377
308.460
347.544
386.627
425.710
475.9
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
129.535
139.930
150.326
160.721
173.117
194.166
83000 Banco Central do Brasil
169.613
185.330
201.048
216.766
232.484
266.609
Total
41.808.343
46.747.699
51.055.887
54.949.321
58.510.011
64.050.571
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
1. 1. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e
emendas de relator (RP9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, 2019.
ANEXO III
(Anexo III ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
(2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
664.779
746.659
1.008.796
1.074.178
1.074.178
1.074.178
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.092.160
1.486.253
1.880.346
2.279.439
2.678.532
3.077.625
25000 Ministério da Economia
1.337.558
1.528.638
1.719.718
1.910.798
2.101.877
2.292.957
26000 Ministério da Educação
319.544
328.124
336.704
345.284
353.864
362.443
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.238.159
1.379.246
1.520.333
1.661.420
1.802.507
1.943.594
36000 Ministério da Saúde
5.758
5.758
5.758
5.758
5.758
5.758
41000 Ministério das Comunicações
71.721
71.721
71.721
71.721
71.721
71.721
44000 Ministério do Meio Ambiente
156.518
179.235
201.951
224.668
247.385
270.102
52000 Ministério da Defesa
2.582.243
2.874.033
3.165.822
3.457.612
3.704.401
3.951.190
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
241
241
241
241
241
241
Total
7.468.681
8.599.907
9.911.391
11.031.119
12.040.465
13.049.811
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas
de relator (RP9).