DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SAP 
PORTARIA 
808 
01/06/1990 
DEFINE PERÍODO DE DEFESO ENTRE 17/SET E 30/NOV, PARA COLETA 
E EXTRAÇÃO DO MEXILHÃO/MARISCO (PERNA PERNA) BEM COMO 
DETERMINA QUE A EXTRAÇÃO DE SEMENTES DE BANCOS NATURAIS, 
EM QUALQUER ÉPOCA DO ANO, DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO 
EXPRESSA DO IBAMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. 
SAP 
PORTARIA 
1 
16/01/1990 
INTERDITA A PESCA PROFISSIONAL, COM EXCEÇÃO A PESCA DE 
SUSBSISTÊNCIA, A PARTIR DE 15/MAR/1990, ATÉ POSTERIOR 
LIBERAÇÃO, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARAJÓ/PA. 
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PORTARIA 
1 
02/02/1990 
PROÍBE A PESCA COM REDE DE QUALQUER TIPO, NA BAÍA DE 
GUARATUBA, NO ESTADO DO PARANÁ. 
SAP 
PORTARIA 
231 
07/03/1990 
ALTERA O ART. 1º DA P IBAMA Nº 1352/1989, DEFININDO DISTINTOS 
PERÍODOS DE DEFESOS PARA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA 
(PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO 
(P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS 
(XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) 
E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE AS SEGUINTES 
UNIDADES DA FEDERAÇÃO: SE-AL, BA E ES-RS. 
SAP 
PORTARIA 
229 
07/03/1990 
PROÍBE A CAPTURA, COM A RETIRADA ISOLADA DO PRIMEIRO PAR 
DE PATAS LOCOMOTORAS E SUAS QUELAS, VULGARMENTE 
CHAMADAS 
DE PINCAS, 
BOCAS, 
GARRAS 
OU PUAS, 
DE 
CARANGUEJOS DA ESPECIE UCIDE CORDATUS (CARANGUEJO 
COMUM OU VERDADEIRO), EM TODA A COSTA DO ESTADO DA 
BAHIA 
SAP 
PORTARIA 
1 
01/11/1991 
REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DE 
PERNAMBUCO 
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PORTARIA 
7 
02/05/1991 
ESTABELECE NORMAS PARA PESCA AMADORA. 
SAP 
PORTARIA 
49 
13/05/1992 
ESTEBELECE PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DO ROBALO, 
ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS 
PARALLELUS, CENTROPOMUS UNDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP) 
ENTRE 15/MAI E 31/JUL NO LITORAL E ÁGUAS INTERIORES DOS 
ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E BAHIA. 
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PORTARIA 
114 
23/10/1992 
PROÍBE A PESCA DE ARRASTAO COM TRAÇÃO MOTORIZADA PARA 
CAPTURA DE CAMAROES ROSA, BRANCO E SETE BARBAS. 
SAP 
PORTARIA 
1 
11/11/1992 
ESTABELECE O PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DA PARAIBA, 
PERMITINDO A PESCA SOMENTE COM LINHA DE MAO, CANICO 
SIMPLES E COM MOLINETE. 
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PORTARIA 
14 
15/02/1993 
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DO PIRARUCU (ARAPAIMA 
GIGAS), PROÍBE A VENDA DE MANTA SECA. 
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PORTARIA 
25 
09/03/1993 
PROÍBE, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, 
PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, A 
CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DAS ESPÉCIES 
RELACIONADAS. 
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PORTARIA 
1 
10/10/1993 
PROÍBE NO PERIODO DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 A 10 DE JANEIRO 
DE 1994 O EXERCICIO DE PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO 
E SEUS AFLUENTES E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, DE 10 
DE OUTUBRO DE 1993 A 10 DE ABRIL DE 1994 NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO 
AFONSO NO ESTADO DA BAHIA 
SAP 
PORTARIA 
52 
19/10/1993 
REGULAMENTA A PESCA NA BACIA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO 
DO PARÁ, INCLUINDO A BACIA DA ILHA DO MARAJÓ, E DEFINE 
PERÍODO DA PIRACEMA (01/DEZ/1993 ATÉ 28/02/1994), NA PESCA 
SOBRE AS ESPÉCIES: TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM), 
PIRAPITINGA 
(PIANACTUS 
BRACHIPOMUS), 
CURIMATÃ 
(PROCHILODUS SPP), PACU (PIRACTUS MESOPOTAMICUS) E 
MATRINCHÃ (BRYCON MELANOPTERUS), EXECETO A PESCA DE 
SUBSISTÊNCIA PELOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORE COM 
LINHA DE MÃO, VARA OU LINHA E ANZOL. 
SAP 
PORTARIA 
51 
19/10/1993 
PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA 
EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESA DE PIRACEMA, NA BACIA 
HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO 
PARA, NO PERIODO DE 01/12/1993 A 28/02/94, PARA TEMPORADA 
1993/94