DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
4.696.537.862,98
2.544.843.877,92
2.217.810.853,68
2.132.457.221,72
 50.1- Despesas Correntes
4.342.553.538,94
2.327.546.774,99
2.133.907.733,97
2.052.903.166,63
 50.1.1 - Pessoal Ativo
2.976.082.018,91
1.609.093.152,10
1.567.318.821,47
1.493.067.396,59
 50.1.2 - Pessoal Inativo
 50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
 50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.366.471.520,03
718.453.622,89
566.588.912,50
559.835.770,04
 50.2- Despesas de Capital
353.984.324,04
247.581.330,36
113.454.357,67
109.083.884,56
 50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
 50.2.2 -Outras Despesas de Capital
353.984.324,04
247.581.330,36
113.454.357,67
109.083.884,56
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AE)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
568.446.674,55
95.096.939,30
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.453.901.721,61
46.281.335,49
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.477.215.563,13
48.549.016,40
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
545.132.833,03
92.829.258,39
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
545.132.833,03
92.829.258,39
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 27/07/2022 18:04
1 Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decrés-
cimo resultante das transferências do FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos 
termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito 
adicional.”  utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”  utilizados no 1º trimestre do exercício 
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” “
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nas linhas 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS e 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS, estão incluídos 
os valores de R$ 13.949.181,63 e R$ 423.083,41, respectivamente, referentes aos empenhos realizados na natureza de despesa 334092 - DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES
10 O Total de despesas executadas, no primeiro quadrimestre, com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, oriundos de recursos de superávit, 
corresponde ao Valor Empenhado de R$ 186.090.869,47. Em relação ao valor executado, no primeiro quadrimestre, em Despesas com FUNDEB - Comple-
mentação da União (VAAF + VAAT), a partir de recursos de superávit, o montante Empenhado foi de R$ 77.127.677,21. Os valores preenchidos nas linhas 
22.1 e 22.2 referem-se aos valores liquidados com o superávit do exercício 2021.
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29.845.074,13
29.180.454,36
29.176.104,06
 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
29.818.008,49
29.164.758,36
29.160.408,06
 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
27.065,64
15.696,00
15.696,00
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
225.662,64
157.292,94
140.234,75
 2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
225.662,64
157.292,94
140.234,75
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
210.799,05
210.799,05
210.799,05
 2327 - RESTITUIÇÕES
8.690,45
8.690,45
8.690,45
 2346 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
202.108,60
202.108,60
202.108,60
TOTAL
30.281.535,82
29.548.546,35
29.527.137,86
12 Itens excluídos por analogia
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.691,61
2.691,61
2.691,61
 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
2.691,61
2.691,61
2.691,61
TOTAL
2.691,61
2.691,61
2.691,61
13 Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do 
Ceará (SiafeCE).
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - JUNHO DE 2022
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)  
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
 18.337.272.073,00
 18.337.272.073,00
 10.553.329.208,19
57,55
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 15.586.028.476,00
 15.586.028.476,00
 8.490.342.766,90
54,47
 ICMS
 14.731.317.639,00
 14.731.317.639,00
 8.026.813.020,26
54,49
 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 160.995.252,00
 160.995.252,00
 102.888.532,22
63,91
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de 
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 693.715.585,00
 693.715.585,00
 360.641.214,42
51,99