DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº155 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE INTIMAÇÃO RECURSAL – Motivo: Interposição
de petição recursal protocolizada junto ao setor de licitações – Data e Hora do Recebimento: 26/07/2022 às 22H16M – Empresa Impetrante: APLA
COMERCIO SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ nº 24.614.233/0001-42 – Processo Recorrido: TOMADA DE PREÇOS Nº.
PCS-01.100622-SEINFRA – Objeto: Pavimentação em pedra tosca na sede e distritos do município de Santa Quitéria/CE – MAPP 1290 – 1 - Prime
Construções & Locações EIRELI, CNPJ:19.967.758/0001-21; 2- AGF Projetos e Construções EIRELI, CNPJ:11.022.344/0001-18; 3- A M De S Lima Construções
E Serviços, CNPJ:07.386.649/0001-31; 4- M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ:41.356.135/0001-71; 5- Construtora AC LTDA, CNPJ:35.411.699/0001-67;
6- C.M. Serviços e Construções LTDA, CNPJ:02.110.202/0001-11; 7- PVR Caetano EIRELI, CNPJ:40.705.347/0001-54; 8- FJ2 Construções EIRELI,
CNPJ:20.138.377/0001-19; 9- Polytec Engenharia LTDA, CNPJ:14.186.609/0001-01; 10- Construtora Alves Machado, CNPJ:00.375/792/0001-89; 11-
Ls Serviços de Construções EIRELI-ME, CNPJ:21.541.555/0001-10; 12- J.V.W Construções LTDA, CNPJ:07.182.452.0001/80; 13- N3 ConstrutorA
LTDA, CNPJ:37.408.191/0001-35; 14- ML Entretenimentos, Assessoria E Serviços EIRELI, CNPJ:29.326.036/0001-41; 15- CENPEL - Centro Norte
Projetos E Empreendimentos LTDA, CNPJ:05.502.041/0001-08; 16- WU Construções E Serviços Eireli-EPP, CNPJ:10.932.123/0001-14; 17- Planalto
Timbó Construções e Serviços EIRELI, CNPJ:24.269.824/0001-20; 18- Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ:21.691.178/0001-04; 19-
Master Serviços e Construções EIRELI-ME, CNPJ:26.991.913/0001-00; 20- Delmar Construções EIRELI, CNPJ:17.803.489/0001-32; 21- Seg-Norte
Construções e Serviços EIRELI, CNPJ:30.412.053/0001-80; 22- Arandela Empreendimentos LTDA, CNPJ:08.671.297/0001-29; 23- VK Construções E
Empreendimentos LTDA, CNPJ:09.042.893/0001-02; 24- V6 Construtora E Assessoria Técnica EIRELI, CNPJ:26.749.547/0001-88; 25- Terra Construtora
LTDA, CNPJ:20.786.264/0001-20; 26- Clezinaldo S De Almeida Construções, CNPJ:22.575.652/0001-97; 27- DH Construções, Serviços E Locações
EIRELI, CNPJ:16.581.786/0001-18; 28- North Empreendimentos E Serviços EIRELI, CNPJ:35.131.683/0001-09; 29- J M X Neto Construtora EIRELI,
CNPJ:36.515.420/0001-58; 30- Modular Engenharia EIRELI, CNPJ:39.987.683/0001-58; 31- Ramilos Construções EIRELI, CNPJ:09.060.561/0001-50;
32- Martins e Carneiro Construção Civil LTDA, CNPJ:12.878.006/0001-45; 33- G. A. Rabelo Junior, CNPJ:23.549.313/0001-07; 34-Nordeste Construções
E Infraestrutura LTDA, CNPJ:22.975.820/0001-31; 35- IPN Construções E Serviços EIRELI, CNPJ:17.895.167/0001-60; 36- CONJASF - Construtora
de Açudagem LTDA, CNPJ:01.795.971/0001-38; 37- FJ Construtora EIRELI, CNPJ:11.049.189/0001-23; 38- AJ Construtora E Transporte EIRELI,
CNPJ:74.022.29/0001-63; 39- Saraliss Construções LTDA-ME, CNPJ:36.332.613/0001-73; 40- R. A. Construtora EIRELI, CNPJ:13.772.961/0001-66;
41-Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, CNPJ:13.996.118/0001-88; 42- Contrutora AG EIRELI, CNPJ: 34.326.829/0001-09; 43-
Absolut Empreendimentos e Serviços EIRELI, CNPJ:22.220.295/0001-44; 44- Construtora & Serviços Sobralense EIRELI, CNPJ:39.336.452/0001-84;
45- H. M. De Vasconcelos Serviços EIRELI, CNPJ:22.156.360/0001-10; 46- Zenedini Zidade Sampaio Cavalcante Construções, CNPJ:44.159.038/0001-87;
47- Medeiros Construções e Serviços, CNPJ:07.615.710/0001-75; 48- Martex Serviços E Construtora - ME, CNPJ:13.749.666/0001-99; 49- RSM Pessoa
EIRELI, CNPJ:33.159.524/0001-89; 50- Mandacarú Construções & Empreendimentos LTDA, CNPJ:27.583.854/0001-02; 51- Bezerra E Braga Comercial
LTDA, CNPJ:00.404.524/0001-48. – Prazo e Hora de Recebimento das Contrarrazões: Até 08/08/2022 às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação:
José Fabiano Vieira.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – ATA Nº 001/2022 – ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE E CONSELHO FISCAL DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – Aos 20 (vinte)
dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 10:00 horas, realizou-se por vídeo conferência, reunião extraordinária do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú-CPSMA, onde estiveram reunidos os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Acaraú – CPSMA, com a presença do Prefeito do Município de Marco e Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; a prefeita
de Acaraú, Sr. ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO; de Bela Cruz, Sr. JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO; de Itarema, Sr. ELIZEU CHARLES
MONTEIRO, de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LINDHBERG MARTINS; o prefeito do Município de Morrinhos, Sr. JERONIMO BRANDÃO. O Prefeito
do município de Cruz, Sr. JOÃO MUNIZ SOBRINHO. O Diretor Executivo do CPSMA Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira, verificou a existência do quórum
necessário para o funcionamento da Assembleia Geral, o que fora constatado pela presença de todos os entes consorciados. A presente Assembleia se iniciou
com a palavra do Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR o qual saudou os presentes em seguida passou a explanar sobre o funcionamento
na policlínica do NUCLEO DE APOIO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, que absorverá o atual Núcleo de Estimulação Precoce, já em
