DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0119/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: serviço 
comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição – (manutenção predial do Laboratório Central da Cagece, situado no município de Fortaleza). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210002-SOP - Contrato nº 119/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0850.000844/2022-83-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 908.468,57 (novecentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e 
sete centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 12 
de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico da Cagece no Exercício da Presidência ; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Canildes Vieira Sales, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº0052/2021
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº 0052/2021 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e a FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: retificação do Valor indicado na Cláusula Segunda – Do Objeto do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 
em referência; DA RETIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Este termo tem por objetivo a repactuação salarial, com alteração do 
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.279.558,50 (um milhão duzentos e setenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta 
centavos), e do seu valor global para R$ 15.354.702,04 (quinze milhões trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e dois reais e quatro centavos). 
DATA: 12 de julho de 2022. ASSINAM: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico, respondendo pela Diretoria da presidência da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e a Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando (i) o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem 
prejuízo a direitos de terceiros; (ii) o disposto no art. 55 da Lei Federal nº. 9.784/99 – Lei de Processo Administrativo da União, por analogia, que autoriza 
a convalidação, pela própria Administração, de atos com defeitos sanáveis, que não acarretaram lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros; e (iii) 
a situação de emergência em saúde e as medidas para enfrentamento e contenção da infecção do novo coronavírus, com isolamento social, impostas pelo 
Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, e suas respectivas alterações; ficam convalidados todos os atos administrativos praticados pelos 
SERVIDORES da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), durante o período compreendido entre os dias 01 
de janeiro e 31 de agosto de 2021, que tenham sido realizados com a utilização de assinaturas escaneadas, tais como contratos, aditivos, termos de outorga e 
aceitação de bolsas e termos de concessão e aceitação de auxílio a projeto de pesquisa. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10496773/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
e Lei Estadual nº 16.467/2017, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Assistente da Gestão 
em Educação Superior, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior - GES, a servidora ANA PAULA SALES PORTELA LIMA, 
matrícula nº 300.753-4-X, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 18 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 07579140/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 
2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, a servidora LARISSA ELFISIA DE LIMA SANTANA, matrícula nº 300.452-1-1, lotada 
na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, a partir de 22 de janeiro de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.958, de 13 de Fevereiro de 
2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA DA SILVA SANTOS , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA CULTURA , a partir de 01 de Julho de 2022. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.958, de 13 de Fevereiro