DOMCE 01/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3009 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:F45C855F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 179, DE 29 DE JULHO DE 2022. 
 
Concede Licença para tratar de interesses particulares 
à servidora pública Tânia Maria da Costa Araujo. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0727.002/2022; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 105, §§ 3º e 4º, da Lei nº 
1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea 
Alegre/CE; 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença para tratar de interesses 
particulares à servidora TÂNIA MARIA DA COSTA ARAUJO, a 
ser usufruída no período de 20/09/2022 a 17/12/2022, com todos os 
direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos 
termos da Lei nº 1.215/21. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 29 de julho 
de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:B4271B04 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.07.29.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.07.29.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2022.07.29.1. Objeto: 
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de 
construção de ponte no Sítio Alemanha, Distrito de Calabaça no 
Município de Várzea Alegre – CE, com recursos oriundo da Defesa 
Civil Nacional e Tesouro Municipal. Data e horário da abertura: 17 de 
Agosto de 2022, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o 
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.varzeaalegre.ce.gov.br 
e 
www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074. 
  
Várzea Alegre/CE, 29 de Julho de 2022. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:692B0B86 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 29.07.003/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022  
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.27.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.01.27.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 29/07/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 02 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA CNPJ: 06.053.117/0001-10 Av. Costa Cavalcante, 1075 Centro - 
Barbalha/CE 
POSTO SANTA TEREZA CNPJ: 07.053.903/0002-60 Av. Beira Brejo, 54 Centro - Barbalha/CE 
POSTO 03 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO BOM JESUS CNPJ: 07.053.903/0005-03 Av. Paulo Mauricio,136 Centro- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor Unitário 
Preço 
de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelo 
licitante 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 (Posto Valor 02 (Posto Valor 03 (Posto Valor 
04