DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
7 
30/10/2014 
ESTABELECE MEDIDAS MITIGATÓRIAS PARA A DIMINUIÇÃO DA 
CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAÇÕES 
PESQUEIRAS QUE ATUAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL 
DE SUPERFÍCIE, AO SUL DE 20º S. (ALBATROZ) 
SAP 
PORTARIA 
4 
14/05/2015 
ESTABELECER NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA O EXERCÍCIO 
DA PESCA EM ÁREAS DETERMINADAS E, ESPECIFICAMENTE, PARA A 
CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NO LITORAL DAS REGIÕES 
SUDESTE E SUL DO BRASIL. 
SAP 
PORTARIA 
40 
27/07/2018 
DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTÁVEL E RECUPERAÇÃO DOS 
ESTOQUES DAS ESPÉCIES HYPORTHODUS NIVEATUS, CONHECIDO 
POPULARMENTE POR CHERNE-VERDADEIRO, E LOPHOLATILUS 
VILLARII, CONHECIDO POPULARMENTE POR PEIXE-BATATA. 
SAP 
PORTARIA 
41 
27/07/2018 
REGULAMENTA A PESCA DA GAROUPA-VERDADEIRA (EPINEPHELUS 
MARGINATUS) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS. 
SAP 
PORTARIA 
43 
27/07/2018 
REGULAMENTA A PESCA DA ESPÉCIES CIADES PARKERI(GURIJUBA) 
NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS. 
SAP 
PORTARIA 
42 
27/07/2018 
DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DOS 
ESTOQUES DA ESPÉCIE LUTJANUS PURPUREUS (PARGO). ART. 3º 
TODAS AS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS A CAPTURAR O PARGO NA 
ÁREA DE QUE TRATA O ART. 2º DESTA PORTARIA INTERMINISTERIAL, 
OBSERVADAS AS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE CADA TEMA, 
FICAM OBRIGADAS A: I - USAR O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO 
POR SATÉLITE INSTALADO A BORDO DA EMBARCAÇÃO, NOS TERMOS 
DO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES 
PESQUEIRAS POR SATÉLITE-PREPS; E II - ENTREGAR OS MAPAS DE 
BORDO 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
6 
20/08/2018 
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012, 
DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, QUE DISPÕE SOBRE OS 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A INSCRIÇÃO DE 
PESSOAS FÍSICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA 
CATEGORIA DE PESCADOR PROFISSIONAL. 
SAP 
PORTARIA 
59 
11/09/2018 
DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITÉRIOS E OS PADRÕES PARA A PESCA DE 
CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE 
ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA 
EXCLUSIVA E NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAÇÕES DE 
PESCA BRASILEIRAS. 
SAP 
PORTARIA 
59 
09/11/2018 
DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITÉRIOS E OS PADRÕES PARA A PESCA DE 
CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE 
ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA 
EXCLUSIVA E NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAÇÕES DE 
PESCA BRASILEIRAS. 
SAP 
PORTARIA 
47 
09/11/2018 
ESTABELECE MEDIDAS DE ORDENAMENTO RELACIONADAS À 
ATIVIDADE PESQUEIRA DE CAMARÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
44 
10/02/2019 
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DOS PORTOS DE 
DESEMBARQUE OBRIGATÓRIO DE ATUNS E AFINS NO LITORAL 
BRASILEIRO. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
7 
29/04/2019 
ART. 1º FICAM PRORROGADAS AS AUTORIZAÇÕES DE PESCA POR 120 
(CENTO E VINTE) DIAS PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS 
QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO 
E AUTORIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS 
REPRESENTAÇÕES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS 
UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
8 
08/05/2019 
ESTABELECE COTA DE CAPTURA E MEDIDAS ASSOCIADAS PARA A 
TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2019 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
9 
08/05/2019 
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE 
AUTORIZAÇÃO DE PESCA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) 
NA SAFRA DE 2019, PARA AS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL.