DOE 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº155 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Contrato Nº 2022.01.03.8, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2021.01.20.1 –
SRP. Partes: O Município de Horizonte, através da Secretaria de Educação e a empresa Assunção & Assunção LTDA; Fundamentação Legal: Processo
de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2021.01.20.1 - SRP, cujo objeto é a Seleção de melhor proposta para registro de preços
visando futuras e eventuais Contratações para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais
(próprio e locados) do Município de Horizonte/CE, Conforme especificações contidas no Termo de Referência, com Ata de Registro de Preços nº 01/2021
em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, c/c os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Objeto do Contrato:
Constitui objeto da presente contratação a Contratações para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos
veículos oficiais (próprio e locados) da Secretaria de Educação do Município de Horizonte/CE; Valor Global: R$ 1.435.020,00 (hum milhão, quatrocentos
e trinta e cinco mil e vinte reais); Vigência: Até 31 de Dezembro de 2022. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0701; Ação: 12 122 0002, 12 367
0014, 12 362 0017, 12 361 0014; Projeto Atividade: 2040, 2061, 2055, 2050; Fontes: 1500100100, 1550000000, 1553000000, 1571000000, 1540000000;
Elemento de Despesas: 33.90.30.00; Data do Contrato: 03 de janeiro de 2022; Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura e Helitônio Coelho Assunção.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 6º Termo Aditivo do Contrato nº 2020.01.07.1. Partes: Prefeitura Municipal de
Horizonte/Secretaria de Educação e a Empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI-ME-EPP; Fundamento Legal: Processo de Licitação,
na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 2019.06.11.1 - SRP, cujo objeto é o a Seleção de melhor proposta para registro de preços visando
futuras e eventuais contratações de empresa especializada, tendo como finalidade promover a implantação e operação de sistema informatizado via internet
e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para a manutenção preventiva e corretiva, incluindo
o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento
de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, e outros serviços para os veículos pertencentes à
frota da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE, com Ata de Registro de Preços nº 19/2019 em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002
c/c Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas; Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada, para a implantação e operação de
sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para a manutenção
preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas
de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, e outros serviços para
os veículos pertencentes à frota da Secretária de Educação; Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o prazo do contrato por 359 (trezentos e cinquenta e nove)
dias, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, c/c Decreto Municipal nº 48, de 28/12/2018, tendo vigência a partir de 26 de
dezembro de 2021 até 20 de dezembro de 2022; Disposicões Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente
modificadas neste Termo Aditivo; Data do Aditivo: 23 de dezembro de 2021. Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura e João Luis de Castro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 2022.01.03.8. I. Objeto do Contrato: Contratação
para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais (próprio e locados) da Secretaria de
Educação do Município de Horizonte/CE, Conforme especificações contidas no Termo de Referência e Anexo I do Edital. II – Das Partes: Contratante:
Secretaria de Educação, representado por sua Gestora, a Sra. Rita de Cássia Martins Enéas Moura Contratada: Assunção & Assunção LTDA, por intermédio
e seu representante legal, o Sr. Helitônio Coelho Assunção. III – Do Objeto do Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o realinhamento de
preços do item 3 especificados no anexo do Contrato Administrativo nº 2022.01.03.8, consubstanciado na cláusula terceira do referido contrato, nos limites
permitidos por lei, em função do aumento de preços dos valores, para manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato. IV – Da Justificativa e do
Fundamento: Considerando o conjunto de informações colhidas nos autos, verifico que houve um considerável aumento no preço de venda dos produtos
derivados do petróleo anunciado pelo Governo Federal no mês de maio. Conforme art. 65, inciso II, alínea ˝d˝ da Lei n° 8.666/93, o fundamento deste Termo
Aditivo, ocorre em função da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em face do acréscimo dos preços dos produtos derivados
do petróleo em todo o país. V – Do Novo Valor Contratado: Assim sendo, depois de analisado os preços atualizados de mercado, através de informações
pesquisadas em noticias publicadas em jornais on-line, bem como através de notas fiscais de compra apresentadas pela contratada, constante nos autos
do processo, defiro o pedido do fornecedor para o novo preço unitário a ser praticado pela contratada, no item 3 especificados no contrato, no qual será
o informado a seguir: Item 3 = R$ 7,69. VI – Da Ratificação: Assim ajustados, Contratante e Contatada, declarando não haver ânimo de novar às demais
obrigações assumidas no contrato ora reequilibrado e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo
Aditivo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos. Data: 27 de maio de 2022. Validade: 31/12/2022.
Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura e Helitônio Coelho Assunção.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 2022.01.03.8. I. Objeto do Contrato: Contratação
para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais (próprio e locados) da Secretaria de
Educação do Município de Horizonte/CE, Conforme especificações contidas no Termo de Referência e Anexo I do Edital. II – Das Partes: Contratante:
Secretaria de Educação, representado por sua Gestora, a Sra. Rita de Cássia Martins Enéas Moura Contratada: Assunção & Assunção LTDA, por intermédio
e seu representante legal, o Sr. Helitônio Coelho Assunção. III – Do Objeto do Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o realinhamento de
preços dos itens 2 e 3 especificados no anexo do Contrato Administrativo nº 2022.01.03.8, consubstanciado na cláusula terceira do referido contrato, nos
limites permitidos por lei, em função do aumento de preços dos valores, para manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato. IV – Da Justificativa
e do Fundamento: Considerando o conjunto de informações colhidas nos autos, verifico que houve um considerável aumento no preço de venda dos
produtos derivados do petróleo anunciado pelo Governo Federal no mês de março. Conforme art. 65, inciso II, alínea ˝d˝ da Lei n° 8.666/93, o fundamento
deste Termo Aditivo, ocorre em função da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em face do acréscimo dos preços dos produtos
derivados do petróleo em todo o país. V – Do Novo Valor Contratado: Assim sendo, depois de analisado os preços atualizados de mercado, através de
informações pesquisadas em noticias publicadas em jornais on-line, bem como através de notas fiscais de compra apresentadas pela contratada, constante
nos autos do processo, defiro o pedido do fornecedor para o novo preço unitário a ser praticado pela contratada, nos itens 2 e 3 especificados no contrato,
no qual será o informado a seguir: item 02 = R$ 7,99 e Item 3 = R$ 7,19. VI – Da Ratificação: Assim ajustados, Contratante e Contatada, declarando não
haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no contrato ora reequilibrado e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele
se contém, assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos. Data do Aditivo: 15 de
março de 2022. Validade: 31/12/2022. Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura e Helitônio Coelho Assunção.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato de Adjudicação e Homologação. A Prefeitura Municipal de Milhã, através da Secretaria
de Educação, torna público o Extrato de Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório nº 1705.01/22-PE cujo objeto é a Aquisição de materiais
permanentes como: notebooks, crome books, tv’s smart e impressoras para as Escolas Municipais de Milhã - CE, por intermédio do Convênio nº 020/2021
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado Homologado e Adjudicado na data de 20 de junho
de 2022 na forma da Lei n° 8.666/93 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo
a favor das empresas vencedoras os seguintes lotes: Lote 01 – Inforsistem Comercio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.563.949/0001-
08, com o valor global de R$ 73.200,00 (Setenta e três mil e duzentos reais). Lote 02 – Antonio Flávio Silva Nascimento, inscrita no CNPJ/MF sob nº
19.831.793/0001-19, com o valor global de R$ 181.891,50 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), Lote 03 – Globo
Comercio de Informática EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.588.978/0001-40, com o valor global de R$ 24.770,00 (Vinte e quatro mil, setecentos
e setenta reais) e Lote 04 – RJ Informática LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.791.740/0001-04, com o valor global de R$ 8.199,95 (Oito mil, cento
noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Milhã/Ce, 29 de julho de 2022. Francisco Renato Pinheiro – Secretário Municipal de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Mucambo/Ce comunica
aos interessados o resultado da análise de Propostas da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 1905.01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa
para execução de reforma de escolas municipais na sede e Zona Rural do Município de Mucambo - CE. O resultado da fase de julgamento de propostas da
licitação supra da seguinte forma: Empresa Classificada: 1° Lugar: CM Serviços e Construções LTDA - ME, com o valor de R$ 2.120.617,25 (dois milhões
e cento e vinte mil seiscentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da
lei de licitações vigente. A Ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, demais informações na Prefeitura
à Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N – Centro. Mucambo – CE, 28 de julho de 2022. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Presidente da CPL.
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