DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa 
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 84.507.727,00
 84.507.727,00
 59.718.947,67
70,67
 ITCD
 73.415.047,00
 73.415.047,00
 52.410.933,07
71,39
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 11.092.680,00
 11.092.680,00
 7.308.014,60
65,88
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.281.829.509,00
 1.281.829.509,00
 1.243.904.588,97
97,04
 IPVA
 1.196.579.525,00
 1.196.579.525,00
 1.204.517.914,72
100,66
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 85.249.984,00
 85.249.984,00
 39.386.674,25
46,20
 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de 
Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.384.906.361,00
 1.384.906.361,00
 759.362.904,65
54,83
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 8.661.059.655,00
 8.661.059.655,00
 5.699.193.148,61
65,80
 Cota-Parte FPE
 8.598.342.834,00
 8.598.342.834,00
 5.672.790.466,38
65,98
 Cota-Parte IPI-Exportação
 62.716.821,00
 62.716.821,00
 26.402.682,23
42,10
 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 -
 -
 -
-
 ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
 -
 -
 -
-
 Outras
 -
 -
 -
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 4.367.263.361,00
 4.381.636.384,00
 2.672.041.135,01
60,98
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
 3.710.669.401,00
 3.724.619.124,00
 2.043.065.173,18
54,85
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
 640.914.755,00
 641.338.055,00
 622.375.291,54
97,04
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
 15.679.205,00
 15.679.205,00
 6.600.670,29
42,10
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E 
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
 22.631.068.367,00
 22.616.695.344,00
 13.580.481.221,79
60,05
DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
194.197.917,00
306.869.108,87
199.535.566,62
65,02
199.521.743,92
65,02
177.169.843,46
57,73
 Despesas Correntes
184.014.227,00
296.954.985,00
196.315.132,75
66,11
196.301.310,05
66,10
176.049.409,59
59,28
 Despesas de Capital
10.183.690,00
9.914.123,87
3.220.433,87
32,48
3.220.433,87
32,48
1.120.433,87
11,30
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (VI)
2.703.500.771,00
3.265.047.211,10
1.447.681.086,51
44,34
1.361.333.803,54
41,69
1.336.338.146,40
40,93
 Despesas Correntes
2.685.952.434,00
3.188.895.343,44
1.399.140.522,44
43,88
1.332.447.150,00
41,78
1.312.601.174,32
41,16
 Despesas de Capital
17.548.337,00
76.151.867,66
48.540.564,07
63,74
28.886.653,54
37,93
23.736.972,08
31,17
SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPÊUTICO (VII)
37.884.403,00
27.100.352,36
13.178.343,73
48,63
7.867.174,96
29,03
7.867.174,96
29,03
 Despesas Correntes
37.824.403,00
27.040.352,36
13.178.343,73
48,74
7.867.174,96
29,09
7.867.174,96
29,09
 Despesas de Capital
60.000,00
60.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas de Capital
20.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA (IX)
57.879.985,00
48.778.152,17
17.119.584,64
35,10
16.647.650,78
34,13
16.635.349,15
34,10
 Despesas Correntes
56.839.985,00
48.701.101,17
17.107.646,92
35,13
16.647.650,78
34,18
16.635.349,15
34,16
 Despesas de Capital
1.040.000,00
77.051,00
11.937,72
15,49
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
462.384.880,00
487.645.213,00
330.513.075,89
67,78
328.366.691,48
67,34
317.559.769,73
65,12
 Despesas Correntes
449.843.764,00
476.582.320,00
326.413.407,20
68,49
324.746.380,84
68,14
313.939.459,09
65,87
 Despesas de Capital
12.541.116,00
11.062.893,00
4.099.668,69
37,06
3.620.310,64
32,72
3.620.310,64
32,72
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + 
VIII + IX + X + XI)4
3.455.867.956,00
4.135.440.037,50
2.008.027.657,39
48,56
1.913.737.064,68
46,28
1.855.570.283,70
44,87
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM 
ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
 2.008.027.657,39
 1.913.737.064,68
 1.855.570.283,70
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no 
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
 -
 -
 -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual 
Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
 -
 -
 -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa 
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
 -
 -
 -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
 2.008.027.657,39
 1.913.737.064,68
 1.855.570.283,70
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
 1.629.657.746,61
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser 
Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
 284.079.318,07
 -
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 
(mínimo de 12% conforme LC n°141/2012 ou % da Constituição Estadual)
 14,79
 14,09
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL 
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS 
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
 LIMITE NÃO CUMPRIDO
 SALDO INICIAL 
(NO EXERCÍCIO 
ATUAL) (H)
 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO 
DE 
REFERÊNCIA
 SALDO FINAL (NÃO 
APLICADO)¹ (L) = (H - (I 
OU J))
 
EMPENHADAS 
(I)
 LIQUIDADAS 
(J)
 PAGAS 
(K)
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR