DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº155  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA 
DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, SR. PÁDUA ERICKSON MEDEIROS 
CARNEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS 
EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA 
VICINAL QUE LIGA A SEDE AO DISTRITO DE PISTOLA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO 
DE ENGENHARIA/PT 107.6808-13/ MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR, VEM, HOMOLOGAR O PRESENTE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2604.01/2022, PARA QUE PRODUZA OS 
DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NO TERMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO HOMOLOGADO 
EM FAVOR DA EMPRESA: D A L MARCIEL LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI, CNPJ 19.698.790/0001-59, QUE VENCEU COM UM VALOR 
GLOBAL DE R$ 1.013.464,31 (UM MILHÃO, TREZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). 
AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SANTANA DO ACARAÚ–CE, 28 DE JULHO DE 2022. PÁDUA ERICKSON 
MEDEIROS CARNEIRO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA 
O JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.09.01, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA EM DIVERSOS 
TRECHOS DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - DIV. TRECHOS DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU-CE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A EMPRESA 
PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 13.838.467/0001-57, APRESENTOU RECURSO 
ADMINISTRATIVO CONTRA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. O RECURSO ADMINISTRATIVO ENCONTRA-SE À 
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS NA SALA DAS LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, SITUADA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ - CEP. 63.220-00 - CIDADE 
DE CARIRIAÇU – CEARÁ. E QUE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO ABRE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO 
DAS CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” E § 3º E 5º DA LEI DE LICITAÇÕES 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 28 DE JULHO DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2022 – SEDHAS - PROCESSO 
SPU Nº P201021/2022 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social. 
CONTRATADA: COMERCIAL KAYO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 35.206.677/0001-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 31 e Art. 34 do Decreto Municipal Nº 2.257/2019. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (proteína e polpa) para atender as Unidades 
da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social. MODALIDADE: Adesão (CARONA) Nº AD22004 - SEDHAS à Ata de Registro 
de Preços Nº 001/2022 - SME, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 111/2021, da Secretaria Municipal da Educação de Sobral/CE. VALOR 
GLOBAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1669000000; 23.0
2.08.244.0155.2202.33903000.1660000000; 
23.02.08.244.0155.2202.33903000.1661000000; 
23.02.08.244.0156.2203.33903000.1669000000; 
2
3
.
0
2
.
0
8
.
2
4
4
.
0
1
5
6
.
2
2
0
3
.
3
3
9
0
3
0
0
0
.
1
6
6
1
0
0
0
0
0
0
;  
23.02.08.244.0156.2203.33903000.1660000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.2660000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Sobral/CE, 26/07/2022. SIGNATÁRIOS: 
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Andrezza Aguiar Coelho - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sr. Enioeldo Fernandes Farias. Raimundo Nonato Arcanjo Neto – Coordenador Jurídico da SEDHAS.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 
- 02/2022. OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes devido a Celebração do Convênio Pacto pela Aprendizagem entre o Governo Estadual e o 
Município de Palmácia de Interesse da Secretaria de Educação. VENCEDORES: PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 20.365.863/0001-70, 
com os seguintes valores, ITEM 01 R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), ITEM 02 R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais) e DIAGA 
COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 41.557.349/0001-06, com os seguintes valores ITEM 03 R$ 1.092,00 
(hum mil e noventa e dois reais), ITEM 04 R$ 18.630,00 (dezoito mil seiscentos e trinta reais), ITEM 05 R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos 
reais), ITEM 06 R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais), ITEM 09 R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ITEM 10 R$ 7.440,00 
(sete mil quatrocentos e quarenta reais), ITEM 11 R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais), ITEM 12 R$ 4.447,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta 
e sete reais) e ITEM 13 R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais) perfazendo o valor total de todos os lotes em R$ 161.999,00 (cento e sessenta e um 
mil novecentos e noventa e nove reais). HOMOLOGADO, pelo(s) respectivo(s) Ordenador de Despesa, MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA - 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO o presente PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. DATA: 15 DE MARÇO DE 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2022 – SEDHAS – PROCESSO 
SPU Nº P201021/2022 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social. 
CONTRATADA: M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 05.505.613/0001-02. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 31 e Art. 34 do Decreto Municipal Nº 2.257/2019. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (proteína e polpa) para atender as 
Unidades da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social. MODALIDADE: Adesão (CARONA) Nº AD22004 - SEDHAS à Ata de Registro 
de Preços Nº 001/2022 - SME, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 111/2021, da Secretaria Municipal da Educação de Sobral/CE. VALOR GLOBAL: 
R$ 141.150,00 (cento e quarenta e um mil e cento e cinquenta reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1669000
000; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1660000000; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1661000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1669000000;  
2
3
.
0
2
.
0
8
.
2
4
4
.
0
1
5
6
.
2
2
0
3
.
3
3
9
0
3
0
0
0
.
1
6
6
1
0
0
0
0
0
0
;  
23.02.08.244.0156.2203.33903000.1660000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.2660000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Sobral-CE, 26/07/2022. SIGNATÁRIOS: 
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Andrezza Aguiar Coelho - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sra. Isabela Aureli Pinto. Raimundo Nonato Arcanjo Neto – Coordenador Jurídico da SEDHAS.
*** *** ***
Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Resultado da Habilitação - Processo: Tomada de Preços Nº 017/2022-TP. Objeto: contratação 
de empresa especializada para construção de passagem molhada no Sítio Lajes II no Município de Pedra Branca/CE. Empresas Habilitadas: 02) Aguia 
Construções e Incorporações LTDA; 03) Lexon Serviços & Empreendimentos EIRELI; 04) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; 05) 
Cleizinaldo S de Almeida Construções; 09) Medeiros Construções e Serviços LTDA; 11) Barbosa Construções e Serviços LTDA; 14) Eletrocampo Serviços 
e Construções LTDA. Empresas Inabilitadas: 01) C R P Costa Construções e Prestadora de Serviços LTDA; 06) Construtora Vipon EIRELI; 07) RPS – 
Construções de Edificios e Projetos EIRELI; 08) Zenedine Zidane Sampaio Cavalcante Construções;10) Construtora AG EIRELI; Tela Serviços e Eventos 
LTDA; 12) Tela Serviços e Eventos LTDA 13) J.S. Sindeaux Neto EIRELI. O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário 
de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica 
aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “a” da Lei n.º 8.666/93, onde, na eventualidade de ausência de recursos, fica definido o dia 10/08/2022 
às 14:30h para a sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta(s). Pedra Branca, 28 de julho de 2022. João Vieira de Souza Neto - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – AVISO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022 – A Pregoeira do CPSMA torna público que no próximo dia 11 de Agosto de 2022, às 14h (Horário de Brasília), 
através do Endereço Eletrônico: www.bllcompras.org.br, estará realizando o Pregão Eletrônico Nº 012/2022, cujo Objeto a Contratação dos serviços 
de laudos de exames de eletroencefalograma e mapa para pacientes atendidos pela Policlínica Dr. Plácido Marinho de Andrade mantida pelo 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú - CPSMA. O Edital encontra-se na íntegra na Comissão de Licitação, e no Endereço Eletrônico: 
licitacoes.tce.ce.gov.br. Acaraú-CE, 28 de Julho de 2022. A Pregoeira.