DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080100039
39
Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
36 
29/06/2004 
REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ, 
ESTABELECENDO OS PETRECHOS, MÉTODOS, LOCAIS, ÁREAS, 
PERÍODOS, TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, ENTRE OUTRAS 
QUESTÕES. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
6 
06/07/2004 
“ART. 10 PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 15 DE SETEMBRO 
A 30 DE NOVEMBRO, O EXERCÍCIO DA PESCA DE ARRASTO DE 
PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A ÁREA 
DE OCORRÊNCIA DA ESPÉCIE, NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ.” 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
51 
21/09/2004 
ART. 1° ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO, BEM COMO NORMAS 
PARA A PESCA DO LAMBARI, DAS ESPÉCIES ASTYANAX 
BIMACULATUS (TAMBIÚ/LAMBARI, DE RABO AMARELO) E 
ASTYANAX FASCIATUS (LAMBARI DE RABO VERMELHO), EM 
RESERVATÓRIOS PÚBLICOS DO TERRITÓRIO NACIONAL. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
4 
24/03/2005 
ESTABELECE PERMISSÃO DE CAPTURA DE RECURSOS PESQUEIROS 
COM FINS CIENTÍFICOS DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
3 
26/04/2005 
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO 
DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A PESCA DO POLVO 
(OCTOPUS SPP.), NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRA, 
DEFININDO Nº MÁXIMO E NACIONALIDADE DAS EMBARCAÇÕES, 
MÉTODO DE PESCA (ARMADILHAS/VASOS OU POTES ABERTOS 
DISPOSTOS EM FORMA DE "ESPINHEL"), Nº MÁXIMO DE VASOS OU 
POTES, PROFUNDIDADE DE ATUAÇÃO, DENTRE OUTRAS QUESTÕES. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
26 
19/07/2005 
ESTABELECER 
CRITÉRIOS 
E 
PROCEDIMENTOS 
PARA 
PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS 
EMBARCAÇÕES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, 
DEVIDAMENTE PERMISSIONADAS, QUE OPERAM EM ÁGUAS SOB 
JURISDIÇÃO BRASILEIRA, EM ALTO MAR OU EM ÁGUAS INCLUÍDAS 
EM ACORDOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL É SIGNATÁRIO. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
53 
22/11/2005 
ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE ESPÉCIES 
MARINHAS E ESTUARINAS DO SE/S. 
SAP 
PORTARIA 
11 
30/12/2005 
PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE, 
BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE 
QUALQUER 
INDÍVIDUO 
DA 
ESPÉCIE 
UCIDES 
CORDATUS 
(CARANGUEJO - UÇA) 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
87 
24/01/2006 
PRORROGAR ATÉ 15 DE ABRIL DE 2006, A PERÍODO DE DEFESO NOS 
RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS NOS TERMOS DO ART 1 DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/ MMA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
90 
02/02/2006 
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO CARANGUEJO GUAIAMUM, 
GOIAMÚ, 
CARANGUEJO-AZUL, 
CARANGUEJO-DO-MATO 
(CARDISOMA GUANHUMI) NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE 
DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA, 
PROIBINDO A CAPTURA DE FÊMEAS BEM COMO A RETIRADA DE 
PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS OU GARRAS), DEFININDO O 
TAMANHO 
MÍNIMO 
DE 
CAPTURA 
E 
REPASSANDO 
AOS 
SUPERINTENDENTE 
ESTADUAIS 
A 
RESPONSABILIDADE 
DE 
ESTABELECER O DEFESO DURANTE OS PERÍODOS DE ANDADA. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
85 
13/02/2006 
PROÍBE, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 20 DE JANEIRO A 31 DE 
MARÇO, A CAPTURA, COM O USO DE QUAISQUER PETRECHOS COM 
MALHA, 
O 
TRANSPORTE, 
O 
ARMAZENAMENTO, 
O 
BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO 
DOS PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEARÁ, NAS BACIAS 
HIDROGRÁFICAS DOS RIOS ACARAÚ, BANABUIÚ, COREAÚ, CURU, 
JAGUARIBE, POTI (SUB-BACIA DO RIO PARNAÍBA) E SALGADO, ASSIM 
COMO NAS ÁGUAS CONTINENTAIS DAS BACIAS METROPOLITANAS E 
DO LITORAL.