DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
resultado do julgamento da Fase de Habilitação, foi divulgado na sessão pública realizada em 27/07/2022, que a Exma. Senhora Antônia Camily Gomes 
Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-los, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, 
mantendo-se as inabilitações das recorrentes, conforme prolatadas em sessão pública do dia 18 (dezoito) do mês de maio de 2022, de acordo com os motivos 
e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N°535/2022 e N°536/2022), que 
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera 
administrativa, a Fase de Habilitação. Registre-se que a empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA fora alijada do presente certame, em 
razão da ausência de manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.2 do edital. Na ocasião, fora aberta 
a proposta comercial da única empresa habilitada: CONSTRUTORA E&J LTDA (R$4.376.532,69). Mencionada proposta fora encaminhada à SOP para 
análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220019
IG Nº1173948000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220019 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Serviço de confecção de etiquetas para decalque de chassis e motores de veículos (vistoria de veículos), conforme especificações contidas no 
edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12972022, até o dia 16/08/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220023
IG Nº1172832000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220023 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de Bandeiras 
para atender as necessidades da Casa Militar, parte integrante da Casa Civil, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11072022, até o dia 16/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de julho de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220026
IG Nº1178321000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220026, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de material de 
consumo de TI visando atender às necessidades da Casa Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13072022, até o dia 16/08/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221176
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20221176 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11762022, até o dia 16/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de julho de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221177
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20221177 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11772022, até o dia 16/08/2022, às 10h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210086
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 25912021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SEDUC, cujo OBJETO é o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, 
e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0228/2022 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de monitor e de microcomputador composto com mouse e teclado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência, do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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