DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Francisco Leandro Pereira de Abreu 
– Matrícula nº 109.684-1-0
ST QPBM
V
08 a 10/07/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
Roosevelt Marinho Gomes – Matrícula nº 202.627-1-0
3º SGT QPBM
V
08 a 10/07/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
Katianny de Fátima Praciano Cavalcante 
– Matrícula Nº 202.517-1-9
CABO QPBM
V
08 a 10/07/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022-CBMCE - REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.010-270; IV - CONTRATADA: REALIZA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ nº 21.587.512/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua 
Antenor Rocha Alexandre, 411 - Sala 01, Parque Manibura, Fortaleza - CE, CEP: 60.821-795; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 54 e 65, inciso 
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº001/2022, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, 
conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022 CE000092/2022 / CE000190/2022 e Vale Transpote; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do 
contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 CE000092/2022 e CE000190/2022, passa de R$ 291.454,59 para R$ 320.555,02 e 
o valor anual passa de R$ 3.497.455,08 para R$ 3.846.660,24; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo– CEL CGBM – COMANDANTE 
GERAL DO CBMCE e Antônio Renato Magalhães Filho – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de 
vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A 
nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I – 1ª TURMA, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, publicado no DOE de 21 de maio 
de 2021 e suas alterações, homologado pelo Edital nº 43 – PEFOCE, de 16 de março de 2022, publicado no DOE de 17 de março de 2022, considerando 
ainda a ordem de classificação do Edital nº 42 – PEFOCE, de 15 de março de 2022, publicado no DOE de 16 de março de 2022, republicado por incorreção 
no DOE de 21 de março de 2022, considerando ainda a ordem de classificação correspondente a 1ª reclassificação do Edital nº 46 – PEFOCE, de 05 de maio 
de 2022, publicado no DOE de 19 de maio de 2022, considerando ainda a determinação no processo judicial nº 0219592-35.2022.8.06.0001, RESOLVE 
NOMEAR a CANDIDATA constante no Anexo I deste Ato, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no 
Diário Oficial de 14 de julho de 1993, para exercer, em caráter efetivo, o cargo descrito no anexo I deste Ato, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades 
de Polícia Judiciária – APJ, Classe A Nível I do Poder Executivo, com base na Lei nº 12.387, de 09 de dezembro de 1994, publicada no DOE de 09 de 
dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 12.815, de 23 de junho de 1998, publicada no DOE de 23 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 13.034, de 30 de 
junho de 2000, publicada no DOE de 30 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 13.702, de 01 de dezembro de 2005, publicada no DOE de 06 de dezembro 
de 2005, alterada pela Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no DOE de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 15.014, de 04 de outubro de 
2011, publicada no DOE de 18 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 16.318, de 14 de agosto de 2017, publicada no DOE de 18 de agosto de 2017. A 
posse da candidata relacionada no Anexos I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Da candidata aprovada na vaga reservada à ampla concorrência:
Cargo: CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
469879
KARINA MENDES SKORUPSKI RODRIGUES
12º
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Perícia Forense do Estado do Ceará, Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, 
Fortaleza/CE, Cep: 60010-000, a partir da realização da inspeção de saúde oficial, nos horários de 09hs às 12hs e 13hs às 16hs com a finalidade de tratarem 
da posse para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Diploma de acordo com o cargo ou Declaração original da Faculdade atestando que o candidato colou grau;
b) Cópia autenticada da Cédula de identidade Civil e CPF;
c) Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
d) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;
e) Atestado de inexistência de antecedentes criminais;
f) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado, pela 
Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos;
g) Certidão de acumulação de cargos, emitida pelo site www.seplag.ce.gov.br;
h) Declaração de Bens e Valores;
i) Laudo da COPEM;
j) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social;
l) Formulário de Opção por Regime Tributário.
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que a nomeada se submeterá na 
Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.
Lista de Exames
- Hemograma completo com plaquetas;
- Coagulograma Completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
- Dosagem de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
- Sumário de Urina;
- Raio – X de tórax em PA com laudo;
- Eletrocardiograma com laudo;
- Eletroencefalograma com laudo;
- Audiometria;
-Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
- Exame toxicológico (policiais civis e militares);
- Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra.
- Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***