funcionamento. Foi explanado que fica a decisão de cada município consorciado se absorvem no município ou mantém os pacientes que já estão em
acompanhamento pelo antigo núcleo. Em relação ao quadro de funcionários para o funcionamento do referido núcleo, foi explanado a necessidade de um
Supervisor para a equipe, bem como da ampliação da carga horária do profissional Terapeuta Ocupacional de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais,
em virtude da necessidade do atendimento por essa categoria profissional. Para tal feito, deveria ser mudado o quadro de funcionários do Estatuto, em seu
artigo 44, onde o cargo de Terapeuta Ocupacional passaria a ter a carga horária de 40 horas semanais, havendo alteração de vencimentos salariais proporcional
aos vencimentos vigentes para a carga horária anterior. Remunera-se o valor mensal de R$ 3.090,93 (três mil e noventa reais e noventa e três centavos).
Empós, foi colocada em pauta a nomeação da Sra. Andrezza Fernandes de Andrade para função de coordenadora do núcleo, onde após ser explanada pelo
Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira, a mesma foi aprovada por unanimidade. Tal necessidade foi vista em resposta ao crescente do número de diagnóstico de
Síndrome Do Transtorno do Espectro Autista nas crianças da microrregião e necessidade de tratamento apresentada pelas mesmas. Foi explanado ainda
sobre o funcionamento, quantidade de vagas por município. Restou aprovado por unanimidade. Não havendo mais assunto a ser deliberado foi dada por
encerrada a presente assembleia, da qual, eu Rafael Silva Andrade _______________________________, designado secretário, lavrei a presente ata que
lida e aprovada, será publicada aos moldes estatutários e ao final posto a palavra participante no espaço designado para os autógrafos/assinaturas. ROGER
NEVES AGUIAR – PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARCO - PRESIDENTE DO CPSMA. JOÃO MUNIZ SOBRINHO – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CRUZ. JERONIMO BRANDÃO – PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS. ANA FLÁVIA MONTEIRO – PREFEITO
DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. LINDBERG MARTINS – PREFEITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. JOSÉ OTACILIO
DE MARAIS NETO – PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ. ELIZEU CHARLES MONTEIRO – PREFEITO DO MUNICIPIO DE
ITAREMA.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE
–02/2022. OBJETO: Aquisição de Kits Escolares destinados aos Alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA do Município. De interesse
da Secretaria de Educação de Palmácia/CE, Aquisição de Materiais Permanentes Devido a Celebração do Convênio Pacto pela Aprendizagem entre o
Governo Estadual e o Município de Palmácia de Interesse da Secretaria de Educação. VENCEDOR: PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ
nº 20.365.863/0001-70, com os seguintes valores, ITEM 01 R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), ITEM 02 R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos
e oitenta reais) e DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 41.557.349/0001-06, com os seguintes
valores ITEM 03 R$ 1.092,00 (hum mil e noventa e dois reais), ITEM 04 R$ 18.630,00 (dezoito mil seiscentos e trinta reais), ITEM 05 R$ 40.800,00
(quarenta mil e oitocentos reais), ITEM 06 R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais), ITEM 09 R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais), ITEM 10 R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), ITEM 11 R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais), ITEM 12 R$ 4.447,00 (quatro
mil quatrocentos e quarenta e sete reais) e ITEM 13 R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais) perfazendo o valor total de todos os lotes em R$ 161.999,00
(cento e sessenta e um mil novecentos e noventa e nove reais). ADJUDICADO pela Pregoeira, Francisca Silvania de Sousa Alves Silva. DATA: 14 DE
MARÇO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2022 – SEDHAS - PROCESSO
SPU Nº P201021/2022 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, através da Secretaria dos Direitos Humanos e da
Assistência Social. CONTRATADA: NC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 05.949.336/0002-
08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31 e Art. 34 do Decreto Municipal Nº 2.257/2019. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (proteína
e polpa) para atender as Unidades da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social. MODALIDADE: Adesão (CARONA) Nº AD22004
- SEDHAS à Ata de Registro de Preços Nº 001/2022 - SME, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 111/2021, da Secretaria Municipal da Educação de
Sobral/CE. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 23.02.08.244.0155.2202.33903000.166900
0000; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1660000000; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1661000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1669000000;
23.02.08.244.0156.2203.33903000.1661000000;
23.02.08.244.0156.2203.33903000.1660000000;
23.02.08.244.0156.2203.33903000.2660000000.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Sobral/
CE, 26/07/2022. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Andrezza Aguiar Coelho - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sra. Maria Celiane Venâncio Silva. Raimundo Nonato Arcanjo Neto –
Coordenador Jurídico da SEDHAS.
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