DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº155 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2019
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA:
Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos
Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº 103/2019; II. Nos termos que constam no Processo N° 01952439/2022, e no Parecer Jurídico nº 185/2022 III. Nas normas
do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993
c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Trata-se o presente de solicitação do 5º Termo aditivo, cujo objeto será a repactuação
de 2022 das categorias de Asseio e Conservação, Assistente de Gestão II, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais e Copeira, do Contrato
nº 103/2019, celebrado entre esta SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS –
EIRELI, que tem como objeto a contração da prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidade das áreas de asseio e conservação, de acordo com as especificações prevista no Contrato e no Edital.
Com consequente garantia orçamentária para o período no valor global de R$ 66.837,33 (sessenta e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três
centavos), mensais, a solicitação se faz necessária tendo em vista a repactuação salarial.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 66.837,33 (sessenta e seis mil oito-
centos e trinta e sete reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 103/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 26 de julho
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e SAMUEL ARAGÃO DE
ALMEIDA CAVALCANTE Representante da Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 34.598.653/0001-36; V - ENDEREÇO: Estrada São Miguel, Nº 760, Bairro São Miguel, Garibalde/RS; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06872964/2022 e Parecer Jurídico nº. 661/2022;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver ques-
tões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 106/2020, cujo objeto
consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO PÚBLICO DE BOVINOS/SUÍNOS/OVINOS/CAPRINOS DE MASSAPÊ/CE,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, especificamente
os Grupos 1, 3 e 4 e o item 43 do Pregão Eletrônico Nº 2020007 da SDA, até o dia 31 de dezembro de 2022, que será contado a partir do dia 29 de junho
de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2022, que será contado a
partir do dia 29 de junho de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 106/2020, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 29 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretária de Desenvolvimento Agrário e VOLMIR PILATTI Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021
I - ESPÉCIE: 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: empresa HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ n° 61.797.924/0002-36; V - ENDEREÇO: Alameda Rio Negro, 750, Térreo SL, RJ, Alphaville Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP
n° 06.454-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57,
inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05694868/2022 e
Parecer Jurídico nº. 512/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato n°. 014/2021, por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 04 de julho de 2022, bem como, a redução do quantitativo de R$ 33.536,60
(trinta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), que corresponde a aproximadamente 37,69% (trinta e sete vírgula sessenta e nove por
cento) do contrato original, conforme proposta OPE-0013554903 V01, de 02 de junho de 2022, passando o valor do contrato para R$ 55.436,20 (cinquenta
e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos). O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para manutenção do
servidor, tombamento n° 19.195, marca Hewlett Packard Brasil (HP), instalado na Coordenação de Tecnologia da Informação, aditivo faz-se necessário em
razão do risco de perda de dados; IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.436,20 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos); X - DA
VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 04 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº 014/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 14 de junho de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ELISANGELA PEREIRA MORGADO Representante
legal da empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2021
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO - IAC, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO - IAC, inscrito (a) no
CNPJ/MF sob o nº 04.597.681/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Américo Militão, N° 410 – Centro – Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06570534/2022 e Parecer Jurídico
nº. 673/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do Contrato n°.
088/2021, até o dia 30/12/2022, contados a partir do dia 30/07/2022. O objeto do referido Contrato é a contratação de serviços para a implementação das
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