DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA  - JUAZEIRO DO NORTE/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada no anexo único deste, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre as partes acima descritas, 
com lotação nas Cidades de JUAZEIRO DO NORTE/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. I, da Lei Complementar Estadual Nº163, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 05 de julho 2016, no Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. I, da Lei Complementar Estadual Nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela 
Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO 
ANEXA.  Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO E PEDAGOGO, COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE 
JUAZEIRO DO NORTE/CE QUE TIVERAM SEU ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PELO 
TÉRMINO DO PRAZO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
FRANCISCA EDINARIA FREIRE DA SILVA
3001792-7
Assistente Social
06/07/2018
05/07/2022
MARIA DALETE ALVES LIMA
3001713-7
Assistente Social
11/06/2018
10/06/2022
MARIA PEDROCA MOREIRA
3001791-9
Pedagogo
06/07/2018
05/07/2022
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmados entre as 
partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, 
e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei Complementar 
Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPE-
RINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE 
FORTALEZA/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ABIMAEL CASTRO DE SOUSA
3001280-1
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
01/07/2022
06141510/2022
ALEXANDRE BATISTA FERREIRA GOMES
3001140-6
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
01/07/2022
06284566/2022
ANDERSON FACANHA SOUTO
3001135-X
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
01/07/2022
06286895/2022
ANDRE DA SILVA PEREIRA
3000998-3
SOCIOEDUCADOR
27/11/2017
01/07/2022
06221882/2022
ANIBAL FERNANDES DO NASCIMENTO
3000861-8
SOCIOEDUCADOR
06/11/2017
01/07/2022
06283870/2022
ANTONIO DANIEL MORAES DE SOUZA
3001433-2
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06242715/2022
ANTONIO FRANKLIN PEREIRA DE SOUSA
3001129-5
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
01/07/2022
06284167/2022
ANTONIO NEUDES FERREIRA DE LIMA
3001808-7
SOCIOEDUCADOR
29/06/2018
01/07/2022
06239250/2022
ANTONIO RILDO DA SILVA
3001287-9
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
01/07/2022
06171621/2022
ANTONIO VANDERLAN MARINHO DE MESQUITA
3000995-9
SOCIOEDUCADOR
13/11/2017
01/07/2022
06192742/2022
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
3001291-7
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
01/07/2022
06237975/2022
CEZAR AUGUSTO FURTADO RIBEIRO
3001292-5
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
01/07/2022
06291627/2022
CICERO GEORGE DO NASCIMENTO LIMA
3001374-3
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06198473/2022
CLECIO BARBOSA DE LIMA
3001294-1
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
01/07/2022
06198228/2022
DEOCLECIO LOBAO AMORIM
3000873-1
SOCIOEDUCADOR
06/11/2017
01/07/2022
06290213/2022
EDMAR ALVES DA SILVA
3001810-9
SOCIOEDUCADOR
29/06/2018
01/07/2022
06276415/2022
EILSON PINHEIRO DE MORAIS FILHO
3002278-5
SOCIOEDUCADOR
03/06/2019
01/07/2022
06288960/2022
EWERTON PHILYPE DOS SANTOS
3002279-3
SOCIOEDUCADOR
03/06/2019
01/07/2022
06239897/2022
FRANCISCO ALYSON ARAUJO HENRIQUE
3000980-0
SOCIOEDUCADOR
13/11/2017
01/07/2022
06198058/2022
FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA NETO
3001127-9
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
08/07/2022
06792472/2022
FRANCISCO DE ASSIS GASPAR JUNIOR
3002371-4
SOCIOEDUCADOR
14/11/2019
01/07/2022
06141013/2022
FRANCISCO EDMILSON FEITOSA DA SILVA
3001384-0
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06243851/2022
FRANCISCO EDUARDO TELES DE SOUSA JUNIOR
3001305-0
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
01/07/2022
06197523/2022
FRANCISCO GOMES ALBUQUERQUE
3001168-6
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
01/07/2022
06141960/2022
FRANCISCO JUCILER ARAUJO LEITE
3001249-6
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
01/07/2022
06292372/2022
FRANCISCO RICARDO CUNHA
3001388-3
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06191592/2022
FRANCISCO VENICIO DE SOUZA BRAGA
3001198-8
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
01/07/2022
06173497/2022
FRANCISCO WELLINGTON FARIAS TEIXEIRA
3001389-1
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06240933/2022
FRANCISCO WIRTON FERNANDES CAVALCANTE
3001390-5
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06147500/2022
FRANCY HELDER FERREIRA DA SILVA
3002453-2
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
01/07/2022
06199589/2022
GEOVANE DE SOUSA ARAUJO
3001392-1
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06241662/2022
GLEUDSON ALMEIDA MELO
3000961-4
SOCIOEDUCADOR
27/11/2017
01/07/2022
06172997/2022
HERBERT DE LIMA CHAGAS
3002099-5
SOCIOEDUCADOR
05/04/2019
01/07/2022
06240615/2022
HERBERT DE SOUSA GIRAO
3001316-6
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
01/07/2022
06235247/2022
IGOR GONCALVES BRITO
3001395-6
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06191126/2022
ITALO BARROSO RIBEIRO
3002403-6
SOCIOEDUCADOR
20/12/2019
01/07/2022
06276598/2022
JARDEL DOS SANTOS AGUIAR
3000853-7
SOCIOEDUCADOR
06/11/2017
01/07/2022
06276091/2022
JOAO ROMEU ACCIOLY FERREIRA
3000949-5
SOCIOEDUCADOR
27/11/2017
01/07/2022
06221548/2022
JOAO SERVULO FARIAS DA SILVA
3001451-0
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
01/07/2022
06290647/2022
JONATAS LIMA LEITE
3001209-7
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
01/07/2022
06291058/2022
JORGE LUIS SIMPLICIO DE ARAUJO
3001825-7
SOCIOEDUCADOR
29/06/2018
01/07/2022
06173802/2022
JORGE LUIZ MACHADO TEIXIERA
3002289-0
SOCIOEDUCADOR
03/06/2019
01/07/2022
06285120/2022
JORGE MACIEL BRAUNA DE BARROS
3001404-9
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
01/07/2022
06198333/2022
JOSE CARLOS MOTA BARBOSA
3001147-3
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
01/07/2022
06194567/2022