DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO   CONTRATO Nº043/2018
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar 
como Gestora de Contrato (Contrato nº 043/2018), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, JOSÉ MARIA 
TEMÓTEO FERREIRA FILHO, mat. nº 27082-1-3, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 043/2018). Revogam-se as disposições em contrário.
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2020.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº044/2018
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar 
como Gestora de Contrato (Contrato nº 044/2018), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, JOSÉ MARIA 
TEMÓTEO FERREIRA FILHO, mat. nº 27082-1-3, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 044/2018). Revogam-se as disposições em contrário. 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº010/2020
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar 
como Gestora de Contrato (Contrato nº 010/2020), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, JOSÉ MARIA 
TEMÓTEO FERREIRA FILHO, mat. nº 27082-1-3, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 010/2020). Revogam-se as disposições em contrário. 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº011/2020
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar 
como Gestora de Contrato (Contrato nº 011/2020), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, JOSÉ MARIA 
TEMÓTEO FERREIRA FILHO, mat. nº 27082-1-3, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 011/2020). Revogam-se as disposições em contrário. 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº023/2020
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar 
como Gestora de Contrato (Contrato nº 023/2020), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, JOSÉ MARIA 
TEMÓTEO FERREIRA FILHO, mat. nº 27082-1-3, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 023/2020). Revogam-se as disposições em contrário. 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2020.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº037/2020
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar 
como Gestora de Contrato (Contrato nº 037/2020), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, JOSÉ MARIA 
TEMÓTEO FERREIRA FILHO, mat. nº 27082-1-3, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 037/2020). Revogam-se as disposições em contrário. 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2022
INTERESSADO: FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA
PROCESSO: 03602214/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência 
da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº 
060/2019-GDGPC, e com base no Parecer nº 273/2022 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 
e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 3.148,61 (Três mil cento e quarenta e oito reais e 
sessenta e um centavos) oriunda da indenização das férias de 30 dias não gozadas e do 1/3 constitucional assumida com FRANCISCO EDUARDO GIRÃO 
BRAGA, matrícula 198.282-1-2, exonerado do cargo de escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, conforme publicação no Diário Oficial nº 212 - Série 3, ano 
XI, de 07 de novembro de 2019, em razão da obrigação do Estado de quitação referente as Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação 
orçamentária 10100002.06.122.521.20407.15.319092.10000.0 - Fonte 00 (Tesouro Estado) - Red.11464 - Ação: 20407. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA