DOMCE 01/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3009 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
dos Programas da Agricultura Familiar, pertencente a Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para a 
cidade de Fortaleza, para ir a CAGECE fazer a logística do material 
da ampliação de rede de água na localidade de Riacho do Barro, no 
município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Rafael Dutra, uma diária reduzida no 
valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B8BBDDA1 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 881 DE 04 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345/2018 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salários dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal nos termos do plano de 
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Guarda Municipal de 
Irauçuba-PCCS. 
  
Parágrafo Único – A progressão a que se refere o artigo 1º está 
disciplinada no art. 26, da Lei Municipal nº 1.345/2018. 
  
Art. 2º - Fica concedida, aos servidores abaixo listados, Progressão 
Horizontal do cargo de Guarda Municipal Classe I – REF 2 para o 
cargo de Guarda Municipal Classe I – REF 3: 
  
José Vagner Mesquita Ferreira, matrícula 0917794 
Beatriz Soares Rodrigues, matrícula 0917794 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 01 de julho de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba  
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9BB1BB29 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 882 DE 10 DE JULHO DE 2022. 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
CONSIDERANDO a lei nº 1173, de 12 de dezembro de 2016, que 
altera o art. 114, da lei nº 507/2006, de 9 de junho de 2006, que trata 
sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao 
servidor estável do quadro de pessoal do Município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Prorrogar LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR do Servidor ARNALDO COSTA RODRIGUES, 
ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Matrícula: 0916395, do 
período de 01/07/2022 à 01/07/2024. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7F6D8A37 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 883 DE 04 DE JULHO DE 2022. 
 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 
de abril de 1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 652/2009 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salário do Magistério). 
RESOLVE: 
Art. 1° - Promover nos termos do plano de Cargos, Carreiras e Salário 
do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS. 
A Promoção a que se refere o artigo 1º esta disciplinada no art. 29, da 
Lei Municipal nº 652/2009, e explicitada no Anexo I, da referida Lei. 
Art. 2° - Fica Promovido o Servidor JOSÉ NERISNOR PEREIRA 
AZEVEDO, Matricula: 0810410, Professor do Ensino fundamental I 
- 01, para Professor do Ensino Fundamental II - 06. 
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 01 de julho de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:015D2D70 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 885 DE 04 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Prorrogar a validade da portaria de nº 670 de 05 de abril de 
2022, que nomeia Comissão de Processo Administrativo e 
Disciplinar, cujo objeto é apurar infrações imputadas ao servidor 
Paulo Sergio Mota, Professor do Ensino Fundamental I – Ref. 01, 
Matrícula 0106127, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias nos 
termos no Art. 170 da Lei nº 507/2006. 
  
Art. º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9064079D 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 886 DE 04 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no