DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº155 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 2022.01.03.8. I. Objeto do Contrato: Contratação
para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais (próprio e locados) da Secretaria de Educação
do Município de Horizonte/CE, Conforme especificações contidas no Termo de Referência e Anexo I do Edital. II – Das Partes: Contratante: Secretaria
de Educação, representado por sua Gestora, a Sra. Rita de Cássia Martins Enéas Moura Contratada: Assunção & Assunção LTDA, por intermédio e seu
representante legal, o Sr. Helitônio Coelho Assunção. III – Do Objeto do Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços
dos itens 2 e 3 especificados no anexo do Contrato Administrativo nº 2022.01.03.8, consubstanciado na cláusula terceira do referido contrato, nos limites
permitidos por lei, em função do aumento de preços dos valores, para manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato. IV – Da Justificativa e do
Fundamento: Considerando o conjunto de informações colhidas nos autos, verifico que houve um considerável aumento no preço de venda dos produtos
derivados do petróleo anunciado pelo Governo Federal no mês de Abril. Conforme art. 65, inciso II, alínea ˝d˝ da Lei n° 8.666/93, o fundamento deste Termo
Aditivo, ocorre em função da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em face do acréscimo dos preços dos produtos derivados
do petróleo em todo o país. V – Do Novo Valor Contratado: Assim sendo, depois de analisado os preços atualizados de mercado, através de informações
pesquisadas em noticias publicadas em jornais on-line, bem como através de notas fiscais de compra apresentadas pela contratada, constante nos autos do
processo, defiro o pedido do fornecedor para o novo preço unitário a ser praticado pela contratada, nos itens 1 e 3 especificados no contrato, no qual será
o informado a seguir: item 01 = R$ 6,99 e Item 3 = R$ 7,49.. VI – Da Ratificação: Assim ajustados, Contratante e Contatada, declarando não haver ânimo
de novar às demais obrigações assumidas no contrato ora reequilibrado e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém,
assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos. Data: 11 de maio de 2022. Validade:
31/12/2022. Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura e Helitônio Coelho Assunção.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 2022.01.03.8. I - Objeto do Contrato: Contratação
para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais (próprio e locados) da Secretaria de
Educação do Município de Horizonte/CE, Conforme especificações contidas no Termo de Referência e Anexo I do Edital. II – Partes: Contratante: Secretaria
de Educação, representado por sua Gestora, a Sra. Rita de Cássia Martins Enéas Moura Contratada: Assunção & Assunção LTDA, por intermédio e seu
representante legal, o Sr. Helitônio Coelho Assunção. III – Do Objeto do Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços do
item 3 especificados no anexo do Contrato Administrativo nº 2022.01.03.8, consubstanciado na cláusula terceira do referido contrato, nos limites permitidos
por lei, em função do aumento de preços dos valores, para manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato. IV – Da Justificativa e do Fundamento:
Considerando o conjunto de informações colhidas nos autos, verifico que houve um considerável aumento no preço de venda dos produtos derivados do
petróleo anunciado pelo Governo Federal no mês de janeiro. Conforme art. 65, inciso II, alínea ˝d˝ da Lei n° 8.666/93, o fundamento deste Termo Aditivo,
ocorre em função da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em face do acréscimo dos preços dos produtos derivados do petróleo
em todo o país. V – Do Novo Valor Contratado: Assim sendo, depois de analisado os preços atualizados de mercado, através de informações pesquisadas em
noticias publicadas em jornais on-line, bem como através de notas fiscais de compra apresentadas pela contratada, constante nos autos do processo, defiro
o pedido do fornecedor para o novo preço unitário a ser praticado pela contratada, no item 3, no qual será o informado a seguir: Item 3: R$ 5,99. VI – Da
Ratificação: Assim ajustados, Contratante e Contatada, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no contrato ora reequilibrado
e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que passará a fazer parte
integrante do aludido contrato, para todos os efeitos. Data do Aditivo: 04 de março de 2022. Validade: 31/12/2022. Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas
Moura e Helitônio Coelho Assunção.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Secretaria de Educação, órgão gerenciador, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão
Eletrônico nº 08/2022 - PERP. Unidades Administrativas participantes: Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de Agricultura e Recursos
Hídricos; Controladoria Geral; Gabinete da Prefeita; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Secretaria de Esporte e Juventude;
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania; Centro de Operações de Trânsito - COTRAN; Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente -
SUDEMA; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; Secretaria de Saúde; Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Objeto: Registro de
preços para futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e combate a formigas,
baratas, pernilongos e escorpiões, para atender às necessidades das diversas secretarias do município. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A
presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 748.050,66 (setecentos e
quarenta e oito mil e cinquenta reais e sessenta e seis centavos). Contratado: Karla Zuilane Leopoldino de Souza, através de seu representante legal, a Sra.
