DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
 DOTAÇÃO 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E) 
 DESPESAS 
PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F) 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G) 
Inatividade
598.921.916,00
293.027.036,98
293.027.036,98
274.820.546,34
0,00
Pensões
274.401.029,00
156.923.477,57
156.923.477,57
151.044.597,43
0,00
Outras Despesas
7.730.455,00
3.272.447,33
3.272.447,33
3.272.447,33
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES (XXI)
881.053.400,00
453.222.961,88
453.222.961,88
429.137.591,10
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS 
INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-349.054.482,00
-221.146.664,21
-221.146.664,21
-197.061.293,43
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 1: As informações referentes ao Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) são extraídas do Fundo de Previdência Parlamentar (FPP), instituído 
pela Lei Complementar Estadual nº 32/2002, e pelo Fundo Previdenciário PREVID, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 123/2013; 
Nota 2: As informações referentes ao Fundo em Repartição (Plano Financeiro) são extraídas unicamente do Fundo Finaceiro FUNAPREV, instituído pela 
Lei Complementar Estadual nº 123/2013; 
Nota 3: As informações referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares são extraídas do Fundo Financeiro PREVMILITAR, instituído pela Lei 
Complementar Estadual nº 123/2013, o qual não mais integra o RPPS estadual, por força da Lei nº 13.954/2019; 
Nota 4: O aporte de recursos ao fundo em repartição do RPPS refere-se apenas à cobertura de insuficiência finanaceira do FUNAPREV; 
Nota 5: Os benefícios mantidos pelo tesouro referem-se a pensões especiais, tais como as concedidas a ex-governadores do estado e a egressos e viúvas de 
egressos de colônias de pessoas portadoras de hanseníase, e pensões indenizatórias; 
Nota 6: O aporte de recursos para suprimento de insuficiência financeira do Sistema de Proteção Social dos Militares (Fundo Financeiro PREVMILITAR) 
foi de R$ 206.946.969,86; 
Nota 7: A receita orçamentária prevista decorrente da remuneração de recursos do Fundo Financeiro PREVMILITAR foi de R$ 593.082,00, tendo sido 
arrecadado o valor de R$ 149.506,55.  
 
 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Junho de 2022
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)  
 
 
 
 
 
 
 
 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
(A)
RECEITAS CORRENTES (I)
 25.660.538.046,00 
 15.353.664.421,15
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.223.888.236,00
 6.847.509.650,95
 ICMS
9.500.287.263,00
 5.106.091.037,65
 IPVA
512.731.803,00
 495.828.055,24
 ITCD
67.606.182,00
 44.723.494,42
 IRRF
1.384.906.361,00
 759.362.904,65
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
758.356.627,00
 441.504.158,99
 Contribuições
1.126.353.605,00
 497.468.650,69
 Receita Patrimonial 
593.453.591,00
 581.005.655,31
 Aplicações Financeiras (II)
527.956.453,00
 521.306.004,84
 Outras Receitas Patrimoniais
65.497.138,00
 59.699.650,47
 Transferências Correntes
10.776.127.904,00
 6.904.471.988,03
 Cota-Parte do FPE
6.878.674.267,00
 4.538.232.373,27
 Transferências da LC 87/1996
 - 
 -
 Transferências da LC 61/1989
37.630.093,00
 15.841.609,67
 Transferências do FUNDEB
2.230.953.214,00
 1.419.581.307,73
 Outras Transferências Correntes
1.628.870.330,00
 930.816.697,36
 Demais Receitas Correntes
940.714.710,00
 523.208.476,17
 Outras Receitas Financeiras (III)
34.591.704,00
 27.667.597,47
 Receitas Correntes Restantes
906.123.006,00
 495.540.878,70
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
25.097.989.889,00
 14.804.690.818,84
RECEITAS DE CAPITAL (V)
 2.051.771.395,00 
 339.452.256,98
 Operações de Crédito (VI)
1.386.245.478,00
 319.121.943,47
 Amortização de Empréstimos (VII)
19.340.000,00
 5.445.788,07
 Alienação de Bens
74.004,00
 2.920,43
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
 -
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
 Outras Alienações de Bens
 74.004,00 
 2.920,43
 Transferências de Capital
646.111.913,00
 14.881.605,01
 Convênios
576.049.252,00
 11.717.718,95
 Outras Transferências de Capital
70.062.661,00
 3.163.886,06
 Outras Receitas de Capital
0,00
 -
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
 -
 Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
 -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
646.185.917,00
 14.884.525,44
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
 25.744.175.806,00 
 14.819.575.344,28
DESPESAS PRIMÁRIAS
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE /
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS 
(A)
RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS 
PAGOS 
(B)
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
 LIQUIDADOS 
PAGOS (C)
DESPESAS CORRENTES (XIII)
 
25.322.834.769,78 
 12.207.103.588,50 
 11.704.656.841,09 
 
11.335.916.891,27 
 226.286.980,13 
 466.748.684,73 
 465.184.838,03
 Pessoal e Encargos Sociais
 
14.816.931.931,37 
 7.270.199.124,12 
 7.225.966.909,36 
 6.914.715.441,19 
 118.925.241,74 
 860.142,47 
 860.142,47
 Juros e Encargos da Dívida (XIV)
 625.273.888,00 
 400.632.840,11 
 400.632.840,11 
 400.632.840,11 
 - 
 - 
 -
 Outras Despesas Correntes
 9.880.628.950,41 
 4.536.271.624,27 
 4.078.057.091,62 
 4.020.568.609,97 
 107.361.738,39 
 465.888.542,26 
 464.324.695,56
Transferências Constitucionais e Legais
 14.374.904,00 
 14.372.265,04 
 14.372.265,04 
 14.372.265,04 
 76.465.746,04 
 1.876,96 
 1.876,96