DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº155 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
5.6. O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados.
6.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais
nºs. 4.680/1965 e 13.303/2016.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Especial de Licitação 03 destinada à execução de procedimento licitatório para contra-
tação de serviços de publicidade e propaganda pela CEGÁS.
Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: ______________________________________________________________
Nacionalidade: ____________________________
Telefone: ( ) _______________
Estado Civil: ___________________________________________________
Profissão: ____________________________________________________________
RG:_________________________________________________________________
CPF:________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________
Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão
apresentadas na Edital de Licitação nº 20220004/CEGÁS, para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade,
nos termos do art. 10, da Lei Federal nº 12.232/2010.
Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º, do art. 10, da Lei Federal nº 12.232/2010, que __________________
(mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a CEGÁS.
Fortaleza/CE, _____ de ______________ de 2022.
_____________________________________
(assinatura)
Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a CEGÁS, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do
referido vínculo.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/CEGÁS/2020
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av.Washington Soares,nº 6475,Bairro José de Alencar,Fortaleza/Ce.,CEP.:60.830-005; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, sala 01, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE,Cep: 60.115-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, celebrada entre os Sindicatos dos
Trabalhadores Transportes Rodoviários Estado do Ceará e o das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, Nº CE000178/2022, homologada em
16/03/2022, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com vigência a partir de 1o/01/2022 a 31/12/2022. Justificativa emitida pela Gerente Adminis-
trativa, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alterar o Anexo II - Planilha
de Preços Básicos integrante do Contrato 052/CEGÁS/2020, visando conceder a repactuação em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e
cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022 (CE000178/2022), para as categorias especificadas no referido anexo. O Anexo II – Planilha de
Preços Básicos do Contrato 052/CEGÁS/2020 passa a vigorar de acordo com o Anexo B – Planilha de Preços Básicos – Revisão ADITAMENTO n° 02, que
é parte integrante do presente termo de aditamento ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.327.900,15 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, novecentos reais e
quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não
expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro
Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Ricardo Fernandes de Souza(FAZ).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº130/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 16.07.2022, conforme Portaria Nº. 121/2022-
DPR, FLÁVIO JESSÉ DE ALMEIDA SOUSA, Assistente Operacional, matrícula nº 10242, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte - CE,
no período de 01.08.2022 a 14.08.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Cariri, concedendo-lhe 13,5 (treze e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 993,55 (novecentos e noventa
e três reais e cinquenta e cinco centavos), e passagem terrestre, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 170,30 (cento e setenta reais e
trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.163,85 (mil cento e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do
art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, arts. 10° e 12º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado,
em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES, que viajaram em 16.07.2022, conforme Portaria
Nº. 121/2022-DPR, GEORGE GURGEL GONDIM, Assistente Operacional, matrícula nº. 10429, TUANA ALVES PEREIRA, Assistente Operacional,
matrícula nº. 10477, e JURACI LÚCIO BARBOSA, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10195, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE,
pelo período de 01.08.2022 a 13.08.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 12,5 (doze e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 919,96 (novecentos e deze-
nove reais e noventa e seis centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 170,30 (cento e setenta reais e trinta
centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.090,26 (mil noventa reais e vinte e seis centavos) para cada servidor, de acordo com o artigo 3º; alínea b do art.
4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado,
em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 16.07.2022, conforme Portaria Nº. 121/2022-
DPR, EUDEMBERGUE LIMA CAVALCANTE, Assistente de Segurança, matrícula nº 10136, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte - CE,
no período de 01.08.2022 a 06.08.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Cariri, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 404,78 (quatrocentos e quatro
reais e setenta e oito centavos), e passagem terrestre, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 170,30 (cento e setenta reais e trinta centavos),
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