DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022 IG N°1179986
PROCESSO N°05863775/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o Nº06.234.467/0001-82 com sede 
na Rua Isac Meyer, Nº125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP Nº60.160-200, representada neste ato pelo Sr. Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processos Nº05863775/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do quantitativo das vagas de Auxiliar Administrativo IV e Auxiliar Administrativo III do Contrato 
original Nº012/2022, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na sede da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA CATEGORIA: O presente aditivo prevê o 
incremento de 03 (três) Auxiliares Administrativos IV e 01 (um) Auxiliar Administrativo III, de forma que o contrato passará a viger com os quantitativos 
e valores especificados conforme a seguinte planilha, sem prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo contratual: CATEGORIA 
QUANT. Auxiliares Administrativos IV 6 ; Auxiliar Administrativo III ; 4 ; CUSTO MENSAL R$ 203.857,04 ; DIFERENÇA – 07 MESES R$ 149.139,34. 
VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor mensal do contrato será acrescido de 11,67%, perfazendo o valor mensal em R$ 203.857,04 
(duzentos e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), e o valor global do contrato fica atualizado em R$ 2.446.284,48 (dois milhões, 
quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), considerando os meses restantes do contrato, devendo ser pago 
de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Aragão de Almeida - Futura Serviços Profissionais Administrativos EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1° ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022 IG Nº1179502
PROCESSO N°05863490/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 
- Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, Nº2783, 
Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.115-001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz 
Rolim, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com 
o Processos Nº05863490/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do quantitativo da vaga de Assistente Técnicos I do Contrato 
original Nº050/2022, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na Sede da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS para atender demanda da Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas. ALTE-
RAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA CATEGORIA: O presente aditivo prevê o incremento de 02 Assistentes Técnicos I , de forma que o contrato passará 
a viger com os quantitativos e valores especificados conforme a seguinte planilha, sem prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo 
contratual: CATEGORIA QUANT. CUSTO MENSAL DIFERENÇA – 10 MESES Assistentes Técnicos I 3 R$ 102.970,62 R$ 202.448,90. VALOR: Para 
a execução do presente aditamento, o valor mensal do contrato será acrescido de 24,47%, perfazendo o valor mensal em R$ 102.970,62 (cento e dois mil, 
novecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) e o valor global do contrato fica atualizado em R$ 1.235.647,44 (um milhão, duzentos e trinta e cinco 
mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), considerando os meses restantes do contrato, devendo ser pago de acordo com a Cláusula 
Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
e Marília Lopes Cruz Rolim - Real Serviços de Locação de Mão de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021 IG Nº1179850
PROCESSO N°07027060/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o Nº00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, Nº11 – Pq. Jabuti – CEP: 6.1760-000 – Eusébio/CE, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº20190009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo Nº07027060/2022. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato Nº027/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 13 de agosto de 2022 e término no dia 08 de 
fevereiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 21 de julho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2022 IG Nº1179934
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 
Nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: GRUPO 
DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA - GRAB, inscrito no CNPJ sob o Nº41.302.803/0001-88, com sede na Rua K (Rua do Ipê Amarelo), Loteamento 
Expedicionários II, Nº1022, Fortaleza-CE, CEP Nº60.714-665, doravante denominado PATROCINADO(A), neste ato representado por seu Presidente, 
Francisco Xavier Ramos Pedrosa Filho. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização 
do projeto “XXI Parada pela Diversidade Sexual do Ceará”, que acontecerá no dia 07/08/2022, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte inte-
grante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse publico, agregar valor a imagem, 
incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, inciso 
II, da Lei Nº16.142/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual Nº16.142/2016, alterada 
pela Lei Estadual Nº17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, as demais legislações aplicáveis, 
bem como todos os documentos integrantes ao Processo Administrativo Nº05454140/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. A publicação resumida deste contrato