DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 143-A , sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
2. Exclui emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
1.ANEXO VIII
(Anexo VII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS
INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7) DE EXECUÇÃO
O B R I G AT Ó R I A
R$ mil
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
Emendas Individuais Total
9.901.103
10.106.974
10.312.846
10.518.718
10.724.590
10.930.462
Participação da União no Capital-PUC
175
200
225
250
275
300
Demais Emendas Individuais
9.900.928
10.106.774
10.312.621
10.518.468
10.724.315
10.930.162
Emendas Impositivas de Bancada
4.622.359
4.811.268
5.000.176
5.189.084
5.377.993
5.866.901
Total
14.523.462
14.918.242
15.313.022
15.707.802
16.102.583
16.797.363
ANEXO IX
(Anexo VIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE
COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
(1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
-
92
92
92
92
92
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6.763
6.763
6.763
6.763
6.763
6.763
25000 Ministério da Economia
2.769
2.769
2.769
2.769
2.769
2.769
26000 Ministério da Educação
191
191
191
191
191
191
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
29
29
29
29
29
29
32000 Ministério de Minas e Energia
224
224
224
224
224
224
36000 Ministério da Saúde
67.042
70.405
73.769
77.133
80.497
83.861
39000 Ministério da Infraestrutura
3.619
3.619
3.619
3.619
3.619
3.619
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
6
6
6
6
6
6
44000 Ministério do Meio Ambiente
1.156
1.156
1.156
1.156
1.156
1.156
52000 Ministério da Defesa
7
7
7
7
7
7
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
8.956
8.956
8.956
8.956
8.956
8.956
54000 Ministério do Turismo
607
607
607
607
607
607
55000 Ministério da Cidadania
-
17.590
35.179
52.769
70.358
87.948
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
4.767
4.767
4.767
4.767
4.767
4.767
Total
96.135
117.181
138.134
159.088
180.041
200.995
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO X
(Anexo IX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE
COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO
DE 2021 (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
74
74
74
74
74
74
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3.687
3.687
3.687
3.687
3.687
3.687
25000 Ministério da Economia
761
761
761
761
761
761
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
3.760
7.520
11.280
15.040
18.800
22.559
36000 Ministério da Saúde
320
320
320
320
320
320
52000 Ministério da Defesa
7.493
7.500
7.507
7.515
7.522
7.529
Total
16.096
19.863
23.630
27.397
31.164
34.931
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO XI
(Anexo X ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES
ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº
14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
-
31
31
31
31
31
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
402.489
402.489
402.489
402.489
402.489
402.489
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
26000 Ministério da Educação
168.334
168.334
168.334
168.334
168.334
168.334
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
18.000
18.000
18.000
18.000
18.000
18.000
32000 Ministério de Minas e Energia
-
5
9
14
18
23
32396 Agência Nacional de Mineração*
760
760
760
760
760
760
36000 Ministério da Saúde
7.699.599
7.699.599
7.699.599
7.699.599
7.699.599
7.699.599
39000 Ministério da Infraestrutura
36.643
36.643
36.643
36.643
36.643
36.643
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres*
69
69
69
69
69
69
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
4.795
4.795
4.795
4.795
4.795
4.795
44000 Ministério do Meio Ambiente
2.500
2.630
2.760
2.890
3.020
3.150
52000 Ministério da Defesa
126.049
126.049
126.049
126.049
126.049
126.049
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
1.529.430
1.529.430
1.529.430
1.529.430
1.529.430
1.529.430
54000 Ministério do Turismo
57.761
57.761
57.761
57.761
57.761
57.761
55000 Ministério da Cidadania
763.190
763.190
763.190
763.190
763.190
763.190
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
9.977
9.977
9.977
9.977
9.977
9.977
Total
10.824.594
10.824.760
10.824.894
10.825.029
10.825.163
10.825.298
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
(*) 
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.