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DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
DESPESAS TOTAIS COM 
SAÚDE EXECUTADAS COM 
COM RECURSOS PRÓPRIOS 
E COM RECURSOS 
TRANSFERIDOS DE OUTROS 
ENTES
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) 
= (V + XXXIII)
313.447.504,00
425.678.695,87
237.717.331,07
55,84
232.145.929,70
54,54
209.139.514,18
49,13
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (XLII) 
= (VI + XXXIV)
3.569.260.222,00
4.206.736.388,40
1.914.120.335,69
45,50
1.742.964.056,50
41,43
1.703.839.832,78
40,50
SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPÊUTICO (XLIII) 
= (VII + XXXV)
120.306.818,00
109.772.767,36
44.403.947,14
40,45
22.778.408,82
20,75
22.248.176,62
20,27
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
2.979.145,00
4.182.145,00
1.220.731,10
29,19
1.201.379,36
28,73
1.201.379,36
28,73
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
(XLV) = (XIX + XXXVII)
110.188.603,00
96.552.727,09
31.225.574,56
32,34
29.619.401,83
30,68
28.834.145,14
29,86
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES 
(XLVII) = (XI + XXXIX)
577.558.291,00
596.536.329,92
355.815.054,98
59,65
353.280.619,74
59,22
342.182.446,78
57,36
TOTAL DAS DESPESAS COM 
SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
4.693.740.583,00
5.439.459.053,64
2.584.502.974,54
47,51
2.381.989.795,95
43,79
2.307.445.494,86
42,42
(-) Despesas executadas com recursos 
provenientes das transferências 
de recursos de outros entes³
950.008.602,00
1.017.691.515,30
434.311.820,11
42,68
338.638.138,78
33,28
323.490.370,48
31,79
TOTAL DAS DESPESAS 
EXECUTADAS COM 
RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)
3.743.731.981,00
4.421.767.538,34
2.150.191.154,43
48,63
2.043.351.657,17
46,21
1.983.955.124,38
44,87
FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 28/07/2022 15:48
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A 
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar
 processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): 
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
 - As despesas executadas pelos seguintes Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os 
critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, publicado em 31/01/2022):
- Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Maracanaú ;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião do Crato ;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Brejo Santo ;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Canindé;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Iguatu ;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Itapipoca ;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Quixadá ;
- Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Acaraú;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Camocim ;
 - Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Icó;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Cascavel;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Juazeiro Norte;
 - Consórcio Público de Saúde Maçico de Baturite;
- Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Tiangua/Ibiapaba;
- Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Crateus;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Limoeiro do Norte;
- Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Aracati;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Caucaia/Cisvale;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Russas;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Sobral;
 - Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Tauá
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
 - As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde 
dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
 - As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados 
em R$):
 
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
227.864,42
 2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2.055.347,20
 2326 - INDENIZAÇÕES
42.458.345,03
 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.710,08
 2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
12.293.852,45
TOTAL
57.041.119,18
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2017 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2017, 2016, 2015 e 2014.
7 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado 
do Ceará (SiafeCE).
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - JUNHO DE 2022
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA   EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS (CONSOLIDADO): 
CPS ACARAÚ; CPS CRATO; CPS CRATEÚS; CPS 
LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; CPS 
MARACANAÚ; CPS ARACATI; CPS CISVALE; CPS 
BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS JUAZEIRO DO 
NORTE; CPS IGUATU; CPS RUSSAS; CPS SOBRAL; CPS 
BREJO SANTO; CPS TAUÁ; CPS ICÓ; CPS CASCAVEL; 
CPS CANINDÉ; CPS ITAPIPOCA
VALORES  
TRANSFERIDOS  
POR 
CONTRATO  
DE RATEIO     
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% (B/A) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% (C/A) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA  (I)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -

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