DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6
Nº 143-C, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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4
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
(%)
0104.10.
19
Outros
NT
0104.10.
90
Outros
NT
0104.20
‐ Caprinos
0104.20.
10
Reprodutores de raça pura
NT
0104.20.
90
Outros
NT
01.05
Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus,
peruas
e
galinhas‐d'angola
(pintadas),
das
espécies
domésticas, vivos.
0105.1
‐ De peso não superior a 185 g:
0105.11
‐‐ Aves da espécie Gallus domesticus
0105.11.
10
De linhas puras ou híbridas, para reprodução
NT
0105.11.
90
Outros
NT
0105.12.
00
‐‐ Peruas e perus
NT
0105.13.
00
‐‐ Patos
NT
0105.14.
00
‐‐ Gansos
NT
0105.15.
00
‐‐ Galinhas‐d'angola (pintadas)
NT
0105.9
‐ Outros:
0105.94.
00
‐‐ Aves da espécie Gallus domesticus
NT
0105.99.
00
‐‐ Outros
NT
01.06
Outros animais vivos.
0106.1
‐ Mamíferos:
0106.11.
00
‐‐ Primatas
NT
0106.12.
00
‐‐ Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea);
peixes‐boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem
Sirenia); otárias e focas, leões‐marinhos e morsas
(mamíferos da subordem Pinnipedia)
NT
0106.13.
00
‐‐ Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
NT
0106.14.
00
‐‐ Coelhos e lebres
NT
0106.19.
00
‐‐ Outros
NT
0106.20.
00
‐ Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
NT
0106.3
‐ Aves:
0106.31.
00
‐‐ Aves de rapina
NT
0106.32.
00
‐‐ Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras
e as catatuas)
NT
0106.33
‐‐ Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)
0106.33.
10
Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução
NT
0106.33.
90
Outros
NT
0106.39.
00
‐‐ Outras
NT
0106.4
‐ Insetos:
0106.41.
00
‐‐ Abelhas
NT
0106.49.
00
‐‐ Outros
NT
0106.90.
00
‐ Outros
NT
__________________
Capítulo 2
Carnes e miudezas, comestíveis
Nota.
1.‐ O presente Capítulo não compreende:
a) No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para
alimentação humana;
b) Os insetos comestíveis, não vivos (posição 04.10);
c) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal
(posições 05.11 ou 30.02);
d) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).
__________________
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
(%)
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
(%)
02.01
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
0201.10.
00
‐ Carcaças e meias‐carcaças
0
0201.20
‐ Outras peças não desossadas
0201.20.
10
Quartos dianteiros
0
0201.20.
20
Quartos traseiros
0
0201.20.
90
Outras
0
0201.30.
00
‐ Desossadas
0
02.02
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.
0202.10.
00
‐ Carcaças e meias‐carcaças
0
0202.20
‐ Outras peças não desossadas
0202.20.
10
Quartos dianteiros
0
0202.20.
20
Quartos traseiros
0
0202.20.
90
Outras
0
0202.30.
00
‐ Desossadas
0
02.03
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou
congeladas.
0203.1
‐ Frescas ou refrigeradas:
0203.11.
00
‐‐ Carcaças e meias‐carcaças
0
0203.12.
00
‐‐ Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
0
0203.19.
00
‐‐ Outras
0
0203.2
‐ Congeladas:
0203.21.
00
‐‐ Carcaças e meias‐carcaças
0
0203.22.
00
‐‐ Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
0
0203.29.
00
‐‐ Outras
0
02.04
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas,
refrigeradas ou congeladas.
0204.10.
00
‐ Carcaças e meias‐carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
0
0204.2
‐ Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou
refrigeradas:
0204.21.
00
‐‐ Carcaças e meias‐carcaças
0
0204.22.
00
‐‐ Outras peças não desossadas
0
0204.23.
00
‐‐ Desossadas
0
0204.30.
00
‐ Carcaças e meias‐carcaças de cordeiro, congeladas
0
0204.4
‐ Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:
0204.41.
00
‐‐ Carcaças e meias‐carcaças
0
0204.42.
00
‐‐ Outras peças não desossadas
0
0204.43.
00
‐‐ Desossadas
0
0204.50.
00
‐ Carnes de animais da espécie caprina
0
0205.00.
00
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas,
refrigeradas ou congeladas.
0
02.06
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína,
ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou
congeladas.
0206.10.
00
‐ Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0
0206.2
‐ Da espécie bovina, congeladas:
0206.21.
00
‐‐ Línguas
0
0206.22.
00
‐‐ Fígados
0
0206.29
‐‐ Outras
0206.29.
10
Rabos
0
0206.29.
90
Outros
0
0206.30.
00
‐ Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
0
0206.4
‐ Da espécie suína, congeladas:
0206.41.
00
‐‐ Fígados
0
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