DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6
Nº 143-C, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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c) Os óleos apresentados sob a forma de emulsões em água ou de misturas com água,
tais como os resultantes do transbordamento ou da lavagem de tanques
(cisternas) e de reservatórios de armazenagem, ou da utilização de óleos de corte
nas operações de usinagem (fabricação*).
Notas de subposições.
1.‐ Na acepção da subposição 2701.11, considera‐se "antracita" a hulha com um teor limite
de matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não
superior a 14 %.
2.‐ Na acepção da subposição 2701.12, considera‐se "hulha betuminosa" a hulha com um
teor limite de matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias
minerais) superior a 14 % e cujo valor calorífico limite (calculado sobre o produto
úmido, sem matérias minerais) seja igual ou superior a 5.833 kcal/kg.
3.‐ Na acepção das subposições 2707.10, 2707.20, 2707.30 e 2707.40, consideram‐se
"benzol (benzeno)", "toluol (tolueno)", "xilol (xilenos)" e "naftaleno" os produtos que
contenham, respectivamente, mais de 50 %, em peso, de benzeno, tolueno, xilenos e
de naftaleno.
4.‐ Na acepção da subposição 2710.12, "óleos leves e preparações" são aqueles que
destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 90 %, em volume, a
210 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86).
5.‐ Na acepção das subposições da posição 27.10, o termo "biodiesel" designa os ésteres
monoalquílicos de ácidos graxos (gordos), do tipo utilizado como carburante ou
combustível, derivados de gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana,
mesmo usados.
Nota Complementar.
1.‐ O termo "Gasolinas" utilizado no texto do item 2710.12.5 compreende toda mistura de
hidrocarbonetos leves apta para utilização em motores a explosão, denominada
"nafta" na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Essas misturas não se devem confundir
com as "Naftas" do item 2710.12.4 geralmente utilizadas na petroquímica ou como
solventes.
__________________
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOT
A (%)
27.01
Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos
semelhantes, obtidos a partir da hulha.
2701.1
‐ Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas:
2701.11.
00
‐‐ Antracita
NT
2701.12.
00
‐‐ Hulha betuminosa
NT
2701.19.
00
‐‐ Outras hulhas
NT
2701.20.
00
‐ Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos
semelhantes, obtidos a partir da hulha
NT
27.02
Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.
2702.10.
00
‐ Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas
NT
2702.20.
00
‐ Linhitas aglomeradas
NT
2703.00.
00
Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo
aglomerada.
NT
2704.00
Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo
aglomerados; carvão de retorta.
2704.00.
1
Coques
2704.00.
11
Com granulometria igual ou superior a 80 mm
NT
2704.00.
12
Com granulometria inferior a 80 mm
NT
2704.00.
90
Outros
NT
2705.00.
00
Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases
semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos
gasosos.
NT
2706.00.
00
Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões
minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados,
incluindo os alcatrões reconstituídos.
NT
27.07
Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões
de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os
constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente
aos constituintes não aromáticos.
2707.10.
00
‐ Benzol (benzeno)
0
2707.20.
00
‐ Toluol (tolueno)
0
2707.30.
00
‐ Xilol (xilenos)
0
2707.40.
00
‐ Naftaleno
0
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOT
A (%)
2707.50
‐ Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem
(incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em
volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao
método ASTM D 86)
2707.50.
10
Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como
componentes majoritários
0
2707.50.
90
Outras
0
2707.9
‐ Outros:
2707.91.
00
‐‐ Óleos de creosoto
0
2707.99
‐‐ Outros
2707.99.
10
Cresóis
0
2707.99.
90
Outros
0
27.08
Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de
outros alcatrões minerais.
2708.10.
00
‐ Breu
3,25
2708.20.
00
‐ Coque de breu
3,25
2709.00
Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
2709.00.
10
De petróleo
NT
2709.00.
90
Outros
NT
27.10
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos
brutos; preparações não especificadas nem compreendidas
noutras posições, que contenham, como constituintes básicos,
70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos; resíduos de óleos.
2710.1
‐ Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos
brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas
noutras posições, que contenham, como constituintes básicos,
70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os
resíduos de óleos:
2710.12
‐‐ Óleos leves e preparações
2710.12.
10
Hexano comercial
5,2
2710.12.
2
Misturas de alquilidenos
2710.12.
21
Di‐isobutileno
5,2
2710.12.
29
Outras
5,2
2710.12.
30
Aguarrás mineral (white spirit)
NT
2710.12.
4
Naftas
2710.12.
41
Para petroquímica
NT
2710.12.
49
Outras
NT
2710.12.
5
Gasolinas
2710.12.
51
De aviação
NT
2710.12.
59
Outras
NT
2710.12.
60
Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados,
derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso,
menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de
destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao
método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de
70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em
volume, a 210 °C
5,2
2710.12.
90
Outros
5,2
Ex 01 ‐ Óleos parcialmente refinados
NT
Ex 02 ‐ Óleos para lamparina de mecha (signal‐oil)
NT
2710.19
‐‐ Outros
2710.19.
1
Querosenes
2710.19.
11
De aviação
NT
2710.19.
19
Outros
NT
2710.19.
2
Outros óleos combustíveis
2710.19.
21
"Gasóleo" (óleo diesel)
NT
2710.19.
22
Fuel‐oil
NT
2710.19.
29
Outros
NT
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