DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
PROCESSO N°05992486/2022
TERMO DE FOMENTO N°06/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO ESTADO DO CEARÁ – FEMICRO CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.768.788/0001-92, com sede 
na Rua: General Bezerril s/n, Palácio do Comércio, 2° piso, sala 10, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.055-100. OBJETO: “XIV ENCONTRO ESTADUAL 
DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO CEARÁ - FESTMICRO 2022”, a ser realizado nos dias 19/08/2022, no município de Quixeramobim e, 
no dia 16/09/2022, no município de Fortaleza. O projeto visa fomentar os setores do comércio, da indústria e de serviços, proporcionando a interação dos 
microempreendedores individuais-MEI, empresários e microempresários, através do diálogo com diversos setores da economia cearense para disseminação 
de conhecimento sobre os desafios do mercado atual, como fator fundamental do progresso econômico, social e de geração de novos empregos, conforme 
o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como 
fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a 
Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes 
do processo administrativo n° 05992486/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 
de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 1887-2, operação nº 013 e 
conta nº 82727-2, em 01 (uma) parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010001
1.04.122.256.11309.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil; Antonia Dalvani Marques Arruda, Presidente da Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas 
do Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FEMICRO CE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº63
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
296/2022
10753379/2021 
e outros
Comissão 
Relatora
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia as instituições públicas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e renova o reconhecimento do 
curso de ensino médio seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos, conforme Anexo Único, até 31.12.2023.
ANEXO ÚNICO PARECER 296/2022
Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
INEP/CENSO 
ESCOLAR
NOME DA INSTITUIÇÃO
% PROF. 
CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
01
10753379/2021
ITAITINGA
23243864
ALOÍSIO LEO ARLINDO 
LORSCHEIDER, EEFM
82,46
DIRETORA: SIRLANDIA MARIA DANTAS
SECRETÁRIA: MARIA RONIERE PINHEIRO
02
01639196/2022
FORTALEZA
23064684
ADAUTO BEZERRA, EEM GOV
67,74
DIRETOR: OTÁCÍLIO DE SÁ PEREIRA
SECRETÁRIA: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
03
07291270/2021
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
23269014
ADELINO CUNHA 
ALCÂNTARA, EEMTI
47,36
DIRETOR: NAKEIDA CRISTINA DE CASTRO
SECRETÁRIA: ANTÔNIA CÁTIA M. DE SOUSA
04
01430980/2022
FORTALEZA
23065214
ANÍSIO TEIXEIRA, EEEM
69,38
DIRETOR: SONIA DE SOUSA QUEIROZ
SECRETÁRIA: SUYANE BARBOSA DA SILVA
05
00345474/2022
FORTALEZA
23187735
ANTÔNIO DIAS 
MACEDO, EEFM
71,42
DIRETOR: EVILANIA ALVES DE ARAÚJO
SECRETÁRIA: MARIA JOSÉ DE JESUS R.
06
11291573/2021
PARAIPABA
23040491
AGEU ROMERO, EEM, 
ENGENHEIRO
85,29
DIRETOR: HILBERTO XAVIER DE L.NETO 
SECRETÁRIO: CIBELE RIBEIRO RODRIGUES
07
06061760/2021
FORTALEZA
23065842
BARBARA DE ALENCAR, EEFM
54,16
DIRETORA: NADIA RODRIGUES DA SILVA
SECRETÁRIA: EMANUELLA FELIX LOPES
08
06117790/2021
IRACEMA
23137924
ENEAS OLIMPÍO DA 
SILVA S. EEFM
79,16
DIRETOR: JACKSON BARBOSA GAMA 
SECRETÁRIO: CARLOS ANDRÉ DA S;
09
09081346/2021
PENTECOSTE
23045230
ETELVINA GOMES 
BEZERRA, EEFM
97,82
DIRETOR: JOSÉ ROBERTO LIMA DE SOUSA 
SECRETÁRIO: FRANCISCA ITAMARA C. LOBO
10
01418351/2022
UBAJARA
23013125
FLAVIO RIBEIRO LIMA, EEMTI
63,15
DIRETOR: GERALDO VIEIRA G. NETO
SECRETÁRIA: MARIA LUCILENE DE SOUSA
11
11828119/2021
ITAPIÚNA
23054808
FRANKLIN TAVORA, EEM
33,00
DIRETOR: JOSE IVANILDO COSTA 
SECRETARIA: LADINA GILDO DO N.
