DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2020 -/PROC. Nº00081221/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS 
- ME, estabelecida na Rua Jataí, nº 226, Mondubim, Fortaleza/Ce, CEP: 60.765-030, inscrita no CNPJ sob o nº 20.767.014/0001-42, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II e V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de material de consumo e brinquedos para atender aos 
Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativo previsto no grupo 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 31 de julho de 2022 até 30 de julho de 2023 e a sua execução por mais 10 (dez) meses, a partir de 26 de abril de 2022 até 25 de fevereiro 
de 2023 conforme justificativa exarada no Despacho COGEA/SEDUC-CE, datado em 15.06.2022, as fls. 11, e IG nº 1180098, constante dos autos; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 21 de Julho de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante e MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - Representante da 
empresa - Contratada. - TESTEMUNHAS: 1- Carolini Nágela da S. Roosvelt. - 2- Isac de Souza Bezerra, - Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2021 -/PROC. Nº03362787/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA POST BANK COMÉRCIO, SERVIÇOS E 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, estabelecida na Rua Emídio Fazzio, nº 357, sala 5, Alvinópolis, CEP: 12.942-420, Atibaia/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 
67.900.886/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr MARCO AMÉRICO DA SILVA; V - ENDEREÇO: Atibaia/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto o Serviço de 
locação de guilhotina com instalação e assistência técnica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Fica assegurado o eventual direito de reajuste do valor contratual, na forma do que pres-
creve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado, Despacho de 31.05.2022 da COGEM, às fls. 14 e Lei 8666/93.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 
de julho de 2022 até 05 de julho de 2023 e fica prorrogado a sua execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de julho de 2022 até 05 de julho de 2023 
conforme justificativa exarada no Despacho – COGEM, datado em 03/05/2022 e 09/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original; XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
Contratante e MARCO AMÉRICO DA SILVA - Representante da empresa - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Ilegível, - Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº222/2021/PROCESSO Nº06457142/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, estabelecida na 
Rua Dr. Gilberto Studart, n.º 55, sala 1105, Torre Sul I, bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60.192-105, inscrita no CNPJ nº05.263.842/0001-50, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, com RG nº 11.550D CREA/CE, e 
CPF n.º 438.413.333-20, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº1311, apto 1302, bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP. 60.193-025, com a interve-
niência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob 
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 222/2021, publicado no D.O.E de 
05.11.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA EEM CARMINHA VASCONCELOS (MORRINHOS-CE) - LOTE 
IV; devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clau-
sulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, 
que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 06 de 
julho de 2022 até 03 de outubro de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; 
XII - DATA: Fortaleza, 05 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - IRAMILTON GURJÃO 
CARDOSO, EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONTRATADA, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. TESTEMUNHAS: 1- Carlos 
Rodrigo B. de Sousa. 2- Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 138/2022 -/PROC. Nº00098795/2022 - 04295242/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação CONTRATADA: EMPRESA: VENÂNCIO 
COMERCIAL LTDA ME, com Sede na R. Aline Vieira Colares, nº 369 - A, Bairro: Antônio Bezerra, CEP nº 60.351-810 – Fortaleza – Ce, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 09.353.355/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ROBERTA VENÂNCIO PEREIRA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de 
Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 07 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20220018 , e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 775.440,00 (setecentos e setenta e cinco