DOMCE 01/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3009

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

54
MARIA JANIELEN ALVES DE LIMA
55
PAULO HENRIQUE FEITOSA
56
LARIZA NOBRE MELO

CROATÁ (CE), 29 de julho de 2022.

LIBÂNIA MARQUES OLIVEIRA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:03BD7BA5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
PORTARIA GAB/PMI N° 884 DE 04 DE JUNHO DE 2022

ALTERA PORTARIA Nº 816/2022 QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64
da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE:
Art. 1° - Nomeia os membros abaixo identificados para compor a COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DO
ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO DE APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024.

NOME
RG
ORGÃO DE ORIGEM
FUNÇÃO/INSTITUIÇÃO
Luiz Carlos Lopes Martins
34800022000
Governo
Secretária da Inclusão e Promoção Social e Articuladora do Selo Unicef
Hérica Oliveira Pinheiro
2000097132404
Governo
Secretária da Saúde
Alexsandra Braga de Sousa
2006014023784
Governo
Secretária da Educação
Ana Leila Facundo da Silva
2004021040463
Governo
Secretária da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer
Clara Elisa Araújo Pereira
2008521921-0
Sociedade Civil
Representante do CMDCA
Lorena Fernandes
Caetano
2008479143-2
Sociedade Civil
Mobilizador dos
Adolescentes
Ana Carolina Franklim Duarte
2008130065-9
Sociedade Civil
Núcleo de Cidadania dos
adolescentes - NUCA
Sarah Cunha Araújo
20076771460
Sociedade Civil
Conselheira Tutelar
Giselle dos Santos Martins Rodrigues
2019218347-2
Governo
Mobilizadora da Secretaria da Inclusão e Promoção Social
Maruska Ramos de Araújo
297412695
Governo
Mobilizadora da Educação
Flora Thatianny Mota de Melo
2007389217-8
Governo
Mobilizadora da Saúde
Kathia Janaina Sousa Guimarães
2004028071011
Governo
Diretor de Comunicação
Renato de Mesquita Santiago
2001098033734
Governo
Diretor de Cultura

Art. 2°. - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - EDIÇÃO
2021/2024 tem caráter intersetorial, devendo ser comporta por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de
direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

Art. 3°. – A Comissão é operada e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a articulação do Selo
no Município as ações previstas na metodologia do Selo Unicef – Município Aprovado Edição 2021/2024.

Parágrafo 1° - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF -
MUNICÍPIO DE APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, Conselho Tutelar
e nem (a) Articuladora (a) do Selo Unicef – Município Aprovado.

Parágrafo 2° - Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais
da rede municipal.

Art. 4°. – O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA - SELO
UNICEF - MUNICÍPIO DE APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou
remunerado a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para
participação da Comissão.

Art. 5°. – Esta Portaria entra em vigor na dará de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CEAB2AA5