DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – JUAZEIRO DO NORTE/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada no anexo único deste, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre as partes acima descritas, 
com lotação na Cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO 
ANEXA. Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE JUAZEIRO 
DO NORTE/CE QUE TIVERAM SEU ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
JOAO PAULO BESERRA
3001598-3
SOCIOEDUCADOR
08/06/2018
07/06/2022
JORGINIANO DOMINGOS LEITE DE SA
3001621-1
SOCIOEDUCADOR
08/06/2018
07/06/2022
CICERO TAVARES LEITE
3001648-3
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
ERINALDO BERNARDINO LIMA
3001635-1
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS
3001607-6
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
HILDEMBERG FERREIRA DE LIMA
3001629-7
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
ICARO MACEDO FEITOSA
3001631-9
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
JOAO PAULO SILVA MACEDO LIMA
3001624-6
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
JOSE DONIZETE SOARES
3001597-5
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
LUIZ CUSTODIO NETO
3001683-1
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
DIEGO APOLINARIO BENICIO
3001795-1
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/07/2022
FEMININO
VIRGINIA MARIA BRITO LUCAS
3001710-2
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
ESTEFANIA MARIA DE LIMA CAVALCANTE
3001706-4
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
10/06/2022
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – SOBRAL/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, 
a partir da data indicada no anexo único deste, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre as partes 
acima descritas, com lotação na Cidade de SOBRAL/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO 
ANEXA. Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE 
SOBRAL/CE QUE TIVERAM SEU ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
ANTONIO MURILO DE AGUIAR
3001727-7
SOCIOEDUCADOR
25/06/2018
24/06/2022
FRANCISCO ANDERSON MOREIRA SILVA
3001720-X
SOCIOEDUCADOR
25/06/2018
24/06/2022
FRANCISCO JUNIOR LINHARES
3001722-6
SOCIOEDUCADOR
25/06/2018
24/06/2022
FRANCISCO NAERCIO LOPES RODRIGUES
3001733-1
SOCIOEDUCADOR
25/06/2018
24/06/2022
KELVIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
3001745-5
SOCIOEDUCADOR
25/06/2018
24/06/2022
RUBEVALDO JEFERSON FERREIRA BARBOSA
3001852-4
SOCIOEDUCADOR
25/06/2018
24/06/2022
ZACARIAS GOMES DA SILVA
3001740-4
SOCIOEDUCADOR
25/06/2018
24/06/2022
ANTONIO ATAIDE DE ARAUJO
3001778-1
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/07/2022
GONCALO FERREIRA DE AGUIAR
3001780-3
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/07/2022
JEAN CARLOS DE VASCONCELOS
3001781-1
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/07/2022
JOAO TEOFILO SAMPAIO FILHO
3001783-8
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/07/2022
JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA FARIAS
3001787-0
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/07/2022
NATHAN VASCONCELOS DOS SANTOS
3001788-9
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/07/2022
FEMININO
ANA WANESSA PINTO VASCONCELOS
3001775-7
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/07/2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº103/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz Grupo 
Ocupacional ADO referência 24 matrícula Nº790.073-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0650 e 0651. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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