12
10031349/2021
PARACURU
23040181
HERMÍNIO BARROSO, EEFM
65,00
DIRETOR: MILLEY WARLEY A. RAMOS
SECRETARIO: PROCEDINA PEREIRA MENDONÇA
13
09171884/2021
FORTALEZA
23071265
INSTITUTO CEARENSE DE 
EDUCAÇÃO DE SURDOS
52,00
DIRETOR: FRANCISCA CARLA ALVES LIRA
SECRETÁRIA: MARIA DO CARMO BEZERRA E SILVA
14
05371030/2021
BEBERIBE
23274972
JAIME THOMAS DE 
AQUINO, EEM
93
DIRETOR: SANDRO JOSÉ COSTA REBOUÇAS 
SECRETARIA: JAQUELINE NOGUEIRA G.
15
01641484/2022
FORTALEZA
23071664
JESUS MARIA JOSÉ, EEF
71
DIRETORA: MARIA DE FÁTIMA DOS S. C. 
SECRETARIA: MARIA PAULETE NUNES
16
01582208/2022
PENTECOSTE
23045493
JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES, 
EEMTI, TABELIÃO
40
DIRETOR: FRANÇOIS MARTINZ ACÁCIO 
SECRETÁRIO: JACQUELINE FELIX MOURA
17
01584600/2022
TURURU
23042877
LUIZA BEZERRA DE 
FARIAS, EEM
100
DIRETOR: ROMÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA 
SECRETARIA: MARIA CRISLENIA PATRICIO
18
01641859/2022
FORTALEZA
23075147
NOEL HUGEN DE 
OLIVEIRA, EEFM
100
DIRETOR: GILVACI DE LUCENA MEDEIROS 
SECRETÁRIO: FRANCISCA AMÉLIA RAULINO
19
01637398/2022
MOMBAÇA
23273666
PAULO FREIRE, EEM
71
DIRETORA: MARIA SILVANA VIEIRA DE SOUSA
SECRETÁRIA: Jhardania de Lima Silva
20
10357074/2021
FORTALEZA
23069570
ROCHA, EEFM PADRE
71
DIRETOR: ADEMAR LOPES G. GARCIAS
SECRETÁRIA: MÁRCIA M. CAVALCANTE DE F.
21
01560689/2022
SÃO G. DO 
AMARANTE
23046449
SABINO NUNES DA 
SILVA, EEMTI
100
DIRETOR: MANOEL FERREIRA FILHO
SECRETÁRIA: FRANCISCA CLAUDECI BRAGA
22
01642707/2022
FORTALEZA
23078170
UBAJARA ÍNDIO DO 
CEARÁ, EEFM DR.
100
DIRETORA: MARIANA FARIAS MARTINS
SECRETÁRIA: CELENE ALVES DE OLIVEIRA
23
01643070/2022
FORTALEZA
23069244
WALTER DE SÁ 
CAVALCANTE, EEFM
77
DIRETORA: CYNTIA KELLY DE SOUSA. SECRETÁRIO: 
EDUARDO MARINHO DA SILVA
24
01638700/2022
FORTALEZA
23073853
2 DE MAIO, EEFM INTEGRADA.
74
DIRETORA: CYNTIA KELLY DE SOUSA
SECRETÁRIA: EIDA ZENA GALVÃO LOBO
Regina Auxiliadora de O. Melo
 SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº64
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
302/2022
01636863/2022 e 
01634178/2022
Comissão 
Relatora
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia as instituições públicas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e renova o reconhecimento 
do curso de ensino médio seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos, até 31.12.2022, relacionadas no anexo 
único deste parecer
ANEXO ÚNICO – PARECER 302/2022
Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
CENSO
NOME DA ESCOLA
CORPO ADMINISTRATIVO
PROF;
01
01636863/2022
MILHÃ
23115050
EUCLIDES PINHEIRO DE 
ANDRADE, EEFMTI
DIRETOR: ANTÔNIO ROGÉRIO BARROS CAVALCANTE 
SECRETÁRIA: MAGNEIVA HOLANDA PINHEIRO
68%
02
01634178/2022
SÃO BENEDITO
23236434
JOAO ALMIR FREITAS 
BRANDAO, EEMTI DOUTOR
DIRETOR: LUIZ MOURA FILHO
SECRETÁRIA: ANA PATRICIA ALVES
87,5%
Regina Auxiliadora de O. Melo
 SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***