DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 05829038/2022
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/2021, O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ 
nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.509/0001-88, representado por seu Prefeito, FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO, portador do CPF nº 
234.442.233-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 05829038/2022, 
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 
de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, 
de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 
2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - 1.1. O presente aditivo 
tem como objetivo a mudança na quantidade e valor das bolsas, para execução do Convênio./ CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DA 
CONTRAPARTIDA - 2.1. Será reduzido o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) à Contrapartida do Convênio na CLÁUSULA QUARTA – DA 
CONTRAPARTIDA, bem como no Plano de Trabalho passando de R$ 92.140,66 (noventa e dois mil, cento e quarenta reais e sessenta e seis centavos) para 
R$ 26.140,66 (vinte e seis mil, cento e quarenta reais e sessenta e seis centavos), que será pago em DUAS PARCELAS, de acordo com o estabelecido no 
Cronograma de Desembolso do novo Plano de Trabalho.- CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL - 3.1. Fica alterado o valor 
global do Convênio na CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, bem como no Plano de Trabalho, passando 
de R$ 499.390,66 (quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) para R$ 433.390,66 (quatrocentos e trinta e três mil, 
trezentos e noventa reais e sessenta e seis centavos), permanecendo inalterado o valor de repasse do Estado, conforme novo Plano de Trabalho. ; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 66.000,00 ( sessenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio e do Plano de 
Trabalho; V - DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - Município de ITAPIUNA, Prefeito FRANCISCO DÁRIO 
DE OLIVEIRA COELHO. Fotaleza, 29 de Junho de 2022. TESTEMUNHAS: 1- Luiz Ricardo da Silva Marques. 2- Ilegivel. Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
*** *** ***
PROCESSO Nº06862535/2022
ATO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220056
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a lici-
tação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº20220056, Processo n.º00808067/2022, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Laboratórios de Robótica com treinamento para professores, visando atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Gestão 
e Almoxarifado - COGEA, tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório, pois existe uma Ata de Registro de Preço do Estado da 
Bahia que contempla os itens pretendidos e a Secretaria decide realizar um processo de adesão a essa Ata de Registro de Preço, por ser um procedimento 
mais célere. Portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame. O respaldo legal encontra-se exarado na 
Lei Federal 8.666/93, no caput do artigo 49, fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado 
no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza, 11 de julho de 2022. STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em 
substituição. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PROCESSO Nº06862667/2022
ATO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220058
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a 
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº20220058, Processo n.º00908827/2022, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Laboratórios de Física, visando atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Gestão e Almoxarifado - COGEA, 
tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório, pois existe uma Ata de Registro de Preço do Estado da Bahia que contempla os itens 
pretendidos e a Secretaria decide realizar um processo de adesão a essa Ata de Registro de Preço, por ser um procedimento mais célere. Portanto, não sendo 
mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame. O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 8.666/93, no caput 
do artigo 49, fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 5º, inciso XXXV da 
Constituição Federal/88. Fortaleza, 11 de julho de 2022. STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PROCESSO Nº 06863027/2022
ATO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220060
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a 
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº20220060, Processo n.º00907510/2022, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Laboratórios de Química, visando atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Gestão e Almoxarifado - COGEA, 
tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório, pois existe uma Ata de Registro de Preço do Estado da Bahia que contempla os itens 
pretendidos e a Secretaria decide realizar um processo de adesão a essa Ata de Registro de Preço, por ser um procedimento mais célere. Portanto, não sendo 
mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame. O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 8.666/93, no caput 
do artigo 49, fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 5º, inciso XXXV da 
Constituição Federal/88. Fortaleza, 11 de julho de 2022. STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PROCESSO Nº 06863663/2022
ATO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220062
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a 
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº20220062, Processo n.º00907782/2022, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Laboratórios de Biologia, visando atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Gestão e Almoxarifado - COGEA, 
tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório, pois existe uma Ata de Registro de Preço do Estado da Bahia que contempla os itens