DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC 0062/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CAIO 
ANDERSON FEITOSA CARLOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordena-
doria de Cidadania, Acessibilidade e Diversidade Cultural , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
CULTURA, Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0063/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RENATA NUNES 
PEREIRA MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno 
e Ouvidoria , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0064/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)INDIRA 
MARCONDES ARRUDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Formação Artística e Cultural , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 26 
de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0065/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)NILBIO THE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Produção do Conhecimento 
e Pesquisa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0066/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARLA 
GARDENIA OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
de Incentivo às Artes e Cultura , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 26 
de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0067/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KATIANE NUNES 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Fomento às 
Artes e Cultura , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0068/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)NELSON 
AMILCAR GOMEZ SANTA CRUZ JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exer-
cício no(a), Célula de Prestação de Contas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, 
Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0069/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)THAMYLE 
VIEIRA MACHADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Aces-
sibilidade , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 094/2022
PROCESSO Nº: 02884453/2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Patrícia Araújo dos Reis 
86594206400 (CNPJ nº 15.015.923/0001-94), pelo valor unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando sua atuação como parecerista 
para análise e emissão de parecer técnico junto ao EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E 
PAIXÃO DE CRISTO. JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas 
um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona 
apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.” Desse 
modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica 
da contratação de Patrícia Araújo dos Reis, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico 
no EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO, com fundamento no art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 443051 - 27200004.13.391.421
.11495.03.339039.27000.1 443051 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Para efeitos 
da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. CONTRATADA: