DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO²
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM 
ASPS (M)
VALOR 
APLICADO 
EM ASPS 
NO 
EXERCÍCIO 
(N)
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N-M), 
SE<0, 
ENTÃO (O) 
= 0 
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP 
INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO 
EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD)
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO LIMITE 
(R) = (P - (O 
+ Q)) SE < 0, 
ENTÃO (R) 
= (0)
TOTAL DE 
RP PAGOS 
(S) 
TOTAL 
DE RP A 
PAGAR 
(T)
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U)
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E 
O TOTAL 
DE RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + 
Q) - U))
Empenhos de 
2021 (regra 
nova)
2.805.139.348,38
3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
0,00
83.407.231,87
16.965.471,16
491.029,65
859.552.943,54
Empenhos de 
2020 (regra 
nova)
2.246.112.333,70
3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
0,00
92.826.492,65
17.012.179,75
2.441.775,73
846.640.294,40
Empenhos de 
2019 (regra 
nova)
2.329.521.556,40
2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00
111.510.890,30
0,00
1.962.526,50
275.213.550,02
Empenhos 
de 2018
2.090.844.605,53
2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.468.947,15
0,00
3.707.634,09
596.575.572,50
Empenhos 
de 2017 e 
anteriores6
7.275.070.748,70
8.944.928.032,31
1.669.857.283,61
177.284.655,18
0,00
0,00
123.697.310,91
0,00
53.587.344,27
1.616.269.939,34
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE 
(XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR 
CANCELADOS OU PRESCRITOS 
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO 
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 
141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL 
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO)¹ 
(AA) = (W - (X OU 
Y))
EMPENHADAS (X)
LIQUIDADAS (Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 
2021 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 
2020 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios 
anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS 
OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
 913.094.356,00 
 913.094.356,00 
 369.058.992,60 
 40,42
 Proveniente da União
 834.724.936,00 
 834.724.936,00 
 344.832.892,13 
 41,31
 Proveniente dos Estados 
 - 
 - 
 - 
 -
 Proveniente dos Municípios
 78.369.420,00 
 78.369.420,00 
 24.226.100,47 
 30,91
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
 64.156.496,00 
 64.156.496,00 
 - 
 -
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
 169.534.489,00 
 169.534.489,00 
 67.199.619,66 
 39,64
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 
DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
 1.146.785.341,00 
 1.146.785.341,00 
 436.258.612,26 
 38,04
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR 
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA 
ECONÔMICA NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO 
DO MÍNIMO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
119.249.587,00
118.809.587,00
38.181.764,45
32,14
32.624.185,78
27,46
31.969.670,72
26,91
 Despesas Correntes 
119.249.587,00
118.809.587,00
38.181.764,45
32,14
32.624.185,78
27,46
31.969.670,72
26,91
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XXXIV)
865.759.451,00
941.689.177,30
466.439.249,18
49,53
381.630.252,96
40,53
367.501.686,38
39,03
 Despesas Correntes 
786.163.484,00
862.646.021,30
448.729.487,65
52,02
378.316.601,45
43,86
364.479.324,87
42,25
 Despesas de Capital
79.595.967,00
79.043.156,00
17.709.761,53
22,41
3.313.651,51
4,19
3.022.361,51
3,82
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (XXXV)
82.422.415,00
82.672.415,00
31.225.603,41
37,77
14.911.233,86
18,04
14.381.001,66
17,40
 Despesas Correntes 
82.422.415,00
82.672.415,00
31.225.603,41
37,77
14.911.233,86
18,04
14.381.001,66
17,40
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
2.959.145,00
4.182.145,00
1.220.731,10
29,19
1.201.379,36
28,73
1.201.379,36
28,73
 Despesas Correntes 
2.959.145,00
4.182.145,00
1.220.731,10
29,19
1.201.379,36
28,73
1.201.379,36
28,73
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
(XXXVII)
52.308.618,00
47.774.574,92
14.105.989,92
29,53
12.971.751,05
27,15
12.198.795,99
25,53
 Despesas Correntes 
36.253.037,00
35.587.037,00
13.952.489,92
39,21
12.971.751,05
36,45
12.198.795,99
34,28
 Despesas de Capital
16.055.581,00
12.187.537,92
153.500,00
1,26
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
115.173.411,00
108.891.116,92
25.301.979,09
23,24
24.913.928,26
22,88
24.622.677,05
22,61
 Despesas Correntes 
111.353.428,00
105.668.800,52
25.115.999,69
23,77
24.727.948,86
23,40
24.436.697,65
23,13
 Despesas de Capital
3.819.983,00
3.222.316,40
185.979,40
5,77
185.979,40
5,77
185.979,40
5,77
TOTAL DAS DESPESAS NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO 
DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + 
XXXIV + XXXV + XXXVI + 
XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5
1.237.872.627,00
1.304.019.016,14
576.475.317,15
44,21
468.252.731,27
35,91
451.875.211,16
34,65