DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2022
BIMESTRE: MAIO E JUNHO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
    Outros Passivos 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
    Obrigações Contratuais
    Riscos não Provisionados
    Garantias Concedidas
    Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
53.663.959,69
57.580.428,48
61.683.494,15
64.687.313,16
66.788.766,26
68.792.429,24
70.856.202,12
72.981.888,18
6.233.113,17
-
-
  Contratadas (I.1)
53.663.959,69
57.580.428,48
61.683.494,15
64.687.313,16
66.788.766,26
68.792.429,24
70.856.202,12
72.981.888,18
6.233.113,17
-
-
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
53.663.959,69
57.580.428,48
61.683.494,15
64.687.313,16
66.788.766,26
68.792.429,24
70.856.202,12
72.981.888,18
6.233.113,17
-
-
A contratar (I.2)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
-
-
58.139.622,99
265.949.694,05
569.095.152,29
673.332.396,36
763.925.570,37
848.780.644,98
922.124.266,73
995.777.561,54
1.069.772.887,74
Contratadas (II.1)
-
-
-
-
177.585.890,12
184.689.325,72
192.076.898,75
199.759.974,70
207.750.373,69
216.060.388,64
224.702.804,18
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
177.585.890,1
184.689.325,72
192.076.898,75
199.759.974,70
207.750.373,69
216.060.388,64
224.702.804,18
A contratar (II.2)
-
-
58.139.622,99
265.949.694,05
391.509.262,17
488.643.070,63
571.848.671,62
649.020.670,28
714.373.893,04
779.717.172,90
845.070.083,56
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
-
-
9.719.192,35
52.785.186,29
103.797.036,8
140.114.112,71
173.508.245,77
205.519.473,76
237.313.188,49
269.188.709,46
301.189.930,31
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
-
-
48.420.430,64
213.164.507,76
287.712.225,4
348.528.957,92
398.340.425,85
443.501.196,51
477.060.704,55
510.528.463,44
543.880.153,26
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
53.663.959,69
57.580.428,48
119.823.117,14
330.637.007,21
635.883.918,54
742.124.825,60
834.781.772,49
921.762.533,16
928.357.379,90
995.777.561,54
1.069.772.887,74
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
25.170.813.561,04 24.427.238.451,00 24.378.959.723,86 24.330.776.416,25 24.282.688.339,58 24.234.695.305,62 24.186.797.126,53 24.138.993.614,85 24.091.284.583,46 24.043.669.845,63 23.996.149.214,99
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
53.663.959,69
57.580.428,48
61.683.494,15
64.687.313,16
66.788.766,26
68.792.429,24
70.856.202,12
72.981.888,18
6.233.113,17
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / 
IV)
0,21%
0,24%
0,25%
0,27%
0,28%
0,28%
0,29%
0,30%
0,03%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 28/07/2022 12:01
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL A partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43290 
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 7,54%  para o ano de 2022, 5,20% para o ano de 2023, 3,30% para 2024 e 3,00% para 2025 conforme a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos 
no Relatório Focus de 15 de julho de 2022. Para os anos seguintes, utilizou-se o percentual de 3,00%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus; 
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual apresentado na proposta comercial da licitante vencedora da PPP em certame ocorrido em 2020. A equipe 
técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em janeiro de 2025. Foram estimados os reajustes do valor mínimo licitado da contraprestação para os anos 2021 em diante conforme a mediana das expectativas 
para o IGP-M apresentada no Relatório Focus de 15 de julho de 2022. 
Nota 4: A PPP  Esgotamento Sanitário Bloco 1 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul, sem Fortaleza e da Região Metropolitana do Cariri. A PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 compreende municípios da Região 
Metropolitana de Fortaleza Norte, incluindo Fortaleza. A mudança de previsão em relação ao Bimestre anterior está conforme documento apresentado por representante da CAGECE, via e-mail em 15/07/2022. 
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; 
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5