DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE 
SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
(M)
VALOR NÃO 
APLICADO
(N)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE
(O)
% NÃO 
APLICADO
(P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
145.390.172,16
369.742.107,06
369.742.107,06
25,43
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, 
DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(Q)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(R)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(S)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
(T)
VALOR 
APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR NÃO 
APLICADO
(V) = (R) - (S) 
- (U)
22- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
241.324.205,92
239.555.718,87
193.496.265,91
122.193.072,56
0,00
46.059.452,96
 22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
173.100.892,77
168.252.525,52
122.193.072,56
122.193.072,56
0,00
46.059.452,96
 22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União (VAAF + VAAT)
68.223.313,15
71.303.193,35
71.303.193,35
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
8.998.736,00
6.919.744,01
6.883.392,04
6.883.226,80
 23.1- Creche
 23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
103.770.169,52
85.445.197,29
85.131.324,80
77.711.212,59
25- ENSINO MÉDIO 
928.708.357,35
453.709.186,95
434.666.004,28
423.153.123,75
26- ENSINO SUPERIOR
664.336.411,02
293.945.382,23
273.560.999,69
263.512.022,26
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO 
AO ENSINO REGULAR
54.765.361,87
22.903.734,86
22.817.043,68
22.782.743,68
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
(23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.760.579.035,76
862.923.245,34
823.058.764,49
794.042.329,08
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB 
E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
1.745.929.493,80
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-1.568.702.050,31
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) +
3.071.417,60
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
3.311.560.126,51
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5
VALOR EXIGIDO
(X)
VALOR APLICADO
(W)
% APLICADO
(Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
3.395.120.305,45
3.311.560.126,51
24,38
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL
(Z)
RP LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD) = (Z) - (AB) 
- (AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
596.445.069,82
487.438.251,26
449.804.220,73
3.859.059,64
142.781.789,45
 37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
291.292.583,14
200.707.932,73
200.263.878,38
3.071.417,60
87.957.287,16
 37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
196.237.035,07
196.236.819,56
164.390.002,75
0,00
31.847.032,32
 37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - 
Complementação da União (VAAT + VAAF)
108.915.451,61
90.493.498,97
85.150.339,60
787.642,04
22.977.469,97
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
150.500.000,00
287.728.928,78
 38.1- Salário-Educação
58.000.000,00
46.281.335,49
 38.2- PDDE
0,00
1.320,00
 38.3- PNAE
52.000.000,00
25.391.122,79
 38.4 - PNATE
2.500.000,00
1.345.254,30
 38.5- Outras Transferências do FNDE
38.000.000,00
214.709.896,20
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
45.386.489,00
16.477.053,59
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
11.260.000,00
5.160.100,94
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
207.146.489,00
309.366.083,31
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR ÁREA 
DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
(G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.000.000,00
350.135,66
229.928,40
229.928,40
 44.1- Creche
 44.2- Pré-escola
45- ENSINO FUNDAMENTAL 
8.794.600,00
3.346.106,48
3.088.106,42
3.088.106,42
46- ENSINO MÉDIO 
330.163.792,90
246.953.311,57
80.949.403,84
80.586.017,84
47- ENSINO SUPERIOR
69.452.317,04
24.719.236,91
23.615.402,48
23.577.815,59
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27.519.260,60
3.813.365,09
3.418.800,43
3.257.803,61
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 
DO ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
436.929.970,54
279.182.155,71
111.301.641,57
110.739.671,86