DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
ASSINANTES: Fortaleza, 21 de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – 
SPS e Maria Vanuzia Morais Silva - Eletrociclo Morais Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA  - FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a 
partir da data indicada no anexo único deste, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre as partes acima 
descritas, com lotação nas Cidades de FORTALEZA/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. I, da Lei Complementar Estadual Nº163, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 05 de julho 2016, no Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. I, da Lei Complementar Estadual Nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela 
Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO 
ANEXA.  Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO E PEDAGOGO, COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE 
FORTALEZA/CE QUE TIVERAM SEU ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PELO TÉRMINO 
DO PRAZO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO
3002302-1
Assistente Social
03/06/2019
02/06/2022
PRISCILLA NAIARA ARAUJO
3000659-3
Assistente Social
09/10/2017
08/06/2022
KAROLINA VIEIRA NANTUA
3000761-1
Assistente Social
09/10/2017
08/06/2022
STEFANIE DOS SANTOS 
GADELHA DE OLIVEIRA
3000780-8
Assistente Social
09/10/2017
08/06/2022
ANA PATRICIA COSTA SILVA
3001182-1
Assistente Social
29/01/2018
28/07/2022
IDALICIA ARAUJO ESTRELA
3000694-1
Psicologo
09/10/2017
08/06/2022
MARIANA RANGEL PARENTE
3000751-4
Psicologo
17/10/2017
16/06/2022
LORENA VIEIRA DOS SANTOS
3001047-7
Psicologo
13/11/2017
13/07/2022
KARLA THAIS LIMA CABO
3000860-X
Psicologo
20/11/2017
20/07/2022
JOSE KRISHNAMURTI COSTA FERREIRA
3001856-7
Psicologo
05/07/2018
04/07/2022
LIGIA BENICIO DA SILVA
3002306-4
Psicologo
03/06/2019
04/06/2022
MAGNA MARIA REBOUCAS LIMA
3001697-1
Pedagogo
05/06/2018
04/06/2022
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmados entre as 
partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual Nº163, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, no Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, e com 
base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual 
Nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 
de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E PEDAGOGO COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE 
FORTALEZA/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
HELEN BIANCA CAVALCANTE ALECRIM
3000670-4
Psicologo
09/10/2017
31/05/2022
05401356/2022
DANIELE SAMPAIO VIEIRA
3002469-9
Assistente Social
21/09/2021
03/06/2022
05545137/2022
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA – FORTALEZA E JUAZEIRO DO NORTE/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmados entre 
as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza e Juazeiro do Norte/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual 
Nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, no Edital Nº003/2021 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de 
outubro de 2021, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei 
Complementar Estadual Nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, e do Edital Nº003/2021 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO 
– SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E PEDAGOGO COM LOTAÇÃO NAS CIDADES DE 
FORTALEZA E JUAZEIRO DO NORTE/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
3000152-4
Assistente Social
01/06/2022
29/06/2022
06501800/2022
MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO FILHA
3002632-2
Assistente Social
02/05/2022
04/07/2022
06596860/2022
EDLUCIO MENEZES DA COSTA
3002594-6
Pedagogo
02/05/2022
01/06/2022
05451213/2022
*** *** ***