DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6
Nº 143-C, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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2.‐ Na acepção das subposições 1514.11 e 1514.19, a expressão "óleo de nabo silvestre ou
de colza com baixo teor de ácido erúcico" refere‐se ao óleo fixo com um teor de ácido
erúcico inferior a 2 %, em peso.
__________________
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
15.01
Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves,
exceto as das posições 02.09 ou 15.03.
1501.10.
00
‐ Banha
0
1501.20.
00
‐ Outras gorduras de porco
0
1501.90.
00
‐ Outras
0
15.02
Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou
caprina, exceto as da posição 15.03.
1502.10
‐ Sebo
1502.10.
1
Bovino
1502.10.
11
Em bruto
NT
1502.10.
12
Fundido (incluindo o premier jus)
NT
1502.10.
19
Outros
NT
1502.10.
90
Outros
NT
1502.90.
00
‐ Outras
0
1503.00.
00
Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina,
oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem
misturados, nem preparados de outro modo.
0
15.04
Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de
mamíferos
marinhos,
mesmo
refinados,
mas
não
quimicamente modificados.
1504.10
‐ Óleos de fígados de peixes e respectivas frações
1504.10.
1
De bacalhau
1504.10.
11
Óleo em bruto
0
1504.10.
19
Outros
0
1504.10.
90
Outros
0
1504.20.
00
‐ Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto
óleos de fígados
0
1504.30.
00
‐ Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas
frações
0
1505.00
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a
lanolina.
1505.00.
10
Lanolina
0
1505.00.
90
Outras
0
1506.00.
00
Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações,
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
0
15.07
Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas
não quimicamente modificados.
1507.10.
00
‐ Óleo em bruto, mesmo degomado
0
1507.90
‐ Outros
1507.90.
1
Refinado
1507.90.
11
Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
0
1507.90.
19
Outros
0
1507.90.
90
Outros
0
15.08
Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados.
1508.10.
00
‐ Óleo em bruto
0
1508.90.
00
‐ Outros
0
15.09
Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados.
1509.20.
00
‐ Azeite de oliva (oliveira) extra virgem
0
1509.30.
00
‐ Azeite de oliva (oliveira) virgem
0
1509.40.
00
‐ Outros azeites de oliva (oliveira) virgens
0
1509.90
‐ Outros
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
1509.90.
10
Refinado
0
1509.90.
90
Outros
0
15.10
Outros
óleos
e
respectivas
frações,
obtidos
exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados,
mas não quimicamente modificados, e misturas desses
óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09.
1510.10.
00
‐ Óleo de bagaço de azeitona em bruto
0
1510.90.
00
‐ Outros
0
15.11
Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados.
1511.10.
00
‐ Óleo em bruto
0
1511.90.
00
‐ Outros
0
15.12
Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados.
1512.1
‐ Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas frações:
1512.11
‐‐ Óleos em bruto
1512.11.
10
De girassol
0
1512.11.
20
De cártamo
0
1512.19
‐‐ Outros
1512.19.
1
De girassol
1512.19.
11
Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 l
0
1512.19.
19
Outros
0
1512.19.
20
De cártamo
0
1512.2
‐ Óleo de algodão e respectivas frações:
1512.21.
00
‐‐ Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
0
1512.29
‐‐ Outros
1512.29.
10
Refinado
0
1512.29.
90
Outros
0
15.13
Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste)
(coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados.
1513.1
‐ Óleo de coco (copra) e respectivas frações:
1513.11.
00
‐‐ Óleo em bruto
0
1513.19.
00
‐‐ Outros
0
1513.2
‐ Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de
babaçu, e respectivas frações:
1513.21
‐‐ Óleos em bruto
1513.21.
1
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
1513.21.
11
De cocombocaya (Acrocomia totai)
0
1513.21.
19
Outros
0
1513.21.
20
De babaçu
0
1513.29
‐‐ Outros
1513.29.
1
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
1513.29.
11
De cocombocaya (Acrocomia totai)
0
Outros
0
1513.29.
20
De babaçu
0
15.14
Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e
respectivas
frações,
mesmo
refinados,
mas
não
quimicamente modificados.
1514.1
‐ Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de
ácido erúcico, e respectivas frações:
1514.11.
00
‐‐ Óleos em bruto
0
1514.19
‐‐ Outros
1514.19.
10
Refinados
0
1514.19.
90
Outros
0
1514.9
‐ Outros:
1514.91.
00
‐‐ Óleos em bruto
0
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