DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
Ematerce, no município de Tamboril-Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.340,00 (Onze mil trezentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Início 01/09/2022 
e término 31/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato original, não alterados 
por este instrumento; XII - DATA: 19 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce, Maria Eugênia 
Nascimento de Andrade Farias- Locadora.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o N° 05.371.711/0001-96 
CONTRATADA: EMPRESA MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 14.585.539/0001-64. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o serviço de implementação de intervenções hidroambientais, sendo a construção de 100 (cem) unidades de barragens de sedimentos 
(base zero), sobre afluentes na área de domínio da microbacia do rio Gereraú, visando o controle de sedimentos gerados a montante desses afluentes e seu 
despejos sobre o leito do rio Gereraú, cuja composição dos processos tem por finalidade a promoção do saneamento ambiental da microbacia do rio Gereraú, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° 20220001 EMATERCE/GEATE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) 
dias, contado a partir da data definitiva no instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10655.03.339039.10000.0 – 7618. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio 
Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce e Rodrigo Maximiano dos Santos - Sócio Administrador da Empresa Contratada.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
PROCESSO Nº: 07026188 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O OBJETO 
DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVI-
DÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ JUSTI-
FICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 18.576,00 ( DEZOITO MIL QUINHENTOS 
E SETENTA E SEIS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201200001.20.606.311.20324.11.339036.10000.0-1328 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 29, INCISO V, DA LEI FEDERAL 13.303/2016 CONTRATADA: LOCADORA: VÂNIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOS DISPENSA: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA- DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
PROCESSO Nº: 07020040 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O OBJETO 
DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E 
SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO 
DE TAUÁ-CE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 ( VINTE 
E QUATRO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART.29, INCISO V, DA LEI FEDERAL 13.303/2016 CONTRATADA: LOCATÁRIA: FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME DISPENSA: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA- DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM-PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº20/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADO: EMPRESA M.M 
IMOBILIÁRIA VALE DO SABUJI OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE 
N°20/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, LOCALIZADO 
NA AV. ODILON AGUIAR 129, CENTRO, NA CIDADE DE TAUÁ-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69, INCISO VII, DA LEI 13.303/2016 
DATA DA ASSINATURA: 21 DE JULHO DE 2022 FORO: FORTALEZA-CE SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM -PRESIDENTE 
DA EMATERCE, JOSÉ JÚLIO MEDEIROS-LOCADOR. Fortaleza-Ce, 21 de julho de 2022.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ. 
OBJETO: Aquisição de 10 (dez) licenças do Power BI Pro, 2 (duas) licenças do Power Apps, 2 (duas) licenças do Power Automate e 2 (duas) licenças 
do SharePoint, objetivando disponibilizar uma plataforma informacional a todos os níveis gerenciais, em especial aos gestores da diretoria e presidência, para 
que possam, a partir do acesso às informações estruturadas, tempestivas e online, serem assertivos nas suas tomadas de decisões, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos conforme Termo de Referência anexo ao processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2022/18659, a Lei Federal 
nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo nº 04460197/2022. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), pagos 
em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de julho de 2022. SIGNA-
TÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros - Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE, 
respondendo e Luiz Fonseca de Queiroz - Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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