DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO 
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
29.729.367.501,00
  Previsão Atualizada 
29.729.367.501,00
  Receitas Realizadas 
16.829.378.729,70
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
3.682.288.919,12
DESPESAS
  Dotação Inicial
29.729.367.501,00
  Dotação Atualizada
33.431.791.066,43
  Despesas Empenhadas
15.705.198.409,00
  Despesas Liquidadas
14.787.348.874,31
  Despesas Pagas
14.293.017.312,01
  Superávit Orçamentário
2.042.029.855,39
 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
15.705.198.409,00
Despesas Liquidadas
14.787.348.874,31
 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
28.105.963.220,56
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
28.103.833.234,56
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
27.908.005.506,56
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
385.404.817,80
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
283.996.387,97
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
258.585.200,55
    Despesas Previdenciárias Pagas
 242.645.991,53
    Resultado Previdenciário
126.819.617,25
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
788.386.494,66
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.458.815.769,03
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.458.815.769,03
    Despesas Previdenciárias Pagas
1.386.829.183,92
    Resultado Previdenciário
-670.429.274,37
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 
    Receitas Previdenciárias Realizadas
232.076.297,67
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
453.222.961,88
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
453.222.961,88
    Despesas Previdenciárias Pagas
429.137.591,10
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-221.146.664,21
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
 487.937.000,00 
 1.576.414.337,36 
3,23
Resultado Nominal - Acima da Linha 
 105.114.000,00 
 1.651.866.812,92 
15,72
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
255.377.567,37
14.238,58
247.194.343,54
8.168.985,25
        Poder Executivo
251.714.716,88
10.945,10
244.143.462,81
7.560.308,97
        Poder Legislativo
 357.955,28 
3.293,48
214.462,12
140.199,68
        Poder Judiciário
484.044,67
0,00
31.900,00
452.144,67
        Ministério Público
57.648,60
0,00
41.316,67
16.331,93
        Defensoria Pública 
2.763.201,94
0,00
2.763.201,94
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.976.683.568,53
42.855.110,13
1.250.192.983,76
683.635.474,64
        Poder Executivo
1.916.171.892,03
38.578.445,08
1.215.806.558,89
661.786.888,06
        Poder Legislativo
11.378.018,37
110.805,27
7.985.107,58
3.282.105,52
        Poder Judiciário
28.490.080,33
983.998,93
17.031.930,69
10.474.150,71
        Ministério Público
16.629.478,21
3.181.860,85
6.465.097,43
6.982.519,93
        Defensoria Pública 
4.014.099,59
0,00
2.904.289,17
1.109.810,42
TOTAL
2.232.061.135,90
42.869.348,71
1.497.387.327,30
691.804.459,89
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3.311.560.126,51
25%
24,38 %
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.032.510.243,54
70%
71,02 %