DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº058/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2022 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 
26 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº058/2022, 26 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1. APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
21
315,00
2.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERADOR DE VT PORTATIL
000105-1-0
15,00
21
315,00
3.FRANCISCO MOREIRA FILHO
ENCARREGADO DE TRÁFEGO
000245-1-1
15,00
21
315,00
4.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
151943-1-6
15,00
21
315,00
5.MOEMA CIRINO SOARES
PRESIDENTE(DNS-1)
300036-5-9
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2022 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce, 26 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2022, 26 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
22
330,00
2.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000105-1-0
15,00
22
330,00
3.FRANCISCO MOREIRA FILHO
ENCARREGADO DE TRAFEGO
000245-1-1
15,00
22
330,00
4.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
151943-1-6
15,00
22
330,00
5.MOEMA CIRINO SOARES
PREDIDENTE (DNS-1)
300036-5-9
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2022 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce, 26 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2022, 26 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
22
330,00
2.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERASDOR DE VT PORTATIL
000105-1-0
15,00
22
330,00
3.FRANCSICO MOREIRA LIMA
ENCARREGADO DE TRÁFEGO
000245-1-1
15,00
22
330,00
4.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
151943-1-6
15,00
22
330,00
5.MOEMA CIRINO SOARES
PRESIDENTE(DNS-1)
300036-5-9
15,00
22
330,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUIZETE VICENTE DA SILVA , matrícula 30000196, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 06 de Julho de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SORAYA REGIA PEREIRA SOARES , matrícula 
80002521, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 15 de Julho de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, VERONICA MARIA BRAGA JACO RAMOS, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 15 de julho de 2022. 
Antonia Camily Gomes Cruz 
PROCURADORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0103/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR VERONICA MARIA BRAGA 
JACO RAMOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro de Estudos e Treina-
mento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 15 de julho de 2022. 
Antonia Camily Gomes Cruz 
PROCURADORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos Inter-
postos na Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220016, de interesse da Superintendência de 
Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA EM UBAJARA/CE, 
NA RODOVIA CE-137, COM EXTENSÃO DE 2,01 KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos 
tempestivamente pelas empresas LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA, quanto ao