DOMCE 01/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3009

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documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da
Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 27 de julho de 2022.

MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO
Presidenta
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:4C9286EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de
Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA
DE PREÇOS Nº 2706.01/2022, cujo objeto é a REFORMA DO
ESTÁDIO MUNICIPAL DE MERUOCA YCARAIZÃO, da seguinte
forma: EMPRESAS INABILITADAS: CLEZINALDO S DE
ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME; VSETE COMÉRCIO &
SERVIÇOS LTDA – ME; CRIATIVA CONSTRUÇÕES &
LOCAÇÕES LTDA – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
EVENTOS E LOCACÇÕES EIRELI – EPP; F. AIRTON VICTOR –
ME; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP; D SOUSA
RIOS – ME e ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. EMPRESA HABILITADA: RVP CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS LTDA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo
recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea ―a‖, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das ―Propostas
de Preços‖, caso não haja interposição de recursos para o dia
10.08.2022, as 09:00 horas.

Meruoca – Ce, 29 de julho de 2022.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
PCL.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:E5ECA73D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.07.27.1
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Extrato do Contrato nº 2022.07.27.1 Inexigibilidade de Licitação nº
2022.07.27.1. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o
inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no
Artigo 3º-A da Lei nº 8.906/94 (incluído pela Lei 14.039/20). Partes:
o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e
a empresa THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Objeto: contratação de serviços
especializados de consultoria e assessoria jurídica no que tange ao
acompanhamento de demandas administrativas, com orientações e
eventual ingresso de ações judiciais para a adequada aplicação de
decisões de temas sensíveis no âmbito do supremo tribunal de justiça,
tribunal regional federal da 5° região e tribunal de justiça do estado do
Ceará, e que afetem diretamente a secretaria de saúde. Valor(es): R$
5.000,00 (cinco mil reais) mensais, totalizando o valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze)
meses. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Thales Catunda de
Castro.

Data: 29 de julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:88C5F263

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
DE Nº 01062101INFR

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE
Nº 01062101INFR

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 01062101INFR. PROCESSO DE
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRÔNICO
003/2020INFR-PE
–
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA
PÚBLICA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato inicial. DO VALOR: O valor decorrente do presente
aditivo é de R$ 395.777,83 (trezentos e noventa e cinco, setecentos
e setenta e sete reais, e oitenta e três centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por
mais 30 (trinta) dias, com início em 01/07/2022 e término em
31/07/2022. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
As despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotação(ões)
Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de
Recurso(s) abaixo: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes
de
Recurso(s):
SECRETARIA:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.
PROJETO/ATIVIDADE: 0701.15.452.0017.1.034. ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.00/
3.3.90.39.12.
FONTE
DE
RECURSOS:
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS
DE
IMPOSTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO
LIMA EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, obras e
Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A):
ANTÔNIO JANES CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Sócio), da
empresa FOX LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA - ME.

Mombaça - CE, 30 de junho de 2022.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:42987D77

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO
DE Nº 04091802SESA

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO
DE Nº 04091802SESA

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO DÉCIMO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 04091802SESA. PROCESSO DE
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018DIVE-PE –
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O
valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 15.803,10
(quinze mil, oitocentos e três reais, e dez centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº
0901.10.301.0009.2.027,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.39.00/
3.3.90.39.14 e serão pagas com Receita de Impostos e Trans.
Saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será
prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com início em 01/07/2022 e
término em 31/07/2022. ASSINA PELA CONTRATANTE:
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA – Secretário de
Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO
JANES CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Sócio) da empresa
FOX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.