DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SAP 
PORTARIA 
1 
27/10/1993 
PROÍBE NO PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993 A 28 DE 
FEVEREIRO DE 1994, O EXERCICIO DA PESCA NA REGIAO SUL DO 
ESTADO DO PIAUI, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA 
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PORTARIA 
115 
11/01/1993 
PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA 
A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DO GOIAS, NOS RIOS, LAGOS, 
LAGOAS E QUAISQUER CURSOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIAO 
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PORTARIA 
8 
11/02/1993 
PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 15 DE FEVEREIRO A 15 DE 
MAIO, A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO-ROSA (PENAEUS 
PAULENSIS, PENAEUS BRASILIENSIS E PENAEUS SUBTILIS), NA ÁREA 
COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 18°20'S (DIVISA DOS 
ESTADOS DA BAHIA E ESPÍRITO SANTO) E 33°40'S (FOZ DO ARROIO 
CHUÍ - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). 
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PORTARIA 
1 
11/03/1993 
PROÍBEO EXERCICIO DA PESCA COM O OBJETIVO COMERCIAL EM 
RIOS E IGARAPES BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS NO ESTADO DO 
MARANHAO NO PERIODO DA PIRACEMA TEMPORADA 1993/1994 
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PORTARIA 
51 
28/12/1993 
PROÍBE O EXERCICIO DE PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA 
EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESO DE PIRACEMA, NA BACIA 
HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO 
PARA, NO PERIODO DE 01/02/1993 A 28/02/1994, PARA A 
TEMPORADA 1993/94 
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PORTARIA 
1 
24/05/1994 
PROÍBE A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE BAGRE NA REGIAO DO 
COMPLEXO ESTUARINO-LAGUNAR DE CANANEIA-IGUAPE, SUL DO 
ESTADO DE SAO PAULO 
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PORTARIA 
2 
24/05/1994 
PROÍBE A PESCA AO REDOR DA LAGE DE SANTOS/SP, NA AREA 
CORRESPONDENTE A DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DE LAGE DE 
SANTOS 
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PORTARIA 
21 
27/10/1994 
PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM O OBJETIVO COMERCIAL NA 
EPOCA DA REPRODUCAO OU DEFESO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO 
PARA, PARA O PERIODO DE 01.12.94 A 28.02.95, NAS BACIAS 
HIDROGRAFICAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS, DAS ESPECIES 
DE TAMBAQUI, PIRAPITINGA, PACU, CURIMATA, BRANQUINHA, 
JARAQUI E PIAUI 
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PORTARIA 
1 
11/01/1994 
PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA DE CARDUMES EM TODA 
A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS, LAGOAS, 
LAGOS E EM QUAISQUER CURSOS D'AGUA NO PERIODO DE 15.11.94 
A 15.02.95 
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PORTARIA 
3 
21/11/1994 
PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS 
E IGARAPES, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO NO 
PERIODO DA PIRACEMA A TEMPORADA DE 1994/95 
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PORTARIA 
8 
26/01/1995 
PROÍBE, NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA E SANTA CATARINA, 
A CAPTURA, COMERCIALIZACAO DAS ESPECIES DE BAGRE QUE 
MENCIONA 
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PORTARIA 
26 
13/04/1995 
DEFINE, ENTRE O PERÍDODO DE 1º DE MAIO A DE 15 DE JULHO 
(SAFRA DA TAINHA), NA ÁREA DAS PRAIAS E COSTÕES LICENCIADOS 
PARA A PRÁTICA DO ARRASTO DE PRAIA, A EXCLUSÃO A PESCA PELAS 
MODALIDADES (CERCO, CAÇA E MALHA, TROLHA, EMALHE FIXO, 
FLUTUTANTES, FISGAS E GARATÉIAS, FAROL MANUAL E TARRAFAS, 
EXCETO A PESCA DE ISCA-VIVA ENTRE 8:00 E 17:00H CASO NÃO 
ESTEJA OCORRENDO LANCES DE PRAIA)) À 800 M DAS PRAIAS E 50 
M DOS COSTÕES, NO LITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 
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PORTARIA 
29 
20/12/1995 
PROÍBE DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA NAS AGUAS 
DA BACIA HIDROGRAFICA DO MARAJO NO ESTADO DO PARA O 
EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE 01.01.96 A 31.03.96 DO GIJU, 
TRAIRA, PACU, CURIMATA, PIRANHA E ARACU 
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PORTARIA 
8 
02/02/1996 
ART. 1º ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA 
NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS. 
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PORTARIA 
15 
05/03/1996 
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE MAPAS DE BORDO PELAS 
EMBARCACOES PESQUEIRAS QUE OPERAM NO MAR TERRITORIAL E 
NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA OU MODELOS 
ADEQUADOS A PERMISSAO DE PESCA CONCEDIDA PELO IBAMA