Karla Zuilane Leopoldino de Souza. Assinam pelo Órgão Gerenciador: A Ordenadora de despesas, Patrícia Augusto Brasil Barbosa; Data da assinatura da
Ata de Registro de Preços: 19/07/2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2807.01/2022-SME –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022-PE – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará. II - EMPRESAS:
1-POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, Rua 135, Nº 35 A, Bairro: Conjunto Ceará, CEP: 60.530-170, Fortaleza, Ceará,
CNPJ sob o Nº 37.990.239/0001-66, representado pelo Sr. Aécio Nogueira Vasconcelos Junior, CPF: 654.140.043-15, 2-EDITORA PETER ROHL LTDA,
Rua Xavier de Oliveira, 36, Bairro: Amadeu Furtado, CEP: 60.455-660 - Fortaleza, CNPJ sob o Nº 12.529.451/0001-08, representado pelo Sr. Elpídio Felix
de Souza Junior, CPF: 043.508.953-61 e 3- ATOS ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO DE LIVROS EIRELI, Avenida Beira Rio, 151,
Bairro: Tamatanduba, CEP: 61.760-000 - Eusébio, CNPJ sob o Nº 15.340.288/0001-10, representada pela Srª. Liria Melo de Paula, CPF: 043.030.693-88.
III - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal nº 10.520/02. IV -
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 015/2022-PE. V - OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de livros didáticos e paradidáticos destinados aos
alunos da rede pública de ensino do município de Itarema, Ceará. VI - VALOR GLOBAL: R$ 5.067.001,00 (Cinco Milhões, Sessenta e Sete Mil e Um
Real). VII - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. VIII - DATA DA ASSINATURA: 28 de Julho de 2022. IX - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema, através da Secretaria Municipal de Educação. X - ASSINAM PELOS CONTRATADOS:
Aécio Nogueira Vasconcelos Junior (POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA), Elpídio Felix de Souza Junior (EDITORA PETER
ROHL LTDA) e Liria Melo de Paula (ATOS ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO DE LIVROS EIRELI). XI - ASSINA PELO ORGÃO
GERENCIADOR: Rafael Lopes de Morais (Secretário Municipal de Educação).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2022 – A Prefeitura
Municipal de Granja-CE torna público que fará realizar Concurso Público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do poder executivo do
município, para os cargos de: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate as Endemias, Assistente Social, Atendente,
Atendente de Consultório Odontológico, Auxiliar de Serviços Gerais, Dentista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Merendeira, Pedagogo, Professor de Educação Básica I, Professor de Ensino Fundamental
II - Ciências Naturais, Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física, Professor de Ensino Fundamental II - Geografia, Professor de
Ensino Fundamental II - História, Professor de Ensino Fundamental II - Linguagens e Códigos, Professor de Ensino Fundamental II - Matemática,
Professor Educação Infantil, Psicólogo, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Terapeuta Ocupacional, Vigia. As
inscrições serão realizadas online no Site: www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa
de inscrição acontecerá nos dias 15 e 16 de Agosto de 2022. As inscrições terão início às 09h horas do dia 17 de Agosto de 2022 e término às 23h59min
do dia 09 de Outubro de 2022. Granja-CE, 28 de Julho de 2022. Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda – Prefeita Municipal de Granja (Ce).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2022.07.05.1. O Presidente da
CPL do Município de Abaiara/CE torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresa Habilitada Mickaelly Lohane Morais Tributino - Sociedade
Individual de Advocacia, por cumprir integralmente as exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial
LTDA, por descumprir os itens 3.4.1, 3.4.2 e 3.4.3 alínea “a” do Edital Convocatório; R & A Assessoria Contabil, Serviços e Informatica S/S LTDA e J
P Lopes de Alcantara por descumprirem os itens 3.4.2 e 3.4.3 alínea “a” do Edital Convocatório. Destacou-se que a empresa R & A Assessoria Contabil,
Serviços e Informatica S/S LTDA apresentou Certidão Negativa de Débitos de Municipais com validade vencida, porem lhe fica assegurado os benefícios
da Lei complementar n° 123/2006. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, n° 70, Centro, na
Cidade de Abaiara/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo e-mail liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 28 de
julho de 2022. Carlos Mateus Bezerra Flores - Presidente da Comissão de Licitação.
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