DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SAP 
PORTARIA 
4 
14/10/1996 
PROÍBE TERMINALMENTE O USO DE ARTEFATOS DE PESCA 
DENOMINADO `REDINHA` OU SIMILARES NA CAPTURA DE 
CARANGEIJOS NO AMBITO DO ESTADO DA PARAIBA 
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PORTARIA 
1 
13/11/1996 
PROÍBE NO PERIODO DE 15/11/96 A 15/01/97, O EXERCICIO DA 
PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NOS 
TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE DELMIRO 
GOUVEIA A PIACABUCU/AL E CANINDE DO SAO FRANCISCO A BREJO 
GRANDE EM SERGIPE 
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PORTARIA 
74 
12/09/1996 
DISPOE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE DISPOSITIVOS DE ESCAPE 
PARA TARTARUGAS DENOMINADO TED, INCORPORADO AS REDES 
DE ARRASTO UTILIZADAS PELAS EMBARCACOES INDUSTRIAIS 
PERMISSIONADAS PARA A PESCA DE CAMAROES NO LITORAL 
BRASILEIRO, INDEPENDENTE DA ESPECIE A CAPTURAR 
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1 
27/01/1997 
PROÍBE A PESCA DE MERGULHO COM ESPINGARDA E ARPÃO NO RIO 
SÃO FRANCISCO, ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVÊIA E A FOZ 
DO RIO SÃO FRANCISCO (MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU) EM ALAGOAS 
E, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO E A FOZ DO 
RIO SÃO FRANCISCO (MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE) EM SERGIPE. 
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PORTARIA 
3 
31/01/1997 
ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO A PESCA DE SARDINHA-
VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), ENTRE 15/DEZ E 15/MAR, 
NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO E ZEE. 
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PORTARIA 
1 
14/01/1998 
ART. 1° REGULAMENTAR A PESCA DA MANJUBA, ANCHOVIELLA SPP, 
NO RIO DOCE E ÁGUAS INTERIORES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 
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PORTARIA 
32 
30/03/1998 
PERMITE A PESCA DO CAMARAO-ROSA NO PERIODO DE 01 DE 
OUTUBRO A 30 DE ABRIL COM EMPREGO DE REDE DE SACO COM 
ATRACAO LUMINOSA NAS LAGOAS SANTO ANTONIO, IMARUI, 
MIRIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, AOS PESCADORES 
PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS COM PERMISSAO DO 
PONTO DE PESCA 
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PORTARIA 
8 
23/07/1998 
PROÍBE O USO DE PETRECHOS DE PESCA 
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PORTARIA 
121 
24/08/1998 
LIMITA O TAMANHO PARA A UTILIZAÇÃO DE REDES DE EMALHAR, DE 
SUPERFÍCIE E DE FUNDO, NAS ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL. 
ESTABELECE CRITÉRIOS E COTA PARA BARBATANAS DE TUBARÃO. 
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PORTARIA 
1 
30/09/1998 
FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO 
DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO 
PARANA 
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PORTARIA 
2 
11/04/1998 
PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA 
PIRACEMA TEMPORADA 98/99, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, 
BEM 
COMO 
O 
TRANSPORTE, 
A 
COMERCIALIZACAO, 
O 
BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO, NO RIO AMAZONAS E 
SEUS AFLUENTES, INCLUSIVE O RIO JARI NA DIVISA DOS ESTADOS DO 
PARA E AMAPA NO PERIODO DE 01/12/98 A 28/02/99 
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PORTARIA 
1 
13/08/1999 
PERMITIR O EXERCICIO DA PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO 
DENIMINADO `MANJUBEIRA`, NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE ATE OS 
LOCAIS CONHECIDOS COMO `COROINHA` E `SINAL`; NO COSTAO DO 
ICAPARA ATE A PEDRA DO JEJAVA; E NA MARGEM DA ILHA 
COMPRIDA ATE O HOTEL `MARE ALTA` 
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PORTARIA 
2 
27/10/1999 
FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO 
DE 1999 A 31 DE JQNEIRO DE 2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA 
UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER 
PRORROGADO, 
SE ESTUDOS 
TECNICOS 
COMPROVAREM 
A 
OCORRENCIA DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO 
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PORTARIA 
13 
28/02/2000 
PERMITIR,EM CARATER EXPERIMENTAL, POR UM PERIODO DE DOIS 
ANOS, 
EXCLUSIVAMENTE 
AOS 
PESCADORES 
PROFISSIONAIS 
DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO IBAMA, A PESCA DE CAMARAO-
ROSA(PENAEUS PAULENSIS E P.BRASILIENSIS) E CAMARAO-
BRANCO(PENAEUS 
SCHMITTI) 
NO 
INTERIOR 
DA 
BAIA 
DA 
BABITONGA,NA REGIAO QUE ABRANGE OS MUNICIPIOS DE SAO 
FRANCISCO 
DO 
SUL, 
JOINVILLE, 
ARAQUARI, 
GARUVA 
E 
ITAPOA,ESTADO DE SANTA CATARINA