DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº155 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
tecnologias sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa SEISP Nº 02/2021,
anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30/12/2022, contados a partir do dia
30/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 088/2021, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratifi-
cadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretário
do Desenvolvimento Agrário-SDA e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal IAC.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, PARA O FIM NELE INDICADO;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS
- OBAS, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 04.433.866/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira, N° 745 – Centro – Barreira/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06764428/2022 e Parecer Jurídico
nº. 667/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo celebrado entre a SDA e a ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS
SOLIDÁRIOS - OBAS tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 089/2021, cujo objeto consiste na contratação de serviços para
a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa
SEISP nº 02/2021, anexo do edital, até o dia 30 de dezembro de 2022 contado a partir do dia 01 de agosto de 2022, para que a entidade cumpra as etapas de
confecção dos termos, fotos e registro no sistema SIG; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30
de dezembro de 2022 contado a partir do dia 01 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 089/2020,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 26 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2021, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO A AGRÁRIO, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Avenida
Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza-Ceará, CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE,
CEP n° 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, I,
alínea “a” da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 06801382/2022 e
o Parecer nº 677/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único compe-
tente para resolver questões relacionadas a este Termo aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a redução do valor do Contrato n°051/2022,
na quantia de R$ 0,12 (doze centavos), em decorrência do equívoco no cálculo no valor com o percentual de 66,5352% referente ao GRUPO C, quando
deveria ter sido no percentual de 66,5351%, passando o mesmo a ter valor global de R$ 639.578,01 (seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e
oito reais e um centavo). O objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas administrativa, asseio e conservação e motorista, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos na dispensa de licitação; IX - VALOR GLOBAL: redução do valor do Contrato n°. 051/2022, na quantia de
R$ 0,12 (doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/Ce, 25 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE
Representante Legal da empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA:
EMPRESA GUERRA METAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA, com CNPJ nº 21.591.476/0001-14. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de 01 (um) evaporador por distribuição uniforme de temperatura e convecção forçada, modelo Mix Dryer, em aço inoxidável,
capacidade 8 (oito) kilos, de matéria-prima por batelada, com resistência elétrica, controles de temperatura e rotação, sistema de exaustão, visualizador de
nível de água, MD 1000, Desidratec, tudo em conformidade com as especificações constantes no processo e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará em 19 de julho de 2022, A Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em especial o Art. 25, inciso I, as informações contidas no Processo Administrativo
nº 01747169/2022 e o Parecer Jurídico nº 538/2022, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 86.420,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10879.01.44905200.1.00.00.0.40 (5472) PF: 2100011242020I MAPP: 61. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário (SDA) e LUCAS CAMPELO GUERRA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Originário de N° 21/2018; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Ceará- Ematerce, Inscrita no CNPJ sob o N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. Bezerra de Menezes- 1900, São Gerardo- Fortaleza-Ce; IV -
CONTRATADA: LOCADORA: MARIA EUGÊNIA NASCIMENTO DE ANDRADE FARIAS, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF N° 075.082593-
60; V - ENDEREÇO: Rua: Ana Alves Feitosa S/N Tamboril-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso V da Lei Federal 13.303/2016 e
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato original
de N°21/2018, referente a locação de um prédio com todos os seus pavimento, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